Os debates sobre a Lei 13.021/2014 – que estipula novas regras de funcionamento para as farmácias e que entrou em vigor no último dia 25 de setembro - continuam mobilizando profissionais e estudantes.

“Os estudantes estão animados com a perspectiva de ampliação do mercado de trabalho que a nova Lei deve trazer”, destaca o diretor do Sinfarmig, Rilke Novato Públio. Ele participou de encontro com cerca de 40 alunos do 7º período da Faculdade de Farmácia da UFMG no dia 02/10, a convite da professora de Deontologia e Legislação Farmacêutica, Micheline Rosa Silveira.


O objetivo da reunião era discutir os impactos da nova Lei para a profissão. Rilke lembra que a expectativa de expansão do mercado de trabalho é consistente uma vez que um dos principais pontos da legislação é a exigência de que o farmacêutico assuma a implementação dos serviços de acompanhamento farmacoterapêutico dos cidadãos nas farmácias e drogarias.

“Na prática, o farmacêutico deixa de ser o profissional apenas do medicamento para atuar na prestação de um serviço de saúde mais amplo que inclui o tratamento medicamentoso, explica.”

Segundo Rilke, os estudantes se mostraram perplexos com a determinação da Medida Provisória 653, editada juntamente com a sanção da Lei 13021 em agosto - que dispensa a contratação do farmacêutico em municípios onde não haja profissional graduado, com isso permitindo a contratação de técnicos em Farmácia. Esse ponto da MP 653 reedita trecho da Lei 5591/73 que a nova Lei se propôs a modernizar e atualizar.  “Os alunos, como nós profissionais, se perguntam se haverá algum município onde não resida um profissional farmacêutico”.
                

Unidades de Assistência à Saúde

A Lei 13021, sancionada em agosto pela presidente Dilma Rousseff, transforma farmácias e drogarias em unidades de assistência à saúde. Pelas novas regras é obrigatória a presença permanente de um farmacêutico, tecnicamente habilitado e exclusivo, durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento.

 
No caso de micro e pequenas empresas, porém, a exigência está pelo menos temporariamente suspensa, por disposição da Medida Provisória 653/2014. A MP foi publicada no mesmo dia da Lei 13.021 e vale por 60 dias, renováveis por mais 60 dias.
 

A Lei 13.021 permite ao farmacêutico, após avaliar o paciente, prescrever medicamentos isentos de receita médica. O proprietário não pode desautorizar o farmacêutico, pois o profissional é o responsável pelo estabelecimento, fornecimento dos produtos e autorização e licenciamento nos órgãos competentes. As regras também são aplicadas à indústria farmacêutica.
 

Outra função que cabe ao farmacêutico, pelo texto, é notificar aos profissionais de saúde, aos órgãos sanitários competentes e ao laboratório industrial os efeitos colaterais, as reações adversas, as intoxicações, voluntárias ou não e a dependência de medicamentos, entre outros pontos.
 

As farmácias também poderão dispor, para atendimento imediato à população, de vacinas e soros que atendam o perfil epidemiológico da região demográfica, além de garantir assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS).

 
O projeto da regulamentação das farmácias (PLS 41/1993), que tramitou mais de 20 anos no Congresso, foi aprovado pelo Plenário do Senado em julho. A relatora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que também é farmacêutica, destacou que a proposta foi apoiada pelo Conselho Federal de Farmácia. "O medicamento é importante, mas a população também precisa do farmacêutico presente", defendeu a senadora durante a votação.
 

Assessoria de Imprensa Sinfarmig com informações da Agência Senado

Debate na internet examina até quarta-feira (8) propostas para salvar vidas de crianças e adolescentes negros.  Segundo o mais  recente relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância, de 2012, o Brasil fica em sexto lugar entre os países que registram grande número de vítimas de homicídios envolvendo jovens (negros, em maioria) com até 19 anos.

 

As discussões online serão feitas entre pessoas que se cadastrarem gratuitamente no fórum Juventude e Violência, no site www.mobilizadores.org.br. De acordo com a coordenadora-geral da Rede Mobilizadores, Gleyse Peiter, pensar solução em defesa da vida é o objetivo do fórum. “Se a gente continuar em um ritmo continuado de extermínio da população jovem, principalmente de negros, teremos diminuída essa camada na população”, frisou.

