O Ministério da Saúde enviou esta semana, a todos os estados brasileiros, o medicamento 3 em 1 para o tratamento de pacientes com HIV e aids. A previsão é de que a dose tripla combinada, composta pelos medicamentos Tenofovir (300 mg), Lamivudina (300 mg) e Efavirenz (600 mg) comece a chegar aos estados, responsáveis pela distribuição para os municípios, na próxima semana. A combinação de medicamentos deverá beneficiar 100 mil novos pacientes com HIV e aids. O Ministério da Saúde investiu R$ 36 milhões na aquisição de 7,3 milhões de comprimidos. O estoque é suficiente para atender os pacientes nos próximos doze meses.


O uso do medicamento 3 em 1 está previsto no Protocolo Clínico de Tratamento de Adultos com HIV e Aids do Ministério da Saúde como tratamento inicial para os pacientes soropositivos. Atualmente, os medicamentos são distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e consumidos, separadamente. Os Estados do Rio Grande do Sul e Amazonas, que possuem as maiores taxas de detecção do vírus, recebem, desde novembro, a dose tripla combinada. Nesse período, cerca de 11 mil pacientes foram beneficiados nos dois estados.


Para o ministro da Saúde, Arthur Chioro, a dose combinada representa um avanço importante na melhoria do acesso ao tratamento de aids no país. “A utilização de dose fixa combinada (3 em 1) irá permitir uma melhor adesão ao tratamento de pessoas que vivem com HIV e aids. Além de ser de fácil ingestão, o novo medicamento tem como grande vantagem a boa tolerância pelo paciente, já que significa a redução dos 3 medicamentos para apenas 1 comprimido ”, explicou o ministro.

INCORPORAÇÕES – Em 2014, o Ministério da Saúde incorporou novas formulações para os pacientes com aids, como o ritonavir 100 mg, na apresentação termoestável, que permite que o medicamento seja mantido em temperatura de até 30°C. A incorporação representou um importante avanço uma vez que o medicamento distribuído anteriormente no SUS necessitava de armazenamento em câmara fria. A apresentação termoestável proporciona maior comodidade aos pacientes, facilitando a logística de armazenamento, distribuição e dispensação.


Em dezembro, o SUS passou a oferecer o medicamento tenofovir 300 mg composto com a lamivudina 300mg em um único comprimido, o chamado 2 em 1. A nova formulação, produzida nacionalmente, é distribuída pela Farmanguinhos/Fiocruz. Ainda em dezembro, o Ministério da Saúde passou a garantir a todos os adultos com testes positivos de HIV, mesmo que não apresentem comprometimento do sistema imunológico, o acesso aos medicamentos antirretrovirais contra a aids pelo SUS. A medida também integra o novo Protocolo Clínico de Tratamento de Adultos com HIV e Aids.


TRATAMENTO - Entre 2005 e 2013, o Ministério da Saúde mais do que dobrou o total de brasileiros com acesso ao tratamento, passando de 165 mil (2005) pra 400 mil (2014). Atualmente, o SUS oferece, gratuitamente, 22 medicamentos para os pacientes soropositivos. Desse total, 12 são produzidos no Brasil.


Em julho de 2014, a revista britânica The Lancet, uma das mais importantes publicações científicas da área médica, divulgou um estudo mostrando que o tratamento para aids no Brasil é mais eficiente que a média global. Segundo o estudo, as mortes em decorrência do vírus HIV no país caíram a uma taxa anual de 2,3% entre 2000 e 2013, enquanto a média global apresenta uma queda de 1,5% ao ano.

“Esses números compravam o sucesso da política que vem sendo adotada pelo governo brasileiro, com o aumento da realização de testes e o início cada vez mais cedo do tratamento. No entanto, ainda temos como desafio incluir uma parcela significativa de pessoas na terapia com antirretrovirais. Isso ajuda a romper a cadeia de transmissão, além de proporcionar uma melhor qualidade de vida às pessoas vivendo com HIV e aids”, avaliou o ministro Chioro.

A rede de assistência conta hoje com 518 Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA), 712 Serviços de Assistência Especializada (SAE) e 724 Unidades de Distribuição de Medicamentos (UDM). Gradualmente, as Unidades Básicas de Saúde estão sendo incorporadas na atenção aos pacientes vivendo com aids e HIV.

