A 3ª Comissão da Assembleia Geral das Nações Unidas adotou, por consenso, nessa terça-feira (25) o projeto de resolução O Direito à Privacidade na Era Digital, apresentado por Brasil e Alemanha. Segundo o Itamaraty, a resolução contou com o copatrocínio de 64 países. A proposta conjunta do Brasil e da Alemanha sobre privacidade na internet é uma resposta às denúncias de espionagem internacional praticada pelos Estados Unidos em meios eletrônicos e digitais.

 

O documento tem novos pontos em relação ao texto aprovado no ano passado na Assembleia Geral das Nações Unidas. Entre eles, a inclusão de metadados para reforçar a segurança das informações pessoais online.

 

O projeto reafirma a responsabilidade das empresas privadas de respeito aos direitos humanos quando lidarem com informações pessoais. Segundo o texto, os governos também devem respeitar os direitos humanos quando usarem as empresas privadas para operações de vigilância.

A resolução também quer proteger a vítima que tenha sua privacidade online invadida por medidas de vigilância ilegais ou arbitrárias.

 

“O documento agora aprovado reitera a necessidade de proteção ao direito à privacidade no contexto da vigilância e da coleta de dados das comunicações digitais e conclama o Conselho de Direitos Humanos a considerar o estabelecimento de procedimento especial com mandato para examinar o assunto e propor princípios e normas para orientar a comunidade internacional”, disse, em nota, o Itamaraty.

 

Fonte: Agência Brasil - Ana Cristina Campos, com informações da Rádio ONU

Fan Page oficial contra o racismo no SUS já está no ar. Curta e compartilhe!

 

 

Ontem, 25 de novembro, foi lançada pelo Ministério da Saúde e Secretaria de Direitos Humanos a campanha publicitária inédita de combate ao racismo no Sistema Único de Saúde (SUS), com o slogan Racismo faz mal à saúde. Denuncie!. A ação é mais um marco para a promoção da saúde do negro no Brasil e tem como objetivo conscientizar a população e profissionais da área sobre a existência do racismo no SUS e a importância de enfrentá-lo.

 

 

Por meio do Disque Saúde 136 é possível denunciar qualquer situação de racismo ou obter informações sobre doenças mais comuns entre a população negra e que exigem um maior acompanhamento. A página oficial da campanha já está no ar.

 

 

Saiba como participar e, não fique em silêncio, compartilhe nas redes sociais.
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Marco para as políticas públicas de saúde

O evento de lançamento foi iniciado com o pronunciamento de três representantes de religiões de matrizes africanas, em referência à diversidade da população negra. Entre eles, Doralina Fernandes Barreto Régis, a Mãe Dora de Oyá, que ressaltou a necessidade da mudança do comportamento dos profissionais de saúde em relação à população preta e parda. “Acho que essa campanha é o início da preparação diferenciada dos profissionais para atenderem um público que tem as suas especificidades, que é o negro. A data é um marco para as políticas públicas de saúde da população negra e é uma questão de direitos humanos que tem que mudar mesmo”, defende.

 

O Ministro da Saúde, Arthur Chioro, salientou os dados que atestam a existência do racismo institucional no SUS e a necessidade de reconhecer a realidade para que esta seja modificada. “Apenas 62,5% das mulheres negras receberam informações sobre a importância do aleitamento materno, enquanto 77,7% das mulheres brancas foram orientadas. O que justifica este dado se não o preconceito e o racismo institucional?”, indagou.

 

A campanha traz ainda dados sobre doenças que atingem com maior incidência a população negra, como a Hipertensão, Diabetes Melitus tipo II, cuja taxa de mortalidade, a cada 100 mil habitantes, afeta na população negra 34,1 habitantes e entre a branca, 22,7. Além da Anemia Falciforme, que pode ser encontrada em frequências que variam de 2% a 6% na população brasileira em geral, e de 6% a 10% na população negra. A doença é grave e deve ser diagnosticada precocemente por meio do teste do pezinho.

 

Fonte: Blog da Saúde - Bia Magalhães

A Secretaria de Saúde de Minas Gerais (SES/MG) suspendeu o concurso que oferecia 1.616 vagas (sendo 165 para deficientes). A decisão foi do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que concedeu o mandado de segurança coletivo impetrado pelo Conselho Regional de Biologia da 4ª Região (CRB-4), em Minas Gerais.

O conselho alegou que o edital restringia a bacharéis o acesso ao cargo de especialista em políticas e gestão de saúde, nível I, grau A, e que licenciados também poderiam disputar o posto. O certame foi suspenso e um novo prazo de inscrições deve ser aberto para que candidatos de ambos níveis de graduação possam concorrer à função.

De acordo com o edital de abertura, os salários eram de R$ 954,55 a R$ 2.292,10. As chances eram para cargo de especialista em políticas e gestão de saúde, destinado a graduados em farmácia, arquitetura, engenharia (civil, elétrica, mecânica, eletrônica, ambiental), comunicação social, direito, psicologia, pedagogia, administração, ciências contábeis, ciências econômicas, ciência da computação, sistema de informação, entre outras áreas. Havia ainda o cargo de técnico de gestão de saúde, que exigia nível médio.

Fonte: Concursos Correio Web

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