Por que os governos dos presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva consideraram importante formalizar o tratamento do tema da saúde na agenda da política externa brasileira? Essa questão conduziu a pesquisa da aluna de mestrado profissional em Saúde Pública da ENSP Tayná Marques Torres Barboza. De acordo com os dados do estudo, o país, nesse espaço, apresentou sua experiência no tratamento do HIV/Aids, contribuiu para a regulação internacional do tabaco, defendeu o acesso a medicamentos, apoiou melhorias nos sistemas de saúde dos países em desenvolvimento e confirmou os esforços referentes aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, aumentando sua influência no cenário internacional. “Na busca estratégica por credibilidade e autonomia, o país assumiria uma espécie de ‘dever global’, que seria realizado por meio de diversas parcerias internacionais e pela participação nas instituições globais”, afirmou a aluna.

Segundo Tayná, os governos de Fernando Henrique e Lula, mesmo que formuladores de distintas diretrizes de política externa, garantiram ao tema da saúde um espaço formal na agenda dessa política, entendendo que isso viabilizaria a aspiração de uma participação relevante no cenário internacional, uma vez que Estados, organizações internacionais e não governamentais de todo o mundo discutiam a temática, oferecendo um espaço amplo de atuação.

De acordo com os compromissos assumidos e as contribuições do Brasil ao debate internacional em saúde, a pesquisa confirmou a ideia de que a importância política que o tema da saúde ganhou na agenda da política externa brasileira ao longo do período entre 1995 e 2010 ocorria em função do objetivo maior da diplomacia brasileira: a influência na política internacional. “Na busca estratégica por credibilidade e autonomia, o país assumiria uma espécie de ‘dever global’, que seria realizado por meio de diversas parcerias internacionais e pela participação nas instituições globais” afirmou.

Na opinião de Tayná, foi necessário formalizar o tratamento do tema da saúde na agenda da política externa brasileira em um processo de institucionalização responsável por reorganizações no nível político-administrativo dos Ministérios das Relações Exteriores e da Saúde e por menções crescentes ao tema da saúde nos discursos das autoridades brasileiras nos fóruns internacionais, entre 1995 e 2010 (Fernando Henrique Cardoso, de 1995 a 2002; e Luiz Inácio Lula da Silva, de 2003 a 2010).

A partir de literatura especializada, o trabalho reúne as principais noções dos conceitos de saúde global e diplomacia em saúde, oferecendo um breve panorama conceitual. O fundamento teórico da pesquisa está na premissa da corrente construtivista da Teoria de Relações Internacionais, de que o contexto no qual se encontram impacta fortemente no comportamento dos atores e suas percepções sobre si mesmos e os outros, em um mundo socialmente construído.

As contribuições construtivistas sobre o papel das ideias na atuação internacional dos Estados são aplicadas pelo estudo na análise da formulação da política externa brasileira, a partir da consideração de que a realidade do mundo pós Guerra Fria requeria a atualização dessa política. “Essa relação entre percepção, construção e atuação determinou a escolha do construtivismo como uma orientação teórica importante para a dissertação, na qual os comportamentos dos governos de Fernando Henrique e Lula em suas políticas externas foram entendidos a partir de suas ideias sobre as possibilidades, os riscos e os benefícios da atuação internacional.”

Tayná Marques Torres Barboza é graduada em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), e atuou na Global Health Strategies como líder do projeto para assistência técnica aos produtores de vacinas brasileiros; e também como pesquisadora em projeto sobre a política externa brasileira do Médicos Sem Fronteiras/Brasil. Seu estudo, intitulado A saúde na agenda da política externa brasileira nos governos dos presidentes Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), foi defendido no dia 15/8, sob orientação do pesquisador Fernando Antônio Pires Alves.

Fonte: site da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp)

Adolescentes imunizadas podem ser a primeira geração praticamente livre do risco de morrer do câncer do colo do útero. A vacina continua disponível nos postos de saúde de todo o país para a segunda dose, que já atingiu 900 mil meninas

No primeiro mês de vacinação contra o HPV (Papiloma Vírus Humano), 914 mil meninas já tomaram a segunda dose da vacina, o que garante a proteção contra o vírus até que recebam a dose de reforço, em cinco anos. O número representa 18,4% do público-alvo, formado por 4,9 milhões de meninas de 11 a 13 anos. A vacinação da segunda dose começou no dia 1º de setembro.

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, reforça a importância da segunda dose para a proteção contra o HPV e, consequentemente, contra o câncer do colo do útero – terceiro tumor mais frequente na população feminina e terceira causa de morte de mulheres por câncer no Brasil. “A primeira dose sozinha não protege contra o vírus. Por isso, a segunda dose é essencial. Com isso, é fundamental que as famílias busquem saber se haverá vacinação nas escolas das adolescentes. Se não tiver, levem suas filhas a um posto de vacinação mais próximo de casa. A vacina é segura e é uma estratégia importante na prevenção do câncer do colo do útero. Ela só terá eficácia se as meninas tomarem todas as doses”, alerta o ministro.