De acordo com o novo boletim epidemiológico, atualmente cerca de 734 mil pessoas vivem com HIV e aids no país. Deste total, 80% (589 mil) foram diagnosticadas. Desde os anos 80, foram notificados 757 mil casos de aids no país. A epidemia no Brasil está estabilizada, com taxa de detecção em torno de 20,4 casos, a cada 100 mil habitantes. Isso representa cerca de 39 mil casos de aids novos ao ano.

Fonte:  Agência Saúde / Nivaldo Coelho – Publicada em 14/01

Canabidiol é liberado, mas sua produção é proibida e os custos de importação, altíssimos. Por Mauricio Moraes


Por Mauricio Moraes — publicação 15/01 em Carta Capital



 
O Brasil deu o primeiro passo, ainda tímido, no processo de regulamentação da maconha medicinal. Depois de muita pressão, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou para fins terapêuticos o canabidiol, um dos mais de 60 princípios ativos da maconha. Mas é preciso avançar, e muito.



Por meio de uma resolução, a Anvisa disse apenas que o canabidiol agora é remédio e pode ser consumido. (Formalmente a substância entrou na lista C1, de uso controlado). Mas não se animem tanto os pais de crianças portadoras de epilepsia e outras doenças crônicas para as quais o canabidiol se mostrou um santo remédio.



Produzir o remédio por aqui ainda é coisa proibida. Logo, vai demorar para estar disponível no SUS. Por outras razões, também não vai estar nas farmácias. Com a decisão da Anvisa, o medicamento só estará acessível a quem tiver dinheiro para importar. A fatura pode chegar a alguns milhares de reais. A diferença é que agora ninguém corre risco de ir à cadeia por tráfico de drogas se fizer isso.


O que muita gente não sabe é que a maconha medicinal já é, em tese, legalizada no Brasil. Mas isso de nada adianta, pois falta regulamentação (seja pela própria Anvisa, como nesse caso, ou por uma nova legislação). É, no entanto, um caminho muito mais simples que o da maconha para fins recreativos. É simplesmente preciso mais vontade política e menos hipocrisia para que sigamos o exemplo de vários países europeus e estados americanos.


A lei brasileira diz que o governo pode "autorizar o plantio, a cultura e a colheita (...), para fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados", de vegetais "dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas", segundo artigo 2 do Sisnad, o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.


Nos últimos meses, a causa ganhou força com a campanha Repense (que produziu o documentário Ilegal (abaixo), mostrando o drama de crianças como Anny Fischer, que tinha mais de 60 convulsões por semana e reduziu para quase zero depois do tratamento feito com remédio contrabandeado).



Um projeto de iniciativa popular também levou o tema ao Senado, que hoje debate uma regulamentação mais detalhada da maconha medicinal (e para fins recreativos). Na Câmara tramita ainda um projeto do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ).



Sobre a decisão da Anvisa, resta uma pergunta. Por que apenas o canabidiol? A maconha tem mais de 60 princípios ativos e apenas um deles dá ˜barato" o THC. Mas este também é remédio, sobretudo para dar mais qualidade de vida a pacientes terminais de câncer.



A Anvisa tem sempre respostas técnicas e nunca irá admitir, mas estou certo que o THC não entrou na lista porque é a substância que também entretém ˜maconheiros" mundo afora.Por isso mesmo é preciso fazer um debate mais transparente, sem preconceitos. Tanto sob uma perspectiva de saúde, como aqui, como de segurança pública e liberdades civis, como no caso da maconha recreativa.

O grande entrave são setores reacionários como os fundamentalistas religiosos (que travam o debate no Congresso). Infelizmente quem se juntou ao coro dos conservadores foi o ministro da Justiça, o antes descolado José Eduardo Cardozo, que em entrevista recente disse de forma enfática que a regulamentação das drogas (incluindo ai as que têm fins medicinais) "não está em pauta" no governo.Vamos ver até quando o argumento resiste, já que maconha também é remédio e remédio dá lucro. Ou alguém duvida que a indústria farmacêutica já não tenha escalado seus lobistas em Brasília?

*Mauricio Moraes é jornalista e foi candidato a deputado federal em São Paulo pelo PT

A Anvisa determinou a suspensão da distribuição, comercialização e uso de lotes do medicamento Peritosteril And Discs fabricado por Fresenius Medical Care Ltda. 

 

 

A agência também determinou que  a empresa promova o recolhimento dos estoques existentes no mercado, relativo aos produtos na forma da Resolução-RDC nº 55/2005.

 

 

Confira os lotes de medicamento suspensos e publicados no DOU de 15/01/2015

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