Representantes das centrais sindicais estiveram, hoje (25), no Ministério da Fazenda, para apresentar uma alternativa que garanta a proteção ao emprego em tempos de crise e evite, por exemplo, o layoff que, na prática, suspende o contrato de trabalho sem demissão. De acordo com Sérgio Luiz Leite, primeiro-secretário-geral da Força Sindical, os trabalhadores cansaram de discutir o desemprego com empresários e governo. Eles pretendem, a partir de agora, garantir o emprego em momentos de crise com novas alternativas.
“Nós queremos inverter. Em vez de discutir o desemprego, nós queremos garantir que o trabalhador permaneça empregado. Agora, não temos concordância de retirar medidas, por exemplo, como o abono salarial ou outras questões mais que possam ser aventadas”, disse Sérgio Leite. Segundo ele, é importante discutir medidas que não tirem direitos, mas acrescente, ao trabalhador, alternativas de manutenção do emprego.
O sindicalista defendeu, por exemplo, que em tempos de crise o trabalhador tenha a jornada diminuída, bem como o salário. “Mas com a manutenção do seu emprego [sem perdas de direito]”, frisou. Segundo ele, a proposta é a manutenção do emprego “com período determinado e com redução de salário de até 30%, com data de aplicação da medida determinada e, talvez, com a utilização do seguro-desemprego”, disse o representante da Força Sindical.
Para ele, no lugar da demissão com o pagamento do seguro-desemprego, os mesmos valores seriam utilizados para complementar o salário do trabalhador que permanecesse na ativa durante o período de crise. A proposta não atenderia empresas específicas, mas o conjunto dos trabalhadores após a declaração do governo de uma situação de crise na economia.
A condição para que a medida fosse adotada seria os trabalhadores fazerem uma acordo com os patrões. De acordo com Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a proposta é baseada em práticas adotadas na Europa. A medida não significa a alteração na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). “Não modifica nenhuma das leis existentes. Se for implementado, é mais [um] instrumento com as seguintes características: tem que ser opcional em concordância entre trabalhador e empregado, tem que ter um atestado de crise por parte do governo e ser aprovado em assembleia de trabalhadores”.
Outra preocupação das centrais sindicais é que durante o regime do layoff, como o contrato é suspenso temporariamente, o empregado perde no futuro por deixar de contribuir, principalmente, com a Previdência Social. Isso acarreta em consequências ao cálculo do tempo de serviço e da aposentadoria. “Não queremos reinventar a roda. Queremos aperfeiçoar de modo que os trabalhadores sejam menos prejudicados”, destacou Freitas.
Os sindicalistas, que estiveram com o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, criticaram as desonerações implementadas pelo governo para que as empresas enfrentassem a crise, inciada em 2008. Para ele, as medidas não trouxeram ganhos para o país e para os empregados. “Inclusive, setores que tiveram acesso as desonerações demitiram mão de obra. Quando se fala em desoneração temos que ter cuidado com relação a isso”, frisou.
Participaram do encontro, além da CUT e da Força Sindical, a União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e a Nova Central. Uma nova reunião deverá acontecer em Brasília, na próxima semana, para discutir o assunto.
Fonte: Agência Brasil – Daniel Lima
25/11: MINISTÉRIO DA SAÚDE LANÇA CAMPANHA CONTRA RACISMO NO SUS
A condição de mulher negra com doença falciforme constantemente esbarra no desrespeito e no descaso quando Maria Zenó Soares procura atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). “Os profissionais de saúde não acreditam na dor que a gente sente. Acham que é exagero”, conta, ao avaliar que a população negra, em sua maioria, sofre racismo institucional na rede pública sem sequer saber que é vítima. “O que queremos é ser respeitados enquanto seres humanos que somos”.
Diante de casos como o de Maria Zenó, o governo federal lançou hoje (25) a primeira campanha publicitária que busca envolver usuários do SUS e profissionais de saúde no enfrentamento ao racismo institucional. Com o slogan "Racismo faz mal à saúde. Denuncie!", a iniciativa visa a conscientizar a população de que a discriminação racial também se manifesta na saúde.
A campanha prevê ainda que, por meio do Disque Saúde 136, as pessoas possam denunciar qualquer situação de racismo que tenham presenciado, além de se informar sobre doenças mais comuns entre a população negra e que exigem maior acompanhamento, como a doença falciforme e o diabetes tipo 2.
Dados do Ministério da Saúde indicam que uma mulher negra recebe menos tempo de atendimento médico do que uma mulher branca. Os números mostram que, enquanto 46,2% das mulheres brancas tiveram acompanhante no parto, apenas 27% das negras utilizaram esse direito. Outro levantamento revela que 77,7% das mulheres brancas foram orientadas sobre a importância do aleitamento materno, enquanto 62,5% das mulheres negras receberam essa informação.
Segundo a pasta, as taxas de mortalidade materna infantil entre a população negra são superiores às registradas entre mulheres e crianças brancas. Os números mostram que 60% das mortes maternas ocorrem entre mulheres negras e 34% entre mulheres brancas. Já na primeira semana de vida, a maioria das mortes é registrada entre crianças negras (47%) entre as brancas, o índice é 36%.