A vacina contra HPV faz parte do calendário nacional e está disponível nas mais de 36 mil salas de vacinação espalhadas pelo país. Cada adolescente deverá tomar três doses para completar a proteção: a segunda, seis meses depois da primeira e a terceira, de reforço, cinco anos após a primeira dose. Neste ano, são vacinadas as adolescentes do primeiro grupo, de 11 a 13 anos. Em 2015, a vacina passa a ser oferecida para as adolescentes de nove a 11 anos e, em 2016, as meninas de nove anos.

Desde 10 de março, quando a imunização passou a ser ofertada gratuitamente no Sistema Único de Saúde (SUS), 4,5 milhões de meninas receberam a primeira dose, o que representa 92,6% do público-alvo. O SUS oferece a vacina quadrivalente, que confere proteção contra quatro subtipos do vírus (6, 11, 16 e 18), com 98% de eficácia. Os subtipos 16 e 18 são responsáveis por cerca de 70% dos casos de câncer de colo do útero em todo mundo e os subtipos 6 e 11 por 90% das verrugas anogenitais.

SEGURANÇA - Atualmente, a vacina é utilizada como estratégia de saúde pública em mais de 50 países, por meio de programas nacionais de imunização. Estimativas indicam que, até 2013, foram aplicadas cerca de 175 milhões de doses em todo o mundo. A sua segurança é reforçada pelo Conselho Consultivo Global sobre Segurança de Vacinas da Organização Mundial de Saúde (OMS).

De acordo com o secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa, a conclusão dos casos de efeitos adversos registrados no Brasil só reforça a segurança da vacina. “O desfecho desses casos, sem qualquer lesão ou sequela, é uma comprovação que a vacina é segura” salienta, lembrando que muitas reações são psicológicas, comuns em vacinação em ambientes fechados como escolas, quarteis e trabalhos. Para o secretário, a meta de vacinar 80% das meninas será alcançada. “Eu não creio que as famílias vão perder esta oportunidade. É sempre bom lembrar que, apesar dos avanços na redução das mortes por câncer do colo do útero no Brasil, 14 mulheres morrem todos os dias com esse tipo de câncer no país”, enfatiza.}

Barbosa destaca ainda que essas meninas podem ser a primeira geração praticamente livre do risco de morrer do câncer do colo do útero. “As mães dessas meninas só tinham o Papanicolau para se prevenir. Essas meninas podem ser a primeira geração livre do câncer do colo do útero, porque elas vão combinar a proteção da vacina com a do Papanicolau. Isso é algo impensável há 10 anos”, ressaltou o secretário.

PREVENÇÃO - Tomar a vacina na adolescência é o primeiro de uma série de cuidados que a mulher deve adotar para a prevenção do HPV e do câncer do colo do útero. No entanto, a imunização não substitui a realização do exame preventivo e nem o uso do preservativo nas relações sexuais. O Ministério da Saúde orienta que mulheres na faixa etária dos 25 aos 64 anos façam o exame preventivo, o Papanicolau, a cada três anos, após dois exames anuais consecutivos negativos.

O HPV é um vírus transmitido pelo contato direto com pele ou mucosas infectadas por meio de relação sexual. Também pode ser transmitido da mãe para filho no momento do parto. Estimativas da Organização Mundial da Saúde indicam que 290 milhões de mulheres no mundo são portadoras da doença, sendo 32% infectadas pelos tipos 16 e 18.  Em relação ao câncer de colo do útero, estudos apontam que 270 mil mulheres, no mundo, morrem devido à doença. Neste ano, o Instituto Nacional do Câncer estima o surgimento de 15 mil novos casos.

Fonte: Agência Saúde – Autor: Carlos Américo

Estão alterando a legislação do trabalho com 15 artigos que nos iludem e quatro que destroem o que já foi construído em termos de garantias para os trabalhadores”, afirma diretor da Anamatra

São Paulo – O polêmico Projeto de Lei 4.330, de 2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que permite ampliar a terceirização em todas as atividades empresariais, trata-se de uma reforma trabalhista e sindical, feita de maneira sorrateira. Essa é a conclusão dos participantes da audiência pública contra o PL, organizada hoje (30) pelos deputados estaduais Luiz Cláudio Marcolino e Beth Sahão (ambos do PT) na Assembleia Legislativa de São Paulo.

“Estão alterando a legislação do trabalho no Brasil com quinze artigos que nos iludem e quatro que destroem tudo o que já foi construído em termos de garantias para os trabalhadores”, afirma o diretor legislativo da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Fabrício Nogueira.

Não garantir os mesmos direitos entre contratados diretos e terceirizados, precarizar o trabalho, permitir a terceirização inclusive na atividade-fim da empresa estão entre os problemas apontados pelos críticos do PL 4330 – cuja tramitação no Congresso Nacional está interrompida informalmente, desde que as bancadas do PT, PCdoB, PSB e Psol se comprometeram a obstruir a votação, caso seja tentada.

