Ministério Público do Estado de Minas Gerais recomenda que prefeitura volte a realizar exames laboratoriais no Hospital Regional de Betim em 30 dias

A representação feita pelo Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais juntamente com o Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais ao Ministério Público Estadual (MPE/MG) contra a terceirização dos exames de laboratório do Hospital Regional de Betim teve um desfecho vitorioso para a saúde pública.  Na terça feira, 30/09, foi publicado parecer do MPE recomendando que a prefeitura de Betim rescinda imediatamente o contrato com a empresa paulista Labclim Diagnósticos Laboratorias Ltda que assumiu os serviços do Laboratório Central do Hospital  Regional de Betim.          

 
Segundo a promotora do Patrimônio Público de Betim, Carolina Mendonça, a terceirização dos serviços, que vem desde fevereiro deste ano, é ilegal, inconstitucional e está gerando prejuízo para os cofres públicos.  

Em documento anexado à representação feita ao MPE, em maio de 2013, Sinfarmig e SindSaúde-MG demonstraram que mais de 39% dos exames realizados pelo Laboratório do Hospital Regional de Betim eram pagos pelo SUS à prefeitura com margens de lucro que variavam entre 100% a 3000%.

Em outros 36,% dos exames, as margens de lucro para a prefeitura ficavam entre 5% e 99%. A prefeitura recebia a menor do Sistema Único de Saúde (SUS) pelo valor gasto na execução de 24% dos testes de laboratório. Entre esses, menos de 5% exigiam o valor mais alto de desembolso da Saúde Municipal que variava entre 100% a 440%.

Com a demonstração de viabilidade financeira na execução dos exames pelo próprio Hospital Regional, as entidades sindicais argumentaram que a terceirização dos serviços seria um prejuízo ao patrimônio público municipal. Ressaltaram também que o serviço de Laboratório contava com 20 anos de tradição e o trabalho de 110 funcionários treinados, a maioria efetivada por concurso.    

Em sua recomendação, expedida na terça-feira, o MPE orienta a prefeitura de Betim a voltar com a realização dos exames pelos mesmos servidores municipais  que o executavam antes da terceirização, no prazo de 30 dias. O MPE alertou para que não haja novas terceirizações na saúde a não ser que haja justificativa prevista em lei.     

Segundo o diretor do Sinfarmig, Rilke Novato Públio que também é farmacêutico da prefeitura de Betim: “trata-se de uma importante vitória em um momento em que o SUS vem sofrendo vários ataques privatizantes com a roupagem das terceirizações”.      

Imprensa Sinfarmig

Com o objetivo de ampliar o acesso da população a novos medicamentos e tecnologias, o Ministério da Saúde anuncia nesta semana duas novas incorporações no Sistema Único de Saúde (SUS). O Raltegravir, tratamento oral para crianças portadoras do HIV/aids e o Mesilato de Imatinibe, para o tratamento da Síndrome Hipereosinofílica (SHE), uma doença rara caracterizada pelo aumento persistente de eosinófilos, um tipo de célula presente no sangue. Nos últimos dois meses, o Ministério da Saúde, por meio da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec), já incorporou oito novas tecnologias ao SUS. A previsão é de que elas estejam disponíveis na rede pública de saúde no início de 2015.

Para incluir um medicamento no SUS, o Ministério da Saúde obedece às regras da Conitec, que garantem a proteção do cidadão quanto ao uso e eficácia do medicamento, por meio da comprovação da evidência clínica consolidada e o custo-efetividade dos produtos. Após a incorporação, o medicamento ou tecnologia pode levar até 180 dias para estar disponível ao paciente.

Para o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha, o Ministério da Saúde realiza um trabalho permanente de avaliação e esforço para a ampliação de oferta de tratamentos. “Foram muitos os avanços na incorporação de novas tecnologias no SUS. Nossa política de incorporação tecnológica é muito mais ativa e esse trabalho triplicou a média anual de incorporações. Nos últimos dois anos e meio, o Ministério incorporou 114 novas tecnologias, sendo cerca de 70% de medicamentos”, avalia.

O Raltegravir será utilizado em crianças de 2 a 12 anos, com investimento de R$ 66 mil, no primeiro ano, e previsão de investimento de aproximadamente R$ 350 mil ao final de cinco anos. A AIDS é uma doença que pode ser transmitida pelo sangue, pelas relações sexuais desprotegidas ou da mãe portadora do HIV para o filho, maior causa de AIDS nesta faixa etária. “A incorporação do Raltegravir para crianças é mais um diferencial da resposta brasileira a epidemia de AIDS em relação a imensa maioria dos países do mundo, onde o tratamento de AIDS para crianças quando excepcionalmente é oferecido, não é em formulações e medicamentos apropriados para esta faixa etária”, explica o Diretor do Departamento de DST/AIDS e Hepatites Virais, Fábio Mesquita.

Em relação ao imatinibe, para a Síndrome Hipereosinofílica, a previsão do Ministério da Saúde é R$ 1,15 milhão para o tratamento em cinco anos no tratamento de 180 pessoas. A doença é mais comum entre pessoas de 25 a 55 anos e a taxa de incidência é de aproximadamente 0,035 por cada 100.000 mil habitantes. A Síndrome aumenta as células do sangue e pode prejudicar o funcionamento do coração, dos pulmões, da pele e do sistema nervoso.

