O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) e do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF), divulgou um trabalho com as avaliações do órgão sobre quais demandas foram atendidas e quais ainda precisam ser cumpridas em relação à Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), concebida em 2003, durante a 1ª Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica.

 

Dentre as propostas apresentadas no Relatório Final da 1ª Conferência, o Ministério da Saúde categorizou 528 como sendo de sua competência para serem executadas, divididas de acordo com três eixos: Eixo I: “Acesso à assistência farmacêutica: a relação dos setores público e privado de atenção à saúde”; Eixo II: “Pesquisa e desenvolvimento tecnológico para a produção nacional de medicamentos”; Eixo III: “Qualidade na assistência farmacêutica, formação e capacitação de recursos humanos”.

 

No Eixo I, destacam-se nas demandas atendidas com êxito o aumento do acesso a medicamentos para usuários com doenças de perfil endêmico e o amplo alcance do Programa Farmácia Popular do Brasil.

 

No Eixo II, o trabalho trata sobre as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), que visam proporcionar economicidade ao sistema e ampliar o acesso às tecnologias em saúde.

 

No Eixo III, o relatório destaca os resultados do Programa Qualifar-SUS, que visa aprimorar a implementação e integração sistêmica das atividades da Assistência Farmacêutica nas ações e serviços de saúde.

 

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Fonte: CRF/SC  (12/01) 

Autor: Escrito por Daniela Nakamura

CUT, Força Sindical, UGT CSB, Nova Central e CTB marcam manifestações para o próximo dia 28 e marcha a Brasília em fevereiro. Entidades se reúnem com ministros na próxima segunda-feira

 

São Paulo – As centrais sindicais cobrarão do governo a revogação das duas Medidas Provisórias (664 e 665) que alteram acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários, como seguro-desemprego, pensão por morte, auxílio-saúde, auxílio-doença e abono salarial. As medidas foram anunciadas pelo ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, em 29 de dezembro e editadas no dia seguinte. Em reunião na manhã de hoje (13), dirigentes da CUT, Força Sindical, UGT CSB, Nova Central e CTB decidiram levar a reivindicação em reunião marcada para a próxima segunda-feira (19), em São Paulo, com os ministros Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência) e Manoel Dias (Trabalho e Emprego).

 

As entidades marcaram ainda um dia nacional de luta para o próximo dia 28, em defesa dos direitos trabalhistas e previdenciários. E programa uma nova edição de marcha a Brasília em 26 de fevereiro. Segundo a presidenta em exercício da CUT (que sediou o encontro de hoje), o início do ano terá "fortes mobilizações para impedir que haja algum retrocesso na agenda da classe trabalhadora", em referência à pauta das centrais sindicais. "O governo tende a fazer ajustes na economia às custas dos trabalhadores", disse Carmen, lembrando do discurso de posse da presidenta Dilma Rousseff, reafirmando a manutenção de todos os direitos.

 

O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, justificou, em entrevista à Rádio Brasil Atual, que a atual “benevolência da regra” do seguro-desemprego faz com que muitos jovens distorçam a finalidade do benefício.

 

"As medidas anunciadas pelo governo de fato tiram direitos", reagiu Carmen Foro. "Estamos registrando claramente a nossa insatisfação com o tratamento dado às centrais", acrescentou a dirigente, lembrando que as entidades foram apenas informadas sobre as mudanças, sem conversa prévia. "Essas medidas dificultam o acesso dos mais pobres a direitos. Queremos exigir do governo a revogação das duas MPs."

 

"Tínhamos o entendimento de que todas as questões relativas ao movimento sindical seriam discutidas com as centrais", afirmou o presidente da Força, Miguel Torres. "Nós nos sentimos traídos naquele momento (em 29 de dezembro). Não adianta falar que é readequação, é perda de direitos", disse o sindicalista, para em seguida ironizar fala de Dilma, durante a campanha eleitoral, de que não retiraria direitos "nem que a vaca tussa". Segundo ele, as mobilizações já previstas podem ser "um remédio contra essa vaca, que começou a tossir".

