Ministro da Saúde, Arthur Chioro admite que ‘não há perspectiva de novos recursos’ e diz que sociedade e Congresso precisam rediscutir contribuição para a área.
 

Diante da perspectiva de um ano difícil, em que o reajuste do orçamento de sua pasta será ínfimo, e sem promessa de dinheiro novo, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, defende a discussão sobre a criação de uma contribuição para financiar o setor. “É o caminho para garantir a sustentabilidade do sistema integral e universal, que cada vez custa mais caro.”

 
A medida poderia ajudar a reparar o baque sofrido no setor em 2008, com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Em entrevista ao Estado, o ministro afirma ser contrário a planos de saúde com mensalidades baixas e defende uma mudança nas agências reguladoras, que devem seguir as políticas norteadas pela pasta. “Elas são executoras.”
 
 
O reajuste do orçamento da Saúde é calculado de acordo com a variação do PIB, que foi ínfima. Como o senhor vai fazer?
Há um piso constitucional, que é pequeno. Este ano será de muita dificuldade para o governo e para a sociedade brasileira. Não há perspectiva de novos recursos. E mesmo que eles surgissem, isso valeria apenas para o próximo ano. Além disso, há o compromisso que recurso extra será encaminhado para o Mais Especialidades. Temos de fazer escolhas.

 
O senhor defende uma contribuição para a Saúde?
Esse é um debate que a sociedade brasileira e o Congresso Nacional têm de fazer. Todos os países do mundo estão se deparando com esse desafio. Até para garantir sustentabilidade econômica e financeira do sistema, a médio e longo prazo. Hoje o grande desafio que a gente tem não é apenas dizer para a sociedade que ela tem de pagar mais ou contribuir mais. Temos de dar garantia para a sociedade que estamos gastando da melhor forma possível, mais eficiente, mais transparente. O debate é sobre a sustentabilidade do sistema de saúde. Cada vez custa mais um serviço universal e integral. Fora disso é barbárie. É jogar as pessoas, o acesso à saúde, à lógica de mercado.
 

É o que acontece com planos de saúde?
Existe uma lógica de mercado. Existe um custo. O que não dá é as pessoas quererem ter o plano de saúde e não pagar o valor real. É o famoso “finjo que estou te cobrando” e você “finge que está pagando”. No final das contas, fica um jogo entre um que não quer que use e outro que quer usar.
 

O senhor é contrário ao plano de saúde popular, com mensalidades baixas?
Qual o tamanho do sistema de saúde suplementar? O que importa é que ele tenha um tamanho que seja suficiente para ter um equilíbrio econômico e financeiro. Paga quem pode pagar, e se entrega aquilo que se comprou. E o restante da população usa um serviço público de qualidade. Esse é o desenho que busco. O plano de saúde tem de atender às necessidades da população. Vamos fazer uma saúde suplementar de mentirinha? Com planos pop? Ou vamos fazer um produto que tenha um custo real e que o consumidor receba o atendimento devido. Uma parte significativa da nova classe média imaginava que os planos de saúde resolveriam todos seus problemas.
 

Quais foram as encomendas da presidente Dilma?
São cinco prioridades. Ajuste do Mais Médicos, o Mais Especialidades, modernização da máquina administrativa. Vamos também lidar com Sistema Nacional de Saúde. Cuidar da área pública, saúde suplementar, do que ocorre no sistema privado. É o caso, por exemplo, das medidas para frear o número de cesáreas. E investir pesadamente na prevenção, sobretudo diante do envelhecimento da população, do maior risco de doenças crônicas, o aumento da violência. Eu preciso deixar de ser o ministro da doença para ser de fato o ministro da saúde. Prevenção deve ser prioritária.
 

Quando o Mais Especialidades será lançado?
A ideia é apresentar para a presidente Dilma a proposta neste primeiro trimestre. O programa terá uma lógica incremental, com lançamento gradual. A prioridade não será construção de prédios. Vamos usar o que está aí, na rede pública, filantrópica e privada. Há capacidade ociosa. Estamos fazendo um diagnóstico de todas as regiões. Já sabemos que o Mais Especialidades não terá a mesma cara em todas as regiões do País.
 

O ministério vai começar com qual especialidade?
Há dois fortes candidatos: traumato-ortopedia e oftalmologia. Fizemos uma pesquisa com usuários, para saber quais são as maiores queixas, as maiores deficiências. E estamos ouvindo gestores. Vamos oferecer também o especialidades para atendimento continuado, para pacientes que certamente vão precisar de atendimento com médico de especialidade ao longo da vida, como pessoas com insuficiência renal, por exemplo. Há um terceiro grupo, o de tratamento para pacientes com câncer.
 

