Aclamado internacionalmente por ter criado um programa de prevenção e tratamento considerado progressista e inclusivo, o Brasil vive um momento delicado no que se refere à prevenção de novos casos. Segundo o Boletim Epidemiológico em HIV/Aids de 2013 divulgado pelo Ministério da Saúde, entre 2003 e 2012 a incidência de casos de Aids no Norte brasileiro apresentou um aumento de 92,7%; no Nordeste, foi de 62,6%. Por outro lado, as regiões Sul e Sudeste, que concentram a maior parte dos casos diagnosticados, apresentaram um recuo de 0,3% e 18,6%, respectivamente.

 

A epidemia de HIV/Aids vem atingindo com mais intensidade homens jovens que fazem sexo com homens. O índice nesse grupo é de 10,5%, usuários de drogas (5,9%) e profissionais do sexo (4,9%).

 

Segundo Nilo Fernandes, pesquisador e Coordenador da Área de Aconselhamento e Educação Comunitária do Laboratório de Pesquisa Clínica em DST e Aids do Instituto Nacional de Infectologia (INI/Fiocruz), nos últimos 20 anos houve no Brasil um aumento progressivo do crescimento da epidemia entre a população homossexual, principalmente na faixa etária entre 15 e 24 anos. “Entre os motivos para o aumento entre jovens em geral e gays em especial estão a falta de políticas específicas de prevenção para essa população e o pouco acesso aos serviços de saúde, decorrente do medo da discriminação”.

 

A ausência de programas educativos específicos também foi apontada por Juan Carlos Raxach, assessor de projetos da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia), como uma das causas do aumento. “Essa é uma população que tem sido esquecida nos últimos anos. Todos os materiais educativos relacionados à prevenção [para esses públicos] foram vetados. Não há um bom trabalho educativo. E, quando somamos esse problema ao estigma e à discriminação contra o homossexual, vemos que o jovem sofre com uma dupla vulnerabilidade”.

 
O estigma e a discriminação também foram lembrados por Salvador Corrêa, assessor da coordenação da Abia. Presente no 3º Encontro Regional da Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Vivendo com HIV/Aids na Região Sudeste, evento realizado em novembro deste ano e que reuniu jovens dos quatro estados da região, Corrêa chamou atenção para a invisibilidade desta população. “Existe uma carência grande de redes de apoio e acolhimento. Percebemos que muitos jovens chegaram ao evento com a expectativa de serem acolhidos e ouvidos a respeito do estigma e discriminação que sofrem. Eles relataram haver muita dificuldade para acessar os serviços oferecidos pelo SUS”.

 

No Norte e Nordeste, epidemia cresce em índices alarmantes

Outro fenômeno demostrado no Boletim Epidemiológico é a interiorização da epidemia de HIV/Aids. Inicialmente concentrada nas grandes capitais das regiões Sul e Sudeste, a Aids avançou no Norte e Nordeste brasileiro, mas segundo Fernandes ainda faltam estudos que possam explicar melhor o novo cenário. “Este aumento pode estar acontecendo por vários fatores, como a melhora nas ações de diagnóstico e consequente melhora na notificação de casos nos municípios destas regiões. Outro fator pode ser o perfil de interiorização da epidemia, atingindo cada vez mais municípios menores e afastados dos grandes centros”.

 

Para Juan Carlos, a questão geográfica pode estar sendo acentuada pelo conservadorismo nas ações de prevenção e pela ausência de ONGs e espaços que possam fazer o trabalho de prevenção com grupos específicos. “No Sul e no Sudeste, ainda existem muitas ONGs fazendo trabalhos de prevenção com grupos específicos. Algo que o governo não vem fazendo devido à homofobia”.

 

Para especialistas, solução está na desmistificação do tratamento e na educação

Apesar do crescimento da epidemia, o Brasil pode reverter o quadro. Para isso, basta mirar as ações do passado e lembrar que, apesar dos avanços trazidos pelos medicamentos, a Aids ainda não tem cura e que o tratamento da doença não consiste apenas em se medicar. “É importante que os gestores das políticas que envolvem o tratamento e a prevenção desmistifiquem esse otimismo em torno da doença, e comecem a divulgar junto à população mais jovem que o HIV/Aids ainda é um grave problema de saúde pública e que todo tratamento de doença crônica envolve um processo difícil”, lembrou Fernandes, que também ressaltou o forte estigma enfrentado pela pessoa vivendo com HIV/Aids, mesmo depois de trinta anos de epidemia no Brasil.

 

 

Segundo o pesquisador, as políticas públicas de prevenção precisam levar em consideração as três dimensões da vulnerabilidade – programática, sociocultural e comportamental – quando traçar as estratégias e ações. “O preservativo ainda é a melhor forma de prevenção. Mas é importante substituir o modelo meramente prescritivo e autoritário das ações que envolvem o preservativo por uma lógica de gerenciamento de riscos personalizada, que respeite a autonomia de cada usuário”. Neste sentido, Fernandes defende que é preciso que as novas tecnologias, como, por exemplo, o tratamento como forma de prevenção, a profilaxia pós e pré-exposição sexual e a autotestagem domiciliar do HIV sejam incorporadas ao leque de possibilidades para evitar a doença. “As populações mais vulneráveis precisam ter estratégias de prevenção mais adequadas aos seus contextos, histórias de vida e práticas sexuais”, afirmou.

 

 

Já o assessor de projetos da Abia lembra de um passado recente, quando o Ministério da Educação e Cultura, ONGs e secretarias de saúde realizavam em parceria projetos de educação sexual nas escolas que envolviam alunos e professores. “Temos que retomar todo o programa de prevenção e combate ao estigma e discriminação relacionada à homossexualidade e à prevenção as DSTs/Aids nas escolas. Se não fizermos isso, não há como fazer um bom trabalho de prevenção”.

 

Bio-Manguinhos: produção do teste rápido e capacitação de profissionais

Para alcançar pessoas mais vulneráveis à infecção pelo HIV/Aids e fazer com que tenham acesso rápido ao diagnóstico, o Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde (DDAHV/MS) iniciou em 2014 o projeto Viva Melhor Sabendo, que consiste na testagem rápida por meio de fluido oral aplicado pelas ONGs que compõem o projeto. A iniciativa buscou a parceria com ONGs porque essas instituições conseguem ter acesso maior às populações mais vulneráveis à infecção pelo HIV/Aids do que os serviços de saúde.

 

 

O teste rápido é produzido por Bio-Manguinhos que, entre os meses de abril e novembro de 2014, entregou 41.289 kits ao Ministério da Saúde. De acordo com a assessoria de imprensa da unidade, Bio-Manguinhos também ajudou na realização dos exames e participou da realização de oficinas para capacitar os profissionais das ONGs para poderem aplicar o teste em campo. Além disso, seis colaboradores da unidade, cinco do Laboratório de Controle de Reativos (Lacore) e um do Departamento de Reativos para Diagnóstico (Dered), acompanharam as aplicações do teste em campo, como em pontos de prostituição, iniciadas em março deste ano.

 

Para fazer o teste, é preciso que a pessoa evite ingerir alimento ou bebida, fume ou inale qualquer substância, escove os dentes e use antisséptico bucal nos 30 minutos anteriores. Também é preciso retirar o batom e evitar atividade oral que deixe resíduo. O fluido do teste oral é extraído da gengiva e da mucosa da bochecha com o auxílio da haste coletora descartável. Quando surge uma linha vermelha, significa que não é reagente. Caso apareçam duas linhas daquela cor, indica que na amostra há anticorpos anti-HIV, ou seja, o teste é positivo. O resultado sai em até 30 minutos.

 

Fonte: Fiocruz

A partir de hoje (3), passa a valer em todo o país a chamada Lei Antifumo que proíbe, entre outras coisas, fumar em ambientes fechados públicos e privados. A estimativa é que as novas regras influenciem os hábitos de 11% da população brasileira, composta por fumantes.


Aprovada em 2011, mas regulamentada em 2014, a Lei 12.546 proíbe o ato de fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como halls e corredores de condomínios, restaurantes e clubes – mesmo que o ambiente esteja parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou toldo.


Em caso de desrespeito à norma, os estabelecimentos comerciais podem ser multados e até perder a licença de funcionamento.


Entre os frequentadores de bares e restaurantes, a lei não é unanimidade. A estudante Fábia Oliveira, 18 anos, disse ser a favor de leis mais rigorosas contra quem fuma em ambientes fechados. “É um desrespeito com quem não gosta de cigarro. A pessoa que fuma prejudica todos que estão à sua volta. Você acaba se prejudicando, contra a sua vontade, pela escolha dos outros. Ninguém é obrigado a sentir o cheiro de cigarro”, acrescentou.


O supervisor Diego Passos, 31 anos, é contra a lei e acredita que a norma não surtirá efeito. “Quem fuma dentro de um bar, por exemplo, vai continuar fumando. Não poderei ir a uma boate, a um bar porque fumo? Nenhuma lei é capaz de fazer uma pessoa parar de fumar. Além do mais, não há fiscalização”, disse.


A norma que entra em vigor hoje extingue os fumódromos e acaba com a possibilidade de propaganda comercial de cigarros, mesmo nos pontos de venda, onde era permitida publicidade em displays. Fica liberada apenas a exposição dos produtos, acompanhada por mensagens sobre os males provocados pelo fumo.


Além disso, os fabricantes terão que aumentar no próprio produto os espaços para avisos sobre os danos causados pelo tabaco. Pela nova regra, a mensagem deverá ocupar 100% da face posterior das embalagens e de uma de suas laterais.


Será permitido fumar em casa, em áreas ao ar livre, parques, praças, áreas abertas de estádios de futebol, vias públicas e tabacarias, que devem ser voltadas especificamente para esse fim. Entre as exceções estão também cultos religiosos, onde os fiéis poderão fumar caso faça parte do ritual.


Para o presidente da regional de São Paulo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Percival Maricato, o dia a dia de bares e restaurantes deve mudar pouco, uma vez que a lei já vem sendo cumprida pela maior parte dos estabelecimentos mesmo antes da regulamentação.


“A meu ver, não vai mudar coisa alguma. Já estava proibido fumar em locais fechados. Mas achamos que a lei é um tanto leonina. Há excessos visíveis. O infeliz do fumante é tratado como um leproso na idade média”, disse.

Para Marciato, as novas normas representam uma espécie de regulação que vem sendo imposta ao setor. “Daqui a pouco, bares e restaurantes vão parecer uma repartição pública, com cartazes e dizeres. E estamos falando de um local onde as pessoas vão para descontrair. Há cada vez mais intervenção do Estado, dizendo o que o indivíduo pode ou não pode fazer e limitando a liberdade.” Ele lembrou que a fiscalização nos bares e restaurantes ficará a cargo dos Procons regionais.

Fonte: Agência Brasil - Paula Laboissière e Aline Leal

A Anvisa suspendeu, nesta quarta-feira (03/12), a fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso dos produtos para saúde Vídeo-laringoestroboscópio e Smartnaso, fabricado por Image Equipamentos Eletrônicos Ltda. Em 17/11/2014, foi realizada uma inspeção sanitária na empresa, que comprovou a falta de licença sanitária e fabricação de produtos sem registro.

 

Três lotes do medicamento Comple B (polivitamínico complexo B), fabricado por Natulab Laboratório S.A, também foram suspensos. De acordo com laudos de análise emitidos pela Fundação Ezequiel Dias (Funed/MG), os lotes 45050, 45057 e 45058 obtiveram resultados insatisfatórios nas análises iniciais para os ensaios de aspecto e rotulagem. O primeiro lote citado possui validade até 05/2015; o segundo e terceiro até 06/2015.

 

Foi interditado cautelarmente, pelo prazo de 90 dias, o lote 1014 do Álcool Gel, marca Sol, produzido por Super Sol Indústria e Comércio Ltda. O lote apresentou resultados insatisfatórios nos ensaios de rotulagem primária e teor de álcool etílico.

 

Todas as determinações acima foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) e podem ser conferidas clicando aqui.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Anvisa

A Anvisa liberou, nesta terça-feira (02/12), a importação, fabricação, comercialização, distribuição, divulgação e uso de todos os lotes do produto tinta para tatuagem, marca Master’s Ink, fabricados após 15 de setembro de 2014. O produto havia sido suspenso em 6 de maio de 2014 devido à ausência de registro. A empresa fabricante, Brasil Art & Cores Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda; regularizou, em setembro de 2014, o registro do produto nesta Agência.

 

A medida foi publicada na Resolução Nº 4.125/2014, que revogou parcialmente a Resolução 1.679/2014. Todas as demais marcas citadas na Resolução 1.679/2014 permanecem suspensas.

 

Leia Resolução 4.125/2014:
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/12/2014&jornal=1&pagina=31&totalArquivos=100

 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Anvisa

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