O Diário Oficial da União publicou hoje (6) o esperado registro do daclatasvir, primeiro medicamento oral para hepatite C a ser usado no Brasil. O anúncio foi feito na tarde de ontem (5) pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro. Ele adiantou que, registrado o medicamento, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) avaliará o uso na rede pública, o que pode demorar até seis meses.

 

O registro é o documento que permite a venda de um medicamento no país. Em outubro, o Ministério da Saúde havia pedido à Agência Nacional de VIgilância Sanitária que priorizasse a avaliação do registro de três medicamentos usados no cambate à hepatite C, entre eles o daclatasvir. O sofosbuvir e simeprevir ainda aguardam o registro. O índice de cura da doença com o uso destes medicamentos chega a 90%. O registro dos três remédios e a incorporação deles ao SUS era uma demanda das associações voltadas para a hepatite C.

 

De acordo com o Grupo Otimismo de Apoio ao Portador de Hepatite, os remédios injetáveis usados atualmente causam problemas colaterais graves à saúde do paciente, que, muitas vezes, pode ser obrigado a suspender o tratamento por causa dos riscos. Além disso, o índice de cura dos tratamentos disponíveis não ultrapassa 70%.

 

Além de ter um índice de cura maior, o novo medicamento também reduz o período de tratamento de 48 para 12 semanas. Atualmente, 15,8 mil pessoas tratam a hepatite C na rede pública brasileira.

 

Segundo Chioro, o novo medicamento também será uma opção para quem tem aids e para os transplantados, grupos com dificuldades para injetáveis.

 

A hepatite C é uma doença causada por vírus e transmitida principalmente pelo sangue, mas também pelo contato sexual ou por mães para bebês durante a gravidez. A enfermidade pode gerar lesões no fígado e até mesmo câncer hepático.

 

Fonte: Agência Brasil

O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicam amanhã (7) uma resolução que estabelece normas para o estímulo ao parto normal e a consequente diminuição das cesarianas desnecessárias na saúde suplementar. As operadoras terão 180 dias para se adaptar às mudanças.


As novas regras ampliam o acesso à informação, já que as consumidoras poderão solicitar aos planos os percentuais de cirurgias cesarianas e de partos normais por estabelecimento de saúde e por médico obstetra. As informações deverão estar disponíveis no prazo máximo de 15 dias, contados a partir da data de solicitação. Em caso de descumprimento, será aplicada multa no valor de R$ 25 mil.

Mulheres


Outra norma prevê a obrigatoriedade de as operadoras fornecerem o cartão da gestante, no qual deve constar o registro de todo o pré-natal. Dessa forma, de posse do documento, qualquer profissional de saúde terá conhecimento de como se deu a gestação, facilitando o atendimento à mulher quando ela entrar em trabalho de parto.


O cartão deverá conter a carta de informação à gestante, com orientações para que a mulher tenha subsídios para tomar decisões e vivenciar com tranquilidade o parto.


Caberá às operadoras a orientação para que os obstetras utilizem o partograma, documento gráfico em que são feitos registros de tudo o que acontece durante o trabalho de parto. De acordo com as novas regras, o partograma passa a ser considerado parte integrante do processo para pagamento do procedimento.


Dados do Ministério da Saúde indicam que o percentual de partos cesáreos no Brasil chega a 84% na saúde suplementar. Segundo a pasta, a cesariana, quando não há indicação médica, aumenta em 120 vezes o risco de problemas respiratórios para o recém-nascido e triplica o risco de morte da mãe. Ao todo, cerca de 25% dos óbitos neonatais e 16% dos óbitos infantis no país estão relacionados à prematuridade.