 

Gleyse lembra que a pesquisa Mapa da Violência 2014, mostrou que a vitimização de negros é bem maior que a de brancos. Segundo o estudo, morreram proporcionalmente 146,5% mais negros do que brancos no Brasil em 2012, em situações como homicídios, acidentes de trânsito ou suicídio.

 

O autor do mapa, o sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso),  disse que pessoas brancas morrem menos de homicídio porque vivem em áreas mais beneficiadas por políticas de segurança e têm mais acesso à segurança privada. “Assim, os negros são excluídos duplamente – pelo Estado e em razão do seu baixo poder aquisitivo”, diz o texto.

 

Em agosto, parentes de jovens mortos nas comunidades do Rio fizeram manifestação em Manguinhos, na zona norte.  Lá, o estudante negro Paulo Ricardo Pinho de Menezes, 17 anos,  irmão do Paulo Roberto, morto em 17 de outubro do ano passado, disse que há indignação com os abusos cometidos pelas forças de segurança nas comunidades.

 

“Assim não dá para ficar, quase todo mês morre um. E só jovem que não tem nada [que] ver, eu mesmo quase fui morto com o Jonathan, os policiais começaram a dar tiro no meio da rua”, contou.

 

Jonathan de Oliveira de Lima foi morto em 14 de maio, em confronto com a polícia após uma manifestação, também em Manguinhos. A mãe dele, Ana Paula Gomes de Oliveira, lembra que quando o papa Francisco visitou a comunidade, no dia 25 de julho do ano passado, os moradores estenderam uma faixa com fotos de jovens mortos nas comunidades.

 

“O objetivo desse evento [manifestação] é dar um basta na morte de tantos jovens negros nas comunidades”, disse a mãe do jovem, à época.

 

Cerca  de 38 mil pessoas estão cadastradas para participar da discussão no fórum Juventude e Violência. No site, está disponível a pesquisa Mapa da Violência 2014.

 

Fonte: Agência Brasil

A 4ª Conferência Naional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora (4ª CNSTT), que ocorrerá de 10 a 13 de novembro em Brasília/DF, foi o tema abordado pelo Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh/ENSP) em palestra proferida pelo pesquisador Jorge Mesquita Huet Machado, no dia 1º/10. Acerca do tema Saúde do trabalhador e trabalhadora, direito de todos e todas e dever do Estado, a conferência terá como eixo principal a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador.

 


De acordo com o artigo 2º da portaria nº 1823, a Política Nacional de Saúde dos Trabalhadores tem por finalidade definir os princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observados nas três esferas de gestão do SUS – federal, estadual e municipal, para o desenvolvimento das ações de atenção integral à Saúde do Trabalhador, com ênfase na vigilância, visando a promoção e a proteção da saúde dos trabalhadores e a redução damorbimortalidade decorrente dos modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos.

 

 

Conforme explicou Jorge, a Conferência de Saúde do Trabalhador faz parte de uma gestão participativa do SUS. Em 1986, foi realizada a 1ª CNSTT, organizada pelo Cesteh/ENSP. Esse encontro, segundo o pesquisador, marcou a relação do SUS com o tema e definiu a saúde do trabalhador como um campo da saúde pública. Em 1994, na 2ª Conferência destacou-se uma participação massificada dos profissionais de saúde. Por fim, na 3ª Conferência a discussão da intersetorialidade virou um eixo temático. Essa abordagem visava propor uma integração das ações entre as diversas instâncias públicas ligadas à saúde.

 

 

Neste ano, a 4ª Conferência terá como sub-eixos o desenvolvimento socioeconômico e seus reflexos na saúde do trabalhador, o fortalecimento da participação dos trabalhadores da comunidade e do controle social nas ações de saúde dos trabalhadores, a efetivação da política nacional de saúde dos trabalhadores, considerando os princípios da integralidade e interssetorialidade nas três esferas do governo, e o financiamento da política nacional de saúde dos trabalhadores nos municípios, estados e União.
 

 

Os quatro sub-eixos do encontro qualificam a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador. "A participação dos trabalhadores é um elemento fundamental e estratégico para essa qualificação", explicou. Para o pesquisador, sem ela, não existe saúde do trabalhador. Ainda segundo Jorge, a saúde do trabalhador é intersetorial e, portanto, não pertence só ao SUS. “Qualquer ação de redução de morte por acidente do trabalho no Brasil deve ser discutida, mesmo que englobe segurança pública ou qualquer outra questão que possa afetar o trabalhador", opinou.
 

