A primeira Plataforma para Rastrear Medicamentos no Brasil será apresentada na quarta-feira (08/10). Trata-se de uma iniciativa da empresa Libbs Farmacêutica em atenção a Instrução Normativa 06/14, que dispõe sobre os aspectos referentes à operacionalização do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM), fazendo uma interface entre os detentores de registro de medicamentos e a Anvisa.

A demonstração do sistema pioneiro será às 14h, no Parque Industrial da Libbs Farmacêutica, em Embu das Artes, São Paulo. Durante o evento, será possível conhecer na prática o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM), que tem por objetivo permitir o monitoramento e garantir a segurança sanitária dos medicamentos brasileiros desde a produção até a dispensação em farmácias de todo o país.

A partir do sistema da rastreabilidade, que deverá ser adotado por todos os fabricantes de medicamentos até 2016, a Anvisa poderá conhecer os eventos relacionados aos medicamentos por meio de informações contidas nos arquivos XML, conforme esquemas definidos nos arquivos XSD, publicados pela Anvisa em seu portal.

As disposições da Instrução Normativa 06/14 foram objeto de discussão no âmbito do Comitê Gestor da Implantação do SNCM, instância instituída pela Anvisa para monitoramento e acompanhamento da implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, no escopo da RDC Nº 54/2013. Este Comitê Gestor tem caráter interdisciplinar e interssetorial e conta com representação de 25 órgãos e entidades.

Fonte: Imprensa Anvisa

Entre os dias 10 e 14 de novembro de 2014, a Universidade Federal de São João Del-Rei (UFSJ) estará com inscrições abertas para o mestrado em Ciências Farmacêuticas – Turma 2015 - Campus Divinópolis.

As provas estão previstas para o dia 02 de fevereiro. Outras informações pelo telefone (37) 3221-1402 e em: www.ufsj.edu.br/ppgcf/processos_seletivos.php

Ministério Público do Estado de Minas Gerais recomenda que prefeitura volte a realizar exames laboratoriais no Hospital Regional de Betim em 30 dias

A representação feita pelo Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais juntamente com o Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais ao Ministério Público Estadual (MPE/MG) contra a terceirização dos exames de laboratório do Hospital Regional de Betim teve um desfecho vitorioso para a saúde pública.  Na terça feira, 30/09, foi publicado parecer do MPE recomendando que a prefeitura de Betim rescinda imediatamente o contrato com a empresa paulista Labclim Diagnósticos Laboratorias Ltda que assumiu os serviços do Laboratório Central do Hospital  Regional de Betim.          

 
Segundo a promotora do Patrimônio Público de Betim, Carolina Mendonça, a terceirização dos serviços, que vem desde fevereiro deste ano, é ilegal, inconstitucional e está gerando prejuízo para os cofres públicos.  

Em documento anexado à representação feita ao MPE, em maio de 2013, Sinfarmig e SindSaúde-MG demonstraram que mais de 39% dos exames realizados pelo Laboratório do Hospital Regional de Betim eram pagos pelo SUS à prefeitura com margens de lucro que variavam entre 100% a 3000%.

Em outros 36,% dos exames, as margens de lucro para a prefeitura ficavam entre 5% e 99%. A prefeitura recebia a menor do Sistema Único de Saúde (SUS) pelo valor gasto na execução de 24% dos testes de laboratório. Entre esses, menos de 5% exigiam o valor mais alto de desembolso da Saúde Municipal que variava entre 100% a 440%.

Com a demonstração de viabilidade financeira na execução dos exames pelo próprio Hospital Regional, as entidades sindicais argumentaram que a terceirização dos serviços seria um prejuízo ao patrimônio público municipal. Ressaltaram também que o serviço de Laboratório contava com 20 anos de tradição e o trabalho de 110 funcionários treinados, a maioria efetivada por concurso.    

Em sua recomendação, expedida na terça-feira, o MPE orienta a prefeitura de Betim a voltar com a realização dos exames pelos mesmos servidores municipais  que o executavam antes da terceirização, no prazo de 30 dias. O MPE alertou para que não haja novas terceirizações na saúde a não ser que haja justificativa prevista em lei.     

Segundo o diretor do Sinfarmig, Rilke Novato Públio que também é farmacêutico da prefeitura de Betim: “trata-se de uma importante vitória em um momento em que o SUS vem sofrendo vários ataques privatizantes com a roupagem das terceirizações”.      

Imprensa Sinfarmig