De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Dieese, o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada semanal de três horas a mais e ganha 27% a menos. A cada dez acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.

“Descobrimos que alguns bancos são sócios de empresas terceirizadas (que prestam serviço para bancos). Ele contrata a empresa, legaliza a fraude, paga mais para o dono e o dinheiro volta para ele mesmo”, afirma a secretária-geral do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Raquel Kacelnickas. Para ela, a terceirização é vista como uma luta de classes e um instrumento usado para reduzir os custos com os empregados e aumentar a margem de lucro das empresas.

“O que estamos discutindo aqui é a luta do capital contra o trabalho. Esse projeto vai mudar o conceito de trabalho, vai transformar trabalhador em mercadoria e rasgar a CLT”, observa a secretária de relações de trabalho da CUT, Maria das Graças Costa.

Entre os pontos polêmicos que constituem o projeto do deputado, também empresário do setor alimentício, estão a representatividade sindical dos trabalhadores. De acordo com a juíza do trabalho Sandra Assali, da Anamatra, a lógica "perversa" do capital é entrar na luta fragmentando as categorias. "Isso é tática de guerra. Você separa os trabalhadores e com isso eles ficam muito mais vulneráveis. Quando o trabalhador ganha o conceito de categoria, ele ganha uma resistência a essa lógica."

Para o presidente do Sindicato dos Psicólogos de São Paulo, Rogério Giannini, se por um lado os trabalhadores têm conquistado nos últimos anos reajustes acima da inflação, aumento no salário mínimo e o Brasil cresce em uma série de questões sociais, do outro lado há esse risco de retrocesso: “Esse PL é contra o desenvolvimento do país, agride um dos pilares do desenvolvimento que é o aumento da massa salarial. Precisamos chamar a sociedade para discutir isso”.

“Inúmeros serviços públicos que recebemos feitos por terceirizados perdem a qualidade, não por culpa dos trabalhadores, mas por culpa da rotatividade, da falta de treinamento, dos baixos salários e das péssimas condições de trabalho. Fica impossível imaginar um serviço público de qualidade em que o lucro do intermediário da mão de obra está à frente da importância e da essência do serviço público”, observa a diretora do Sindicato dos Bancários de São Paulo Ana Tércia Sanches, referindo-se aos serviços de telefonia, energia, abastecimento de água, entre outros, que muitas vezes já são executados por empregados contratados de empresas terceirizadas, conhecida como quarteirização.

Regulamentação
Para os especialistas, o problema não é a regulamentação da terceirização – pretexto do PL 4.330 –, mas a forma como está sendo proposta. A representante do Fórum Nacional Contra a Terceirização Marilane Teixeira destaca elementos essenciais que deve conter um projeto que proteja o trabalhador terceirizado. “Há cinco pressupostos básicos de um PL mais protetor do trabalhador: proibição da terceirização na atividade-fim, garantia de responsabilidade solidária, isonomia salarial, prevalência do acordo coletivo mais favorável ao trabalhador e representação sindical por atividade econômica”. Esses itens constam de um projeto elaborados em 2009 pelas centrais sindicais, que se agurada análise da Casa Civil, e de um outro do deputado Vicentinho (PT), em trâmite na Câmara dos Deputados.

“Esses projetos já foram encaminhados, a luta daqui para a frente é trazer o que queremos. Se conseguirmos ampliar e consolidar os direitos, com qualidade do trabalho, ganhamos esse debate”, afirma o deputado Luiz Cláudio Marcolino.

Durante a audiência na Assembleia Legislativa foi proposta a criação de um fórum estadual, com a participação de representantes das centrais, de movimentos sociais, da sociedade civil, além dos parlamentares. “Em duas ou três semanas conseguiremos vamos trabalhar para a indicação de participantes e criação desse fórum permanente, porque outras medidas como a do deputado Mabel podem surgir a qualquer momento”, afirma Beth Sahão. Os parlamentares também analisam a criação de um projeto de lei estadual que dificulte o emprego de mão de obra por parte de governos e da iniciativa privada. "O estado deve abrir concurso público e não contratar mais empresas terceirizadas", diz a deputada.

“Terceirização significa minimizar o papel do Estado frente às questões sociais. Na escola publica, elabora-se projeto pedagógico e na hora de prestar contas não será para coletivo da escola, mas para empresa que o contratou. Temos de avançar em política pública, exigir que o estado chame para si essa responsabilidade e ofereça serviços de qualidade”, afirma a presidenta do Sindicato dos Professores de São Paulo (Apeosp), Maria Izabel Noronha.

“Temos de pensar que herança queremos deixar para os trabalhadores. No México, um projeto semelhante foi aprovado em 2012 e hoje não há nenhum bancário no Banco BBVA, somente o diretor-executivo. Em um ano, todos os trabalhadores foram terceirizados”, afirma Deise Recoaro, da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf).

Fonte: Rede Brasil Atual  - Autor: Viviane Claudino