O governo deve decidir, nos próximos dias, se vai acatar ou rejeitar a mudança na Lei dos Planos de Previdência Social que pode eliminar a exigência de perícia médica para que aposentados por invalidez e pensionistas inválidos com mais de 60 anos continuem recebendo o benefício. O Projeto de Lei 7.153/10, que propõe essa alteração, deve ser enviado ao Planalto na próxima semana.

Pelas regras atuais, os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social nestas condições precisam se submeter à perícia médica de dois em dois anos. A exigência só termina quando um médico declara a incapacidade permanente, com isso, o pagamento da aposentadoria se torna definitivo.

A proposta que modifica essa exigência começou a tramitar no Congresso Nacional em abril de 2010 e foi definitivamente aprovada pelos parlamentares há dez dias, quando na última etapa da tramitação legislativa, recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Do mesmo partido do governo, o autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), acreditaque a mudança será facilmente aceita pelo Executivo. “A sensibilidade da presidenta deve ser semelhante à minha, por isso acredito que ela vai sancionar sem veto. É um projeto simples.”

Na tramitação pelos colegiados da Câmara, alguns deputados ainda tentaram rever pontos do projeto e questionar, por exemplo, a possibilidade da situação de invalidez se reverter com o tempo. Ainda assim, o texto seguiu sem alterações. “Depois dos 60 anos, se for ainda rever, ele vai arrumar emprego onde? Está condenado a viver pelas ruas como um maltrapilho, pela idade e com invalidez. É mais que justo assegurar o benefício dele”, defendeu Paim.

A proposta que agora será analisada pelo Planalto mantém a exigência da perícia médica apenas nos casos em que é preciso confirmar a necessidade de assistência permanente ao beneficiário para a concessão do acréscimo de 25% do valor pago e, a pedido do aposentado ou pensionista que queira avaliar a recuperação da capacidade de trabalho. O Planalto tem 15 dias, a partir do envio do texto, para sanção ou veto.

O exame também fica mantido para subsidiar a Justiça quando for preciso nomear um curador para cuidar dos bens de pessoa incapaz.

Fonte: Agência Brasil – Carolina Gonçalves

A partir de hoje, dia 24 de novembro, 110 pesquisadores da UFMG realizam entrevistas em oito mil domicílios nas nove regionais de Belo Horizonte. Esta é uma pesquisa inédita promovida pelo projeto Conhecer e Cuidar, da Faculdade de Medicina da UFMG, e tem o objetivo de avaliar aspectos da saúde da população do município. Os resultados irão contribuir para subsidiar políticas públicas de atendimento à saúde. A pesquisa também busca dados sobre a saúde dos usuários de drogas, suas relações e interações familiares, sociais e assistenciais. O censo vai até 8 de dezembro.

Os domicílios participantes foram sorteados aleatoriamente, de acordo com um indicador de saúde. Segundo o professor Frederico Garcia, coordenador geral do projeto, a pesquisa acontecerá todos os dias da semana, incluindo sábados e domingos, das 8 às 22 horas. Ele explica que os entrevistados também serão sorteados e, caso não estejam no momento da abordagem, um novo horário será agendado. Todos os processos, tanto o questionário quanto o sorteio, serão feitos por meio de tablet, a fim de automatizar a pesquisa, evitar erro humano e ter acompanhamento em tempo real.

Garcia também lembra a importância da população participar da pesquisa e contar para os entrevistadores o que eles pensam e sentem sobre as questões apresentadas. Para isso, o projeto preocupou-se em facilitar a identificação dos entrevistadores, que foram treinados e poderão ser identificados pelo colete e boné da pesquisa. A equipe ainda fará treinamentos nos próximos dias 21 e 22 de novembro.

Fonte: Assessoria de Imprensa da UFMG

O ex-diretor e pesquisador do Centro de Pesquisas René Rachou (CPqRR/Fiocruz Minas), Rodrigo Corrêa-Oliveira, é um dos cinco brasileiros eleitos para integrar a Academia de Ciências para o Mundo em Desenvolvimento (TWAS, na sigla em inglês).

Os 46 novos integrantes foram anunciados durante a 25ª Assembleia Geral da TWAS, realizada em Mascate, capital do Sultanato de Omã, de 26 a 29 de outubro. Eles serão empossados durante a 26ª Assembleia Geral, em 2015. Os integrantes da TWAS têm a responsabilidade de atuar fortemente no desenvolvimento da ciência em países em desenvolvimento e promover a cooperação científica, fazendo, assim, cumprir a missão da instituição.  

Corrêa tem atuado no desenvolvimento de uma abordagem integrada em estudos sobre doenças humanas infecciosas e identificado os principais mecanismos imunológicos envolvidos em patologias graves e em respostas dos indivíduos com infecções por Schistosoma mansoni e Trypanosoma cruzi (doença de Chagas). Também trabalhou para o desenvolvimento de vacinas contra a ancilostomíase humana e leishmaniose visceral canina.  É membro titular da Academia Brasileira de Ciências.

A TWAS é uma academia de ciências global sediada em Trieste, na Itália, que trabalha pelo avanço da ciência e engenharia visando à prosperidade sustentável no mundo em desenvolvimento. Para ser membro da TWAS, é preciso ser integrante da Academia de seu respectivo país. A instituição tem como missão reconhecer, apoiar e promover a excelência em pesquisa científica no mundo em desenvolvimento, responder às necessidades de jovens cientistas em países onde a ciência é ainda incipiente e promover a cooperação em ciência, tecnologia e inovação.

Fonte: Agência Fiocruz de Notícias