"É inaceitável a 'epidemia' de cesarianas que vivemos hoje em nosso país. Não há outra condição, senão tratá-la como um grave problema de saúde pública. Em 2013, [foram feitos] 440 mil partos cesáreos. Não só temos um problema, mas um problema que vem se agravando ano a ano", avaliou o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

Segundo ele, há uma grave distorção no Brasil que precisa ser revertida e abordada de forma estrutural. "Não dá para continuar tratando como normal aquilo que não é normal, que é o parto cesariano", disse Chioro.


O diretor-presidente da ANS, André Longo, lembrou que, no caso da obstetrícia, a decisão do tipo de parto sempre será do médico, em parceria com a gestante. Longo destacou que uma consumidora de plano de saúde mais bem orientada poderá influenciar mais na decisão.

 

Plano de Saúde

"Acreditamos que essas medidas, em conjunto com outras, podem contribuir muito para que vençamos uma verdadeira epidemia de cesáreas na saúde suplementar, que influencia de forma negativa os números do Brasil como um todo", ressaltou Longo.

A elaboração da resolução normativa contou com a participação da sociedade, por meio de uma consulta pública feita em outubro e novembro do ano passado. Foram colocadas em consulta duas minutas de normas: uma sobre o direito de acesso à informação pela gestante, que contou com 455 contribuições, e uma sobre o cartão da gestante e a utilização do partograma, que registrou 456 contribuições.

Entre as ações previstas para este ano relacionadas ao incentivo do parto normal está a elaboração, por um grupo de trabalho, da Diretriz Clínica para o Parto e o estímulo à habilitação de hospitais privados à iniciativa Hospital Amigo da Criança e da Mulher.

Fonte: Agência Brasil - Paula Laboissière

O Grupo Ideal, em parceria com o Sinfarmig, vai sortear uma bolsa de estudos para o Curso de Injetáveis entre farmacêuticos sindicalizados. Os interessados em participar podem enviar e-mail com nome completo para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até as 14 horas do dia 08 de janeiro (próxima quinta-feira).


O Curso terá início no dia 10 de janeiro de 2015.    

A carga horária é de 10 horas/aulas e o curso será ministrado na rua Juiz de Fora, 231 A - Barro Preto - Belo Horizonte – MG.

Confira Conteúdo Programático:
 
Histórico
Legislação e Normas referentes aos conselhos profissionais, aplicação prática
Resoluções e Normas Regulamentadoras da Anvisa, aplicação prática
Noções de antissepsia e desinfecção
Noções de anatomia da pele, tecido subcutâneo e muscular e sistema venoso
Cálculo e preparo de medicamentos injetáveis
Procedimento de abertura de agulhas, seringas e ampolas
Administração intradérmica, subcutânea, intramuscular e endovenosa
Principais técnicas de aplicação de injetáveis (ex: técnica em Z)

Ministrante: Alessandra Braga Pardini

O Registro Brasileiro de Ensaios Clínicos (ReBEC), plataforma virtual que concentra informação de estudos envolvendo recrutamento de seres humanos para testes de novos fármacos e procedimentos clínicos, completou em dezembro quatro anos de funcionamento contínuo. Para comemorar, está lançando duas plataformas em código aberto que poderão ser usadas e adaptadas por registros, indústrias e demais interessados do mundo todo.


O anúncio da liberação dos códigos já havia sido feito em novembro, no evento anual do Departamento de Ciência e Tecnologia (Decit) do Ministério da Saúde, mas somente a partir de 31 de dezembro foram  disponibilizados oficialmente os links, datas e condições de uso e testagem. Segundo os coordenadores do ReBEC, Josué Laguardia e Luiza Silva, as plataformas partiram da expertise, acumulada desde 2010 pelo ReBEC, em atendimento ao público, curadoria de dados e tecnologia.


"Uma das plataformas é um sistema para controle de fluxo de registros de ensaios clínicos, que nós batizamos de Piccolo e já testamos durante seis meses. Checamos o interesse de pesquisadores, de programadores e de técnicos da indústria farmacêutica por essa experiência, em eventos dentro e fora do país. Já a nova plataforma oficial de registro, o ReBEC 2.0, deve contribuir bastante para a celeridade da aprovação dos registros, que é uma antiga reivindicação dos pesquisadores", disse Laguardia.