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, avaliou que o grande desafio da pasta é produzir igualdade em meio à diversidade. “Dados importantes mostram como a desigualdade e o preconceito produzem mais doença, mais morte, mais sofrimento”, disse. “O que mais pode justificar essa diferença [no atendimento a brancos e negros no SUS] que não seja o preconceito e o racismo institucional”, questionou.
Segundo Chioro, é preciso conscientizar os profissionais de saúde da rede pública sobre a existência do racismo institucional e a necessidade de combatê-lo, além de enfrentar mitos como o de que o negro é mais resistente à dor e, por isso, não precisa de medicação para aliviar o sofrimento. “Não podemos tolerar o preconceito ou nenhuma forma de racismo na saúde”, concluiu.
A campanha vai ser veiculada de 25 a 30 de novembro. Ao todo, 260 mil cartazes e 260 mil folders vão ser distribuídos nas unidades de saúde aos profissionais e à população em geral.
Fonte: Agência Brasil - Paula Laboissière
25/11: ANVISA SUSPENDE 27 PRODUTOS PARA SAÚDE SEM REGISTRO, ENTRE OUTROS PRODUTOS
A Anvisa suspendeu, nesta terça-feira (25/11), a fabricação, distribuição, divulgação e comercialização e uso de 17 produtos para saúde sem registro na Anvisa, fabricados por Inodon Laboratório Industrial de Produtos Odontológicos Ltda. Em 29/08/2014, a empresa foi inspecionada e ficou comprovada a fabricação de produtos para saúde sem registro na Agência. Os produtos suspensos são os seguintes: Aftagil, Bicarnato de Sódio, Cimento Cirúrgico, Dentobuff Kit, Desensibident, Eugenol, Fluorchel, Fluorday, Gel Flúor Inodon, Gengi-Rapid, Hemostatic, Iodoform, Líquido de Dakin, Pedra Pomes Ultra-fina, Soda Clorada, Solução de Milton Tricresolformalina e Xilol. Outros dez produtos — Cariostatic, Clarident, Clorexiplac, Edta, Eucaliptol, Fluorphat, Formocresol, Pasta Maisto, Tergensol e Verniz Copalex — fabricados em nome da empresa Inodon Industrial Editora Exp. Imp. Produtos Odontológicos Ltda também foram igualmente suspensos.
Outra medida publicada pela Anvisa foi a suspensão de todos os produtos sujeitos à vigilância sanitária fabricados pela empresa N Francisco Emídio. A empresa não possui Autorização de Funcionamento (AFE) e os produtos não possuem registro, notificação ou cadastro.
Também foi determinada a suspensão do lote 325728 do produto Desinfetante para uso geral – Azulim perfumad – Eucalipto, marca Start. O lote foi fabricado pela empresa Lima & Pergher Indústria Comércio e Representações Ltda em 16/09/2013 e possui validade até 16/09/2016. De acordo com Laudo de Análise Fiscal da Fundação Ezequiel Dias (Funed), o lote de desinfetante apresentou resultado insatisfatório no ensaio identificação de formaldeído.
Fonte: Imprensa Anvisa
24/11: APOSENTADOS E PENSIONISTAS POR INVALIDEZ ESPERAM DECISÃO SOBRE PERÍCIA MÉDICA
O governo deve decidir, nos próximos dias, se vai acatar ou rejeitar a mudança na Lei dos Planos de Previdência Social que pode eliminar a exigência de perícia médica para que aposentados por invalidez e pensionistas inválidos com mais de 60 anos continuem recebendo o benefício. O Projeto de Lei 7.153/10, que propõe essa alteração, deve ser enviado ao Planalto na próxima semana.
Pelas regras atuais, os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social nestas condições precisam se submeter à perícia médica de dois em dois anos. A exigência só termina quando um médico declara a incapacidade permanente, com isso, o pagamento da aposentadoria se torna definitivo.
A proposta que modifica essa exigência começou a tramitar no Congresso Nacional em abril de 2010 e foi definitivamente aprovada pelos parlamentares há dez dias, quando na última etapa da tramitação legislativa, recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Do mesmo partido do governo, o autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), acreditaque a mudança será facilmente aceita pelo Executivo. “A sensibilidade da presidenta deve ser semelhante à minha, por isso acredito que ela vai sancionar sem veto. É um projeto simples.”
Na tramitação pelos colegiados da Câmara, alguns deputados ainda tentaram rever pontos do projeto e questionar, por exemplo, a possibilidade da situação de invalidez se reverter com o tempo. Ainda assim, o texto seguiu sem alterações. “Depois dos 60 anos, se for ainda rever, ele vai arrumar emprego onde? Está condenado a viver pelas ruas como um maltrapilho, pela idade e com invalidez. É mais que justo assegurar o benefício dele”, defendeu Paim.
A proposta que agora será analisada pelo Planalto mantém a exigência da perícia médica apenas nos casos em que é preciso confirmar a necessidade de assistência permanente ao beneficiário para a concessão do acréscimo de 25% do valor pago e, a pedido do aposentado ou pensionista que queira avaliar a recuperação da capacidade de trabalho. O Planalto tem 15 dias, a partir do envio do texto, para sanção ou veto.
O exame também fica mantido para subsidiar a Justiça quando for preciso nomear um curador para cuidar dos bens de pessoa incapaz.
Fonte: Agência Brasil – Carolina Gonçalves
Mais Artigos...
Área Restrita