Outras incorporações – Entre as principais incorporações recentes no SUS está a Risperidona, medicamento que auxilia na diminuição dos sintomas do autismo, como irritação, agressividade e agitação. Apesar da doença não ter cura, técnicas, terapias e medicamentos podem proporcionar qualidade de vida para os pacientes e suas famílias. Os principais sintomas do paciente é olhar pouco para as pessoas, não reconhecer nome e ter dificuldade de comunicação e interação com a sociedade. A previsão de investimento do Ministério da Saúde para a compra do medicamento é R$ 668,5 mil ao ano. No Brasil, a taxa de prevalência da doença é de 27,2 para cada 10 mil habitantes com idade entre 5 e 18 anos.

“O avanço na incorporação de tecnologias mostra o compromisso do Ministério da Saúde em garantir os princípios Constitucionais de Universalidade e Integralidade. É a tecnologia a serviço do acesso sempre seguindo a base científica e a análise das evidências para que os produtos e serviços incorporados beneficiem a saúde pública com o que há de mais avançado, efetivo e seguro para o cidadão”, informa o secretário Carlos Gadelha.

Também foi incluído, na rede pública, uma nova opção de tratamento para a Doença Arterial Coronariana (DAC), conhecida como a principal causa de infartos, o Stent farmacológico. O dispositivo é indicado principalmente para pacientes diabéticos ou com lesões em vasos finos e é responsável pelo entupimento de vasos sanguíneos que levam sangue e oxigênio ao coração. A expectativa é que a nova tecnologia beneficie cerca de 38 mil pacientes ao ano.
Outra novidade incorporada ao SUS é o fingolimode, primeiro tratamento oral para Esclerose Múltipla. A nova tecnologia oral é mais uma alternativa aos pacientes que não se adaptaram à medicação injetável já disponibilizada na rede pública. Para receber a indicação de uso, o paciente deve ter apresentado resistência ou não ter apresentado resposta aos tratamentos com o betainterferona e glatirâmer e a impossibilidade do uso de natalizumabe, além de não apresentar problemas adversos quanto ao uso de fingolimode.

A esclerose múltipla é uma doença autoimune crônica que atinge o sistema nervoso central com uma taxa de prevalência, no Brasil, de aproximadamente 15 casos por cada 100 mil habitantes ao ano. Até então, todo o tratamento para a doença era realizado por meio de medicamentos injetáveis.
 

Fonte: Agência Saúde

Assim como muitos municípios brasileiros, a capital mineira sofre as consequências do excesso de propaganda eleitoral nas ruas. Segundo o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), desembargador Geraldo Augusto de Almeida, são recebidas mais de 100 reclamações por dia, desde pessoas que escorregam e caem ao pisar na infinidade de folhetos espalhados pelas calçadas e ruas da cidade até brigas de cabos eleitorais e de torcidas, em dias de jogos, que usam como armas os cavaletes, que se multiplicam por todos os cantos com imagens de candidatos.

"Há também o problema, que tememos, da possibilidade de chuva a partir deste fim de semana, com essa papelada toda e esse entulho todo entrando pelos bueiros e inundando bairros e ruas" , acrescentou o desembargador, que lamenta o fato de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter proibido os cavaletes somente a partir das eleições de 2016. O meu entendimento é inteiramente contrário, não se pode esperar dois anos para resolver essa situação", comentou.

Para o coordenador das Promotorias Eleitorais do Ministério Público de Minas Gerais, promotor Edson Resende, o problema dos cavaletes é realmente tormentoso . A legislação eleitoral, lamentavelmente, ainda permite a colocação dos cavaletes nas vias públicas, mas estabelece a condição de que não atrapalhem o andamento do trânsito de pedestres e de veículos. Infelizmente, não é isso que vemos em todos os lugares , disse.

Com o aumento da intensidade do trabalho na véspera das eleições, o promotor explica que a Justiça Eleitoral se concentra na retirada dos cavaletes e no oferecimento das condições ideais para o cidadão. As denúncias e multas para as propagandas irregulares em bens públicos, que preveem pagamento de R$ 2 mil a R$ 8 mil, devem ser analisadas, se for o caso, só depois das votações. Somente em Belo Horizonte, cerca de 2.500 cavaletes foram recolhidos, a maioria no horário das 22h às 6h, quando estão proibidos em qualquer espaço público. Temos uma montanha recolhida nos pátios da Justiça Eleitoral , informou Resende.

Para tentar reduzir os danos ao cidadão e ao meio ambiente pelo excesso de propaganda eleitoral nas ruas, o TRE-MG, por meio de seu presidente, encaminhou, nessa quinta-feira (2), ofício aos partidos e candidatos informando sobre a campanha "Sujeira não é legal" e pedindo que entreguem, a partir deste sábado, até as 18h de domingo, o material de campanha que não foi usado, para que tenha uma destinação ambientalmente correta.

A campanha também busca evitar a distribuição irregular de propaganda no dia das eleições, que pode levar à detenção de quem estiver distribuindo. Pedimos a colaboração da prefeitura e do Corpo de Bombeiros para recolher esse material a partir de sábado, a fim de que a cidade não fique suja e toda entulhada de propaganda, o que é proibido no dia das eleições. Pedimos aos partidos e aos candidatos que colaborem conosco e que, espontaneamente, levem todo esse material inservível ao Corpo de Bombeiros, disse o presidente do TRE-MG.

A iniciativa, que ocorre pela primeira vez em Belo Horizonte e se estende a todo o estado de Minas Gerais, foi experimentada pela primeira vez no segundo turno das eleições municipais de 2012, nas cidades de Contagem, Juiz de Fora, Montes Claros e Uberaba. De acordo com o TRE-MG, mais de 8 toneladas de material gráfico foram entregues pelos candidatos na véspera das eleições.

Fonte:  Agência Brasil – Autor: Danilo Macedo