A arquitetura e a interface do ReBEC 2.0 mantêm os requisitos exigidos pela rede ICTRP/OMS, da qual o ReBEC é membro, e traz novas funcionalidades desenvolvidas com base nas principais demandas dos registrantes, observadas pela equipe ao longo de quatro anos. Segundo os coordenadores, a nova plataforma iniciou os testes no início de dezembro, mas entra no ar definitivamente em março, já que o melhor momento para aperfeiçoar o sistema é durante os meses nos quais a maioria da comunidade registrante está de férias. Embora de dezembro a março haja uma queda sensível na quantidade de registros novos na base, até o final de fevereiro será necessário um novo cronograma de revisão para prevenir instabilidades na migração entre as versões.

 

Parceria pela transparência

O ReBEC 2.0 vem sendo desenvolvido em Python - a mesma linguagem usada pelo Google e pela Nasa – em colaboração com equipes multidisciplinares de técnicos e pesquisadores do Icict, do Instituto Communitas (back-end e documentação) e das empresas Tostes Treinamentos (treinamento, auditoria e gestão de TI) e Focar Estúdio (front-end e usabilidade). Para colocar o projeto de pé sem recursos orçamentários fixos, a coordenação negociou a participação das empresas como parceiras, assumindo parte dos custos e riscos de levar o projeto até o final. Para Luiza Silva, as empresas que investiram no projeto, todas pequenas e 100% brasileiras, têm tradição de pesquisa em software livre na área da saúde, e tiveram como recompensa o diferencial de construir e compartilhar expertise pelo desenvolvimento multidisciplinar de um projeto único em um mercado altamente restrito e especializado, dentro e fora do país. "Nosso compromisso é com a transparência, tanto no processo como nos resultados. Qualquer pessoa ou instituição poderá fazer uso desse patrimônio que a Fiocruz vai abrir, que está totalmente documentado e é gratuito. É uma contribuição inédita do Brasil à comunidade internacional de informação."


A iniciativa brasileira vem sendo acompanhada por parceiros prestigiados na área, como o Ibict e a Universidade do Minho, pois é o único registro de excelência que combina autopublicação de repositório com curadoria de informação, em acesso aberto desde o código.

 

Vanguarda no país e no mundo

 

Quando surgiu, em 2010, o ReBEC foi a primeira iniciativa do gênero no país e o único no mundo com código 100% aberto. Gerenciado pelo Instituto de Comunicação Científica e Tecnológica em Saúde, em menos de um ano tornou-se um dos nove registros primários de excelência da rede global International Clinical Trials Registry Platforms Network, da Organização Mundial da Saúde. Por isso, o registro no ReBEC é aceito por publicações internacionais prestigiadas, como Nature e Lancet. A equipe da plataforma também se tornou, em 2014, responsável pela gestão dos registros da Fiocruz no Clinical Trials.

 

Publicados em inglês e português, os registros dão transparência à informação da pesquisa clínica realizada no país por indústrias farmacêuticas, pesquisadores brasileiros e estrangeiros; também ampliam o potencial de reuso da informação científica e tecnológica em saúde tanto pela comunidade internacional e regional quanto por pesquisadores lusófonos.

 

Hoje, o ReBEC contabiliza mais de 2,5 mil estudos aprovados ou em revisão e ultrapassou 600 mil acessos, procedentes do Brasil e de outros países. Os maiores usuários têm forte investimento na pesquisa, como Estados Unidos, Índia, Inglaterra, China, Alemanha e Holanda. As informações para uso dos códigos ficaram disponíveis a partir de 31 de dezembro, na seção de Notícias da plataforma: ensaiosclinicos.gov.br

 

Fonte: Portal Fiocruz

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