 

Se não conseguirem a revogação das MPs, os sindicalistas prometem mobilizar bancadas no Congresso para que as medidas não sejam aprovadas. A bancada trabalhista é minoritária no Parlamento, mas entre as centrais representadas na reunião de hoje estão filiados a vários partidos (PT, PSB, PMDB, PPS, PCdoB, PSDB, PSD), alguns inclusive da base aliada.

 

O presidente da UGT, Ricardo Patah, disse que o antecessor de Joaquim Levy na Fazenda, Guido Mantega, chegou a sugerir medidas parecidas durante a sua gestão, mas que sempre foram rechaçadas pelas centrais. Ao lamentar a sinalização negativa, ele defendeu uma resposta "vigorosa" em defesa de propostas "pela inclusão social e não para retirar direitos".

 

Fonte: Rede Brasil Atual

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada no Diário Oficial da União suspende a distribuição, comercialização e uso dos lotes A116, A117, A118 (Val.: 08/2016) e A120 (Val.: 11/2016) do medicamento Serophene (citrato de clomifeno) 50mg, comprimidos, importado por Merck S.A.

 

De acordo com o texto, a própria empresa enviou à Anvisa notificação de desvio de qualidade, após detectar impureza acima do limite de especificação no insumo ativo citrato de clomifeno, utilizado na fabricação do medicamento.

 

A agência determinou, ainda, o recolhimento do estoque existente em mercado.

 

Por meio de nota, a Merck S.A. informou que já suspendeu a distribuição, comercialização e uso dos lotes em questão e solicitou o recolhimento do estoque. “A medida foi uma ação pontual e preventiva e não compromete a comercialização de outros lotes do medicamento Serophene 50mg”.

 

Ainda de acordo com a empresa, não foram encontradas evidências de que os níveis detectados da impureza apresentem risco ao paciente.

 

Fonte: Agência Brasil

"A injustiça ambiental tem cara. A de Antônio Filho, morador do bairro de Piquiá de Baixo, em Açailândia, Maranhão, destruído a partir da instalação de indústrias siderúrgicas ao redor das casas da comunidade. Ou a de Patrícia Generoso, de Conceição do Mato Dentro, em Minas Gerais, por onde passa um mineroduto de 525 quilômetros". É o que afirma a reportagem de capa da primeira Radis de 2015, que mostra como o 2º Simpósio Brasileiro de Saúde e Ambiente (Sibsa), realizado em Belo Horizonte, em outubro, pôde mostrar essas caras. Organizado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o encontro promoveu a articulação da academia com os movimentos sociais, reconhecendo os envolvidos em conflitos territoriais não como objetos de pesquisa, mas como sujeitos de resistência.


Usando a cobertura do simpósio como mote, a série de reportagens da Radis mostra a importância de tratar saúde e ambiente como temas simbióticos, de forma a enfrentar as contradições do atual modelo de desenvolvimento do país, em que o capital avança sobre a natureza. Conflitos ambientais, disputas por território, neoextrativismo, "economia da morte" e o papel-chave do Estado na geração de injustiças foram alguns dos temas abordados nas palestras. Mas também a construção das resistências e alternativas, com seu potencial dinâmico e emancipatório. Por isso, a Radis traz também histórias como a de Maria Teresa, a Teca, que lidera o grupo de moradores da Serra do Gandarela, em Minas Gerais, na luta contra a instalação de minas no santuário natural. E de Antônio Filho e de seus vizinhos, que há quase uma década enfrentam o terror de conviver com usinas de ferro gusa e sua fuligem tóxica.


A revista traz ainda cobertura do debate Coronelismo Eletrônico: teoria e prática política no Brasil, ocorrido em novembro de 2014, na Casa da Ciência da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e um perfil do sanitarista Eleutério Rodriguez Neto, um dos idealizadores do SUS.


Veja a edição na íntegra:
http://www6.ensp.fiocruz.br/radis/sites/default/files/radis_148_web.pdf


Fonte: Portal Fiocruz

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