Em seu discurso na abertura do 5º Congresso Brasileiros sobre o Uso Racional de Medicamentos, Silvana Nair Leite, presidente da Escola Nacional dos farmacêuticos destacou a importância da Política Nacional de Assistência Farmacêutica e o papel do farmacêutico na promoção do uso racional do medicamento e para garantir a segurança do paciente. Leia na íntegra, abaixo.
Boa noite.
Quero cumprimentar a todos os nossos colegas profissionais de saúde que hoje atendem ao chamado para este que já é um evento obrigatório na agenda de todos os que se preocupam e se ocupam do uso dos medicamentos na sociedade. Mas quero cumprimentar, especialmente, os nossos colegas representantes do Controle Social da Saúde – conselheiros de saúde, membros de comissões e de entidades de representação da sociedade civil organizada. Sua participação nas atividades deste evento certamente é um marco para o que temos chamado de Uso Racional de Medicamentos.
Os tempos recentes, caros colegas, não nos permitem continuar pensando saúde a partir de nossos olhos enviesados pela técnica, a ciência por ela mesma, ou pelas nossas necessidades profissionais.
Temos sido chamados a ouvir a voz do povo. Ela é capaz de aprofundar necessárias transformações da realidade e encontrar a razão de ser da existência das profissões da área da saúde.
O povo brasileiro foi capaz de, com sua voz e sua luta, construir o SUS – e isso não é pouco!
A assistência farmacêutica, do mesmo modo, também foi entalhada com o formão da participação popular. Este ano, 2014, comemoramos os 10 anos da publicação da Política Nacional de Assistência Farmacêutica – uma política, vejam só, construída no âmbito de uma Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica, em 2003, e assinada pelo Conselho Nacional de Saúde, em 2004. Ela estabelece que assistência farmacêutica é bem mais que medicamentos nas prateleiras dos serviços de saúde. O medicamento, produto inanimado, é desprovido de qualidades ou benefícios por si só. Ele ganha valor pela ação dos profissionais que com ele promovem a cura, a prevenção, o restabelecimento, o bem estar das pessoas.
Temos dez anos desta política, dez anos de uma construção gigantesca de acesso a medicamentos, de criação de serviços, de desenvolvimento de tecnologias leves e duras. E é hora de avaliar: como temos andado? Em que precisamos avançar? Por onde?
Tomando esta tarefa, a Escola Nacional dos Farmacêuticos, com apoio do Ministério da Saúde, está desenvolvendo durante este ano, 15 oficinas regionais para Avaliação dos 10 anos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica.
Com metodologia bem estabelecida e organização local dos sindicatos de farmacêuticos e da Fenafar, desde agosto já foram realizadas 8 oficinas e outras 7 estão programadas – creio que todos receberam a programação junto com os materiais do congresso. Cerca de 2500 pessoas serão reunidas até o fim do ano para esta tarefa. E não apenas farmacêuticos – diversos profissionais e muitos usuários engajados com a luta pelo direito à saúde estão atendendo ao chamado para esta avaliação. Com os resultados, levaremos nossa contribuição para as reflexões nas etapas da 15ª Conferencia Nacional de Saúde, em 2015.
A Escola Nacional dos Farmacêuticos, uma associação de profissionais engajados com a qualificação da categoria, tem esta missão: colaborar com o desenvolvimento social através da qualificação do controle social e do profissional farmacêutico.
Promover as condições para que o farmacêutico seja a reconhecido como um profissional de saúde, com capacidade de intervir sobre a realidade social de forma ética, critica e qualificada científica e tecnicamente, com domínio político sobre o seu meio.
Ao longo dos últimos anos, a Escola estabeleceu parcerias com diversas instituições para a realização de atividades de qualificação e formação, como os Simpósios Brasileiros de Assistência Farmacêutica, que já contaram com seis edições; os Encontro dos Farmacêuticos no Controle Social da Saúde e o Curso de Formação de Conselheiros de Saúde.
Com estas experiências, podemos dizer, senhor Ministro e meus colegas: os farmacêuticos acreditam no Brasil e o povo brasileiro acredita no Brasil.
Estamos totalmente engajados pela defesa dos 10% das receitas para a saúde. É a nossa Federação, através do seu presidente, o farmacêutico Ronald Ferreira dos Santos, que comanda o Movimento Saúde + 10, que tem pleno apoio popular e já conta com mais de 2,2 milhões de assinaturas e agora luta pela aprovação do projeto no Congresso Nacional.
Estamos falando de responsabilidade sanitária, de desmontarmos o discurso retrógrado de que há recursos suficientes para a saúde, que o único problema é de gestão – o que traz embutido a negação do direito universal à saúde.
E as farmácias, colegas, qual seu papel no direito social à saúde?
A aprovação recente da Lei 13.021, de 11 de agosto, não deixa mais dúvidas: farmácia é um estabelecimento de prestação de serviços de saúde e de assistência farmacêutica, um estabelecimento de interesse público! Ainda que a Medida Provisória 653 ,da mesma data, tenha colocado ressalvas sobre as condições de funcionamento das pequenas e microempresas, não é possível desconsiderar os avanços que representa no caminho para tornar a farmácia realmente um estabelecimento de saúde.
Não podemos deixar de mencionar aqui, senhor Ministro, a importância da nota, publicada pelo Ministério da Saúde no último dia 10 de setembro, reiterando o posicionamento deste ministério sobre a importância e o papel fundamental que exerce o profissional farmacêutico para o uso adequado dos medicamentos e a segurança dos usuários de medicamentos, em qualquer que seja o lugar ou a empresa em que este é atendido. Afinal, a assistência farmacêutica e a assistência do farmacêutico são direitos do cidadão brasileiro e assim precisam ser respeitados!
As vozes pedem por mais democracia, por respeito à cidadania, por dignidade. Pedem para ser ouvidas. Vamos prestar atenção e aprender com elas.
Vamos ouvir as experiências e expectativas das pessoas sobre o uso dos medicamentos, vamos entender as racionalidades e problematizar o que é racional. Vamos lembrar que a segurança do paciente começa e só é possível com financiamento adequado da saúde, com profissionais comprometidos e motivados, com gestão qualificada dos serviços, com acesso aos medicamentos e acesso à Assistência Farmacêutica, de forma a atender as necessidades de saúde do Brasil e do nosso povo.
Para finalizar, gostaríamos de dizer que para a Escola Nacional dos Farmacêuticos é uma grande satisfação poder colaborar com a realização do 5º Congresso Brasileiro sobre Uso Racional de Medicamentos, por sua importância para o desenvolvimento do país e sua total afinidade para com a missão da Escola.
Por isso, queremos agradecer na pessoa do colega Marco Aurélio e ao Departamento de Assistência Farmacêutica e especialmente à equipe incansável dos assessores da Escola Nacional dos Farmacêuticos e da Fenafar que toparam o desafio de trabalhar intensamente para permitir que este congresso se concretizasse em tempo e a contento.com isso me despeço, agradecendo a atenção de todos e afirmando que o Ministério da Saúde pode continuar contando com a parceria da nossa instituição e que o povo brasileiro pode contar com os farmacêuticos.
Boa noite e bom congresso.
Fonte: Fenafar – publicado em 23/09