Nesta quarta-feira, 19, pontualmente às 12h30, os farmacêuticos mineiros, reunidos na capital e em pelo menos mais 11 cidades de porte médio como Viçosa, Ouro Preto, Patos de Minas, Juiz de Fora, Montes Claros e Varginha levantaram sua voz contra a ameaça representada pela Medida Provisória 653/2014. A MP está prestes a ser votada no Congresso. Depois do avanço representado pela Lei 13021, sancionada em agosto deste ano e que elevou farmácias e drogarias a condição de estabelecimento de saúde, a MP 653 representa o retrocesso.
A Lei 13021, ao estabelecer a presença do farmacêutico em tempo integral no estabelecimento, vai além de dar segurança ao paciente que toma o medicamento com orientação profissional, ela define a farmácia como mais um ponto de acesso ao cuidado com a saúde, especialmente para a população mais pobre. Em Minas Gerais, esses estabelecimentos são 8.500, distribuídos em 853 municípios, o que dá cerca de 10 farmácias por município.
Pois a Medida Provisória, editada por pressão do comércio varejista, representa o ponto de vista dos comerciantes que assim preferem desconhecer e não assimilar os avanços representados pela Lei 13021 e se fixar no lucro pelo lucro. Em vez de assumirem sua cota de responsabilidade, já que operam como verdadeiros concessionários de estabelecimentos com finalidade de promover a saúde da população, nesse momento, os dirigentes vêm a público alegar que as micro e pequenas empresas não conseguem arcar com o salário do farmacêutico.
ra, o piso salarial hoje negociado entre o Sindicato do Comércio Varejista e Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais, para os 21 mil farmacêuticos mineiros, para 44 horas semanais, com valor de R$ 3.446,68, é fruto de longas negociações e não de imposições dos profissionais, portanto é reconhecido pela liderança patronal. Logo, é temerário observar que esses empresários desconhecem a natureza de seu negócio, que lida com a saúde humana e prontamente se declaram favoráveis à contratação de um técnico em lugar de um profissional com formação universitária.
Alertamos pois, à população em geral, que retirar os farmacêuticos de 85% das farmácias mineiras será um golpe contra a saúde pública. Afinal, na dificuldade de rápido acesso ao médico, via plano de saúde ou hospitais e unidades de saúde pública, o farmacêutico é um profissional próximo e que detêm conhecimentos capazes de minimizar riscos e preservar a saúde da população.