 

Entre as perspectivas para a 4ª Conferência, segundo o pesquisador, destacam-se a participação dos profissionais de saúde, a integração da saúde do trabalhador com o SUS, a construção de redes regionais, estaduais, nacional e temáticas, a vigilância popular e intersetorial e a simetria entre as políticas sociais, ambientais e econômicas.

 

Fonte: Informativo da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp)

Entre os dias 14 e 16 de outubro, a cidade do Rio de Janeiro sediará o congresso internacional Ecos da 9th International Research Conference - Normal é Natural: da pesquisa à ação, no Centro de Convenções SulAmérica. O objetivo do evento é debater as estratégias reconhecidas em diversos países para ampliação do trabalho de parto, do parto e nascimento normais, bem como a garantia do protagonismo da mulher na perspectiva de seus direitos sexuais e reprodutivos. A conferência é uma oportunidade de rediscutir o modelo de atenção ao parto no Brasil, em que 52% dos nascimentos ocorrem por cesariana, segundo dados da pesquisa Nascer no Brasil, apresentada pela Fiocruz em maio de 2014. E essa proporção vem aumentando dois por cento ao ano, em média.

A Normal Labour and Birth Research Conference tem ocorrido de maneira regular desde 2002, tendo sido, a partir de 2009, realizada fora do Reino Unido em duas ocasiões: em 2010, no Canadá, e, em 2012, na China. Em 2014, o Brasil sediará pela primeira vez este evento na América Latina. Promovido pela Fiocruz, a Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras (Abenfo) e pelo Comitê Diretor desta série formado na University of Central Lancarshire no Reino Unido, a conferência receberá convidados do Reino Unido, França, Austrália, Canadá, Estados Unidos, Dinamarca e Argentina a fim de possibilitar a troca de conhecimentos, estabelecer contatos e conhecer novos avanços na atual ciência com base em evidências acerca da natureza e das culturas ao redor do parto.

 

"Trata-se de um congresso muito importante para o Brasil. Principalmente em função da grande dificuldade de os partos ocorrerem de forma natural no país. Temos taxas de cesarianas muito elevadas, já próximas a 60%, e também uma grande quantidade de intervenções sobre o parto normal. Apenas 5% dos partos no Brasil podem ser classificados como naturais e precisamos discutir com aqueles que apresentam resultados melhores que os nossos", observou a presidente da conferência no Brasil e coordenadora da pesquisa Nascer no Brasil, Maria do Carmo Leal.

 

A conferência internacional irá abordar temas como a epigenética e o futuro do nascimento, o conceito de segurança na atenção ao parto, as formas de organização das parteiras profissionais e a formação dessas profissionais em outros países. Além disso, a importância de prevenir lesões no períneo, a transição da vida fetal para os primeiros dias da vida uterina, a importância da amamentação, o respeito ao desejo da mulher de conduzir o parto e a saúde mental materna também serão tratados no encontro.

 

"Queremos evidenciar o que os demais países têm feito para reduzir as taxas de cesariana. Outro ponto diz respeito à dor no parto: como conduzi-lo de forma que a mulher sinta menos dor? Também destacaremos a estratégia brasileira para reduzir a cesariana por meio da Rede Cegonha”, explicou Maria do Carmo Leal.

 

A pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz) Silvana Granado, que também coordenou a pesquisa Nascer no Brasil, ressaltou a preocupação com a saúde da mulher no pós-parto - outro tema que será abordado no evento. “Esse ainda é um problema que persiste no país, pois não há uma atenção adequada à saúde da mãe após o parto", alertou.

 

A nona edição do Normal Labour and Birth Research Conference será realizada em dois momentos: de 10 a 13 de outubro, haverá um evento fechado, destinado apenas aos acadêmicos, pesquisadores e legisladores que trabalhem na área de serviços de maternidade, em Búzios, na Região dos Lagos. De 14 a 16 de outubro o evento é aberto a todos os interessados na temática do parto e nascimento.

Fonte: Agência Fio Cruz de Notícias – Autor: Filipe Leonel

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