Reunião retoma debate sobre Medidas Provisórias anunciadas pelo governo no final do ano. Na quarta-feira, movimentos sociais vão ao Congresso

 

São Paulo – Construídas de forma unilateral e sem consulta prévia as entidades sindicais, as medidas dificultam o acesso ao seguro-desemprego, abono salarial, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros, além de estabelecer a terceirização da perícia médica que poderá ser feita por empresas privadas.

 

De acordo com o secretário de Administração e Finanças da CUT, Quintino Severo, a central vai reafirmar sua posição contrária às medidas. Ele concorda que é preciso construir alternativas para corrigir distorções e eventuais fraudes no uso do dinheiro público, conforme justificativa do governo, mas que a CUT não aceitará qualquer proposta que retire direitos e penalize trabalhadores e trabalhadoras. “Por isso, continuaremos insistindo no caminho da negociação e do diálogo”, disse o dirigente.

 

Quintino citou o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), órgão no qual ele preside, que já tomou algumas medidas para evitar fraudes, como o depósito do salário na conta corrente do trabalhador e o desenvolvimento de um sistema biométrico para registrar as digitais de cada trabalhador. “Também já apresentamos ao governo a proposta de melhoria do Sistema Nacional de Emprego (Sine). Seria um investimento para reduzir custos”, elencou.

 

Com a adoção das medidas provisórias, o governo estima uma reserva de R$ 18 bilhões para alcançar a meta do superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública. Quintino destaca que somente a taxação das grandes fortunas, reivindicação histórica da CUT, teria o potencial de gerar uma receita na casa dos R$ 20 bilhões. A reunião ocorrerá uma semana após o Dia Nacional de Lutas por Emprego e Direitos que mobilizou milhares de trabalhadores em ações por todo o Brasil.

 

Na quarta-feira (4), dirigentes e militantes da CUT farão uma ocupação pacífica do Congresso Nacional com visita aos gabinetes dos parlamentares para entrega da Pauta CUTista da Classe Trabalhadora. A concentração está marcada para as 10h, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. Também na quarta, a CUT se somará aos movimentos sociais para um ato no próprio auditório como forma de pressionar o Congresso Nacional a convocar um Plebiscito Constituinte pela Reforma do Sistema Político.

 

Fonte: Rede Brasil Atual com informações da CUT

A Anvisa prorrogou por mais um ano a validade do concurso público realizado em 2013. O certame inclui dois cargos de nível superior: Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária e Analista Administrativo que teve abertura no dia 18 de março de 2013.

 

O concurso envolveu 314 vagas, sendo que os aprovados tomaram posse no início de 2014.
 

Fonte: Imprensa Anvisa

A Anvisa publicou no Diário Oficial da União de sexta-feira (30/01) a suspensão imediata da distribuição, comercialização e uso do lote 1081/13 (Val.: 09/15)  do medicamento de uso oral CARBAMAZEPINA 20MG/ML, fabricado por Hipolabor Farmacêutica.

 

A medida se deve a um laudo de análise laboratorial que identificou sedimento de cor branca no ensaio de aspecto.

 

A Agência também determinou a suspensão do medicamento ATORVASTATINA CÁLCICA embalagens de 10 mg ou 20 mg do lote 5910015 ( Val.: 05/16), fabricado pelo Laboratório Teuto Brasