Os ministérios do Trabalho e Emprego, da Saúde e da Previdência Social divulgaram no dia 08 de outubro a Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos (Linach), que vai servir de base para a formulação de políticas públicas, principalmente na área de saúde do trabalhador. A portaria interministerial foi publicada no Diário Oficial da União.

As substâncias foram divididas em três grupos: carcinogênicos para humanos, provavelmente carcinogênicos para humanos e possivelmente carcinogênicos para humanos. A Linach deverá ser atualizada semestralmente.

A medida faz parte das ações da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, sancionada em 2011, e que estão descritas no Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. Ele é dividido em tarefas de curto, médio e longo prazos e está de acordo com a convenção da Organização Internacional do Trabalho. A Linach foi organizada levando em conta estudos científicos existentes e a lista de agentes cancerígenos da Agência Internacional para a Investigação do Câncer, da Organização Mundial da Saúde.

Acesse a portaria publicada no DOU AQUI

Fonte: Agência Brasil – Autor: Andreia Verdélio

A Anvisa atualizou o Regulamento Técnico de Boas Práticas para os Serviços de Alimentação. A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 52/2014, de 29 de setembro de 2014, ampliou a abrangência da norma anteriormente vigente, a RDC nº 216/2004. Com isso, as boas práticas de  serviços de alimentação passam a valer, também, nos serviços de saúde. A atualização manteve excluído do regulamento os lactários, terapia de nutrição enteral e bancos de leite humano.

De acordo com a Gerente de Regulamentação e Controle Sanitário em Serviços de Saúde da Anvisa, Maria Angela da Paz, a nova regra preenche uma lacuna regulatória e orienta as fiscalizações feitas pelas vigilâncias sanitárias do País. “Com a experiência da aplicação do regulamento, constatou-se que a RDC nº 216/2004 é aplicável aos serviços de saúde, não havendo a necessidade de elaborar um novo regulamento e sim apenas ampliar seu âmbito de aplicação”, explica.

Segundo ela, os serviços devem garantir que os alimentos fornecidos sejam adequados e seguros para o consumo. Com isso, é possível consequências prejudiciais decorrentes de doenças e danos à saúde humana. “Essas consequências podem ser ainda mais negativas quando o consumidor é um usuário de um estabelecimento assistencial de saúde. Portanto, é essencial que exista uma diretriz bem estabelecida, por meio de um regulamento técnico, para garantir a higiene dos alimentos fornecidos por estes serviços”, sintetiza a Gerente.

Fonte:  Imprensa da Anvisa

Os diretores do Sinfarmig, Júnia Lelis e Rilke Novato Públio, participaram da 4ª Reunião do Fórum Estadual Permanente de Luta pela Valorização da Profissão, realizada na sede do Conselho Regional de Farmácia (CRF-MG) no dia 06 de outubro.

Representantes das entidades presentes: Sinfarmig, CRF-MG e Associação Mineira de Farmacêuticos (AMF) discutiram e aprovaram a realização de uma atividade conjunta que priorize a divulgação do Fórum entre os profissionais farmacêuticos.  

A Lei 13021 também deverá ser enfatizada por meio de uma comunicação mais direta e sistematizada visando o esclarecimento sobre as novas atribuições previstas para os profissionais. A atividade  deverá acontecer no mês de novembro. 

Imprensa Sinfarmig / Crédito foto: Comunicação CRF-MG