Parece haver muito a definir...
Vamos gastar o tempo que for necessário para o planejamento adequado.
 

De onde virão os recursos?
Não será do orçamento atual. Fundamentalmente, virão de recursos oriundos do pré-sal.
 

Eles ainda não existem. Será uma espécie de empréstimo?
Vamos ver qual será a orientação da presidente Dilma. Para isso, precisamos saber quanto o programa vai custar, e estamos nos apropriando.
 

Médicos estrangeiros serão contratados?
Não trabalhamos com a possibilidade de recrutar médicos do exterior. Cruzamentos de cadastros mostram que temos profissionais disponíveis na maior parte das regiões.
 

Mas com interesse em trabalhar? Se não aconteceu com o Mais Médicos, por que aconteceria com o Especialidades?
Mas aconteceu com a alta complexidade. A formação médica brasileira é essencialmente voltada para especialidades. Temos um contingente de especialistas na rede privada, na rede pública, que nunca rodou porque não tinha política.
 

Haverá novo recrutamento de estrangeiros para Mais Médicos?
Vamos apresentar na próxima semana uma proposta de ajuste. A expansão para municípios que não participaram da primeira fase, a incorporação de profissionais que participam do Provab, a residência médica no SUS. A oferta terá de ser reajustada, com expansão, reposição de profissionais. E será feito da mesma forma. Primeiro com oferta para brasileiros, depois para estrangeiros.
 

Fonte: O Estado de S.Paulo  ( Reprodução site da Fenafar)

Pesquisadores da UFMG desenvolveram dispositivo que, em contato com a água e a radiação solar, impede a eclosão dos ovos do mosquito Aedes aegypti e mata as larvas recém-nascidas. Trata-se de um tijolo de concreto autoclavado tratado quimicamente, cuja densidade é menor que a da água, o que o faz flutuar.

A novidade é que a tecnologia contribui também para a eliminação dos vetores de outras doenças que se originam em fase aquática. Assim, além da dengue, o tijolo combate a malária e as febres amarela, chikungunya e do Nilo Ocidental.

A febre chikungunya chegou ao Brasil recentemente e já registrou grande número de casos. Quanto à febre do Nilo, o primeiro caso foi confirmado no Brasil em dezembro de 2014, em um agricultor do interior do Piauí.

Ambientalmente correto

O grupo de pesquisadores da UFMG estudou o processo de proliferação do Aedes aegypti e verificou que, após a ovulação, os ovos eclodem e formam larvas, que se desenvolvem em pupas. As pupas se transformam rapidamente em um mosquito – de seis a 12 horas.

“Nossa intenção era trabalhar um processo ambientalmente correto e que contribuísse com os métodos e tecnologias já disponíveis para evitar a proliferação da dengue”, conta o professor Jadson Belchior, do Departamento de Química do Instituto de Ciências Exatas da UFMG, coordenador da pesquisa, iniciada em maio de 2013, também conduzida pelo professor Luiz Carlos Alves de Oliveira, dois doutorandos, um pós-doutorando e uma aluna de graduação.

Belchior explica que a larva irrompe quando o ovo encontra um local propício para se desenvolver. Além de água limpa, ela precisa de material orgânico e oxigênio. A proposta foi criar um mecanismo que não deixasse a larva eclodir ou não permitisse o desenvolvimento das já formadas, matando-as por asfixia ou por falta de alimentação, uma vez que exterminar o mosquito é mais difícil.

Segundo o professor Luiz Carlos, depois de receber tratamento químico, geralmente cortado em cubos ou tabletes, o tijolo reage na superfície da água por meio de um processo fotocatalítico – que necessita de radiação solar. No momento em que ocorre a combinação de água, luz e tablete, o produto – uma solução de óxido de ferro impregnado no tijolo na forma de hematita – é liberado, evitando a proliferação.

A tecnologia pode ser utilizada em qualquer lugar onde houver a possibilidade de acúmulo de água, como vasos de plantas, calhas e caixas d’água. Sem água ou luz, o dispositivo não entra em atividade, pois é preciso ocorrer a combinação das duas condições para desencadear a ação.

