Reunidos em Brasília na quinta e na sexta-feira (11 e 12/12), a diretoria da Fenafar e os sindicatos filiados fizeram uma profunda e ampla análise das lutas enfrentadas pela categoria em 2014 e que, na avaliação de todos, entrarão para a história da categoria pela sua magnitude e pela relevância das conquistas obtidas.
Brevemente, o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos fez uma análise do contexto político nacional, marcado por uma disputa eleitoral – que foi uma das mais acirradas da história recente do país –, e seus impactos na luta em defesa da farmácia estabelecimento de saúde. Essa luta, em 2014, se materializou na construção do Fórum Nacional pela Valorização da Profissão, que construiu a subemenda aglutinativa que deu origem à lei 13.021 e imediatamente em seguida o enfrentamento da MP 653.
Ronald considera que o posicionamento veemente da Fenafar na defesa de um projeto nacional de desenvolvimento e contra os retrocessos que poderiam significar o retorno das forças políticas que representam a elite econômica e o pensamento neoliberal teve impacto importante para a Fenafar. Muitos setores que não concordaram com essa posição política da Fenafar, começaram a atacar a Federação dizendo que grupos governistas não poderiam ser contra a MP. “Mas a Fenafar manteve o seu compromisso com a aplicação estrita das deliberações primeiro do seu Congresso e posteriormente das suas reuniões de diretoria e conselho de representantes e combateu a Medida Provisória atuando em duas frentes de luta concomitantes e que se complementam – a luta institucional, buscando diálogos e acordos junto ao governo e aos parlamentares tanto da oposição quanto da base para avançar nas formulações e de outro lado uma intensa mobilização da categoria e de outros setores sociais contra os retrocessos que a Medida Provisória e posteriormente o relatório do deputado Manoel Júnior representavam para o direito da população à saúde e, particularmente, para a categoria farmacêutica”, afirmou.
Passo a passo rumo à vitória
O presidente da Fenafar buscou enumerar todos os passos da Fenafar na luta contra a MP. O primeiro foi a batalha para colocar na presidência da Comissão Mista um parlamentar aliado da categoria. Essa negociação resultou na indicação da senadora Vanessa Grazziotin, que teve uma atuação fundamental em todo o processo. O segundo foi a realização das audiências públicas – expediente que raramente ocorre em outras tramitações. As audiências foram uma demanda das entidades que participam do Fórum e encaminhadas pela Senadora.
Após as audiências, o terceiro passo era conhecer o conteúdo do relatório do deputado Manoel Junior. Ronald explicou que pelo rito da Câmara dos Deputados os relatórios só podem ser apresentados nas reuniões das Comissões. A presidenta da Comissão, a pedido do Fórum, convocou a reunião para que o deputado, então, apresentasse o seu relatório. “Ao tomarmos conhecimento do conteúdo, a sessão foi imediatamente suspensa”.
A partir daí, o quarto passo foi tentar construir diálogos ganhar apoios na base do governo e, também, na oposição com dois objetivos: um de alterar o relatório e chegar a um acordo que recuperasse o acordo inicialmente firmado e que deu origem à Lei 13021; e o outro era ganhar tempo e impedir que o relatório do Manoel Junior fosse votado. Na reunião, Ronald mostrou documento aprovado no Fórum com as propostas que seriam discutidas com todos (governo, parlamentares e o relator), elencando os pontos considerados pela categoria INEGOCIÁVEIS. Esse documento resultou no voto em separado que se tentou construir para alterar o relatório do deputado Manoel Junior e anular os efeitos da MP 653. No momento que o deputado explicitou que não alteraria seu texto, trabalhamos com o apoio da senadora Vanessa Grazziotin para impedir a convocação da reunião da Comissão Mista até que o prazo para votação se esgotasse e, assim, a MP perdesse sua validade.
Após narrar todos os acontecimentos, Ronald destacou que “uma lição deste processo é mostrar a força da unidade. Por maiores que sejam as diferenças que temos com o CFF e com a Feifar, foi a construção de um acordo entre propostas e que foram respeitados pelos diversos atores políticos que nos permitiu alcançar as vitórias de 2014: a aprovação da lei e a derrubada da MP 653".
Convidada a participar da reunião do Conselho de Representantes, a deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), farmacêutica e coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica também fez uma breve análise da conjuntura e da luta da categoria em 2014.
A deputada fez uma avaliação dos desdobramentos da disputa eleitoral a partir de 2015. “Teremos apenas 40 deputados oriundos do movimento sindical na Câmara dos Deputados, o que é uma situação agravante para o debate de uma saúde pública voltada para a sociedade brasileira, para a pauta do movimento sindical”.
Alice chamou a atenção para os condicionantes do momento político atual, no qual o mercado atua para impor seus interesses e sua pauta política para aprisionar o governo. De outro lado, reiterou que é importante compreender a característica de um governo de coalizão. “Vivemos momentos de transição democrática, e temos um governo que para sobreviver precisa fazer alianças, com aliados de centro-esquerda e centro-direita, e até com setores que só sobrevivem estando no governo”.
Ele exemplificou esse quadro com a apresentação do relatório da Comissão Nacional da Verdade. “Isso é emblemático na cerimônia de ontem, que nós só depois de 50 anos da ditadura tivemos uma lista mínima das pessoas que cometeram crimes contra a humanidade. Então, é neste ambiente que estamos vivendo. Nós não fizemos uma revolução, nós estamos numa transição democrática, com apoio de forças políticas que não querem tanta mudança assim. Os que cobram uma coerência cristalina do governo não percebem essa ambiência de que temos que atuar no binômio unidade e luta, e atuar nessa navalha é arte, é política. Considerar esse contexto é fundamental para entender o momento que estamos vivendo, para conhecer os aliados”, afirmou.
Alice Portugal disse que o Brasil caminha numa curva ascendente de conquistas sociais. “Estamos no contexto de um caminho democrático, mas ainda participamos de governo de coalizão que precisamos exercitar o binômio unidade e luta. E é assim que se insere o papel da Fenafar na luta em defesa da categoria, que teve coragem de apontar o dedo para aqueles que estavam atuando na contramão dos interesses da categoria. E isso cobrou o seu preço”.
Na avaliação da parlamentar, “pela primeira vez a categoria apareceu como categoria para o cenário político brasileiro. A realidade é dura. Essa quadra, por si só, ela é vitoriosa como elemento exemplar, político, para a história da categoria farmacêutica. Nós não podemos avaliar pontualmente fatos sem considerar as circunstâncias. A atuação do Conselho Federal foi importante e a construção do Fórum também, porque quem quer ter vitória num governo e num parlamento que é um mix político tem que construir alianças suprapartidárias, senão não passam os nossos interesses. E isso foi muito bem feito. No debate da lei a nossa ação coletiva foi impecável. As organizações empresariais tiveram uma ação agressiva e furiosa. Foi duro. Nós redigimos de próprio punho propostas até chegarmos aquilo. É o ideal, não. Nós conhecemos o ideal. O ideal é que a farmácia fosse uma concessão pública, zoneada. Mas o que tivemos foi fruto da nossa iniciativa e a maior vitória da história da categoria farmacêutica. Nós derrotamos a visão supermercadista”.
Vetos e MP 653
“Só soubemos dos vetos e da MP depois que eles foram publicados. Mas depois, fomos buscar as informações e ficamos sabendo que o que eles pediram [o setor varejista] era o veto integral, era vetar a lei. Houve um ministro exigindo o veto integral para a presidenta. Assessores do governo que acompanharam todo o nosso debate a alertaram sobre o que isso significaria. Com a força que nós construímos na negociação, houve resistência para impedir o veto integral da lei. Quem governa, governa em parte, neste processo de coalizão. Foi daí que a presidenta optou pelo veto parcial e veio a MP. Pior que a MP, foi a visão oportunista de determinados segmentos de fazer a imersão na MP para resolver problemas da Anvisa, da agricultura e problemas mal assombrados que o relator [deputado Manoel Junior] tem que vir aqui para explicar”, denunciou Alice Portugal.
Para a deputada e colega farmacêutica, todo esse processo foi uma vitória. “Não foi completa, porque temos que continuar lutando em torno de muitos desafios da farmácia brasileira. A luta continua na judicialização, na fiscalização, continua na busca de negociação e na discussão do que vamos fazer sobre isso. Temos que definir se vamos emendar a lei, se vamos buscar portarias e decretos para regulamentar a lei dando prazos para que as pequenas farmácias se adequem”.
Alice também foi muito direta ao comentar tentativas de desconstruir toda essa ação vitoriosa da categoria. “Tergiversações sobre o tema dentro da categoria farmacêutica tem que ser respondidas com uma pergunta, a quem interessa desconstruir as lideranças da categoria farmacêutica? A quem serve desconstruir a Fenafar, que é a ponta de lança, que desde o primeiro momento, quando havia uma postura estática do CFF, apontava o dedo para os que tentavam atacar a categoria e que percorreu o país para construir os sindicatos? A quem interessa desconstruir a unidade da categoria?”, questionou. E, em seguida, afirmou: “A unidade é uma necessidade, porque os patrões não se dividem. O cidadão bem intencionado, achando que está fazendo um papel de esquerda, acaba fazendo a lição de casa que está sendo imposta pelo capital, pela direita. A divisão só interessa aos nossos inimigos reais e da profissão farmacêutica, que é estratégica para a soberania nacional, que luta por interesses corporativos legítimos e interesses da sociedade, porque lutar por salários dignos e valorização profissional é legítimo. Desconstruir essa construção plural que vocês têm é um erro. Foi essa agregação que nos levou a chegar até aqui. Se a gente quebrar essa aliança que nos une, essa unidade, nós vamos correr muito risco”.
O debate sobre as lutas travadas em 2014 contou com ampla participação de todos os presentes, com mais de 30 pessoas intervindo e dando sua contribuição para construir uma avaliação profunda e coletiva de todo o processo. A resultante dessa rica discussão foi reafirmar o inegável protagonismo da Federação para a aprovação da Lei 13.021, que foi um avanço incontestável para a categoria.
Muitos apontaram a necessidade de se intensificar, cada vez mais, a comunicação da Fenafar com sindicatos, para que diante dos desafios e da dinâmica das lutas que estão sendo enfrentadas todos estejam em condições de enfrentar os debates com a categoria e com outros setores da sociedade.
Por Renata Mielli, jornalista da Fenafar - de Brasília