Manta flexível
Em um segundo momento do processo de desenvolvimento da tecnologia, os pesquisadores se voltaram para outra questão: em alguns locais, como calhas, o material poderia não ser o formato mais adequado para utilização. Foi desenvolvida uma manta flexível de tecido sintético com as mesmas propriedades químicas dos tabletes, mas que facilita a adaptação a determinadas estruturas, já que assume o formato e adere à superfície em que for colocado.

Jadson Belchior afirma que o dispositivo, em princípio, tem vida útil média de quatro a cinco meses. Quando está inerte por falta de água ou luz, o material não perde as características. “Havendo água e luz continuamente, a durabilidade é de cerca de quatro meses. Se, por exemplo, houver um intervalo de dois meses na atividade, a durabilidade sobe para seis meses”, salienta. Com relação à concentração, o professor diz que, em uma caixa d’água de 200 ou 500 litros, o ideal é que a superfície seja coberta pelo material.

O princípio ativo utilizado não é nocivo à saúde humana nem afeta a potabilidade da água. A aprovação da tecnologia está em tramitação na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Os dois depósitos de patentes – relativos ao tratamento químico do tijolo e da manta – foram protocolados em março e em maio de 2014, respectivamente. Agora, a pesquisa está direcionada à otimização da potência da tecnologia, visando à utilização de quantidades menores do produto e com maior eficiência.

O processo é barato. Para se produzir, em laboratório, em torno de mil tijolinhos cúbicos (2 cm³), gastam-se aproximadamente R$ 2, incluindo matéria-prima, reagentes e energia. “As matérias-primas são encontradas em abundância na natureza, e o suporte também é de baixo custo. Acreditamos que a tecnologia chegará ao mercado também a um preço acessível”, prevê o professor Luiz Carlos. A fabricação é simples, acrescenta Jadson. “Todo o processo gasta dois dias, mas vislumbramos a possibilidade de que esse tempo possa ser reduzido ainda mais”.

A pesquisa desenvolvida pela UFMG é financiada pela empresa Vértica Serviços e Tecnologia Eireli. O financiamento – cerca de R$ 420 mil, nessa fase de pesquisa de bancada, com aportes semestrais – termina em fevereiro de 2016.

As amostras de ovos do mosquito Aedes aegypti empregadas nos testes são fornecidas pela Secretaria de Saúde de Belo Horizonte.

Fonte: Assessoria de Imprensa da UFMG

O reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 724 para R$ 788 no primeiro dia do ano, também aumenta o valor de benefícios e serviços que usam o piso como referência. Veja onde o aumento de R$ 64 (ou 8,8%) reflete.
 

Seguro-desemprego:
O aumento do salário mínimo reajustou o valor do seguro-desemprego – cuja parcela mínima passa de R$ 724 para R$ 788. O benefício foi instituído em 1990 e é concedido ao trabalhador desempregado sem justa causa.
 

Abono salarial:
O benefício equivale a um salário mínimo vigente, ou seja, subiu de R$ 724 para 788. O abono é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos. Atualmente o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano.
 

Contribuições ao INSS:
Para as empregadas domésticas que recebem salário mínimo, e que recolhem 8%, a contribuição passa de R$ 57,92 para R$ 63,04. A parte do patrão, que contribui com 12% do salário, sobe de R$ 86,88 para R$ 94,56. Se recolher as duas partes, pagará R$ 157,60.
No caso de quem aderiu ao plano de contribuição simplificada (para donas de casa e estudantes, por exemplo), o recolhimento ao INSS, que era de é de R$ 79,64 (11% sobre o mínimo), passa para R$ 86,68.
 

Seguro-defeso:
O seguro-defeso é um benefício de um salário mínimo pago para os pescadores que exercem atividade exclusiva e de forma artesanal. O valor é concedido nos períodos em que a pesca é proibida para permitir a reprodução da espécie. O benefício passa de R$ 724 para R$ 788.
 

Ações nos juizados:
O reajuste do mínimo ainda afeta o teto permitido para se ajuizar uma ação. No Juizado Especial Federal, por exemplo, pode entrar com ação, sem advogado, quem tem valor a receber de até 60 salários mínimos. De R$ 43.440, o limite passa a ser de R$ 47.280.
No Juizado Especial Cível, o valor das ações também é calculado com base no mínimo. Quem quiser entrar com ação que envolva até R$ 15.760 (ou 20 salários mínimos), sem advogado, está liberado. Em 2014, o teto era de R$ 14.480.
 

Fonte: CTB – reproduzido do site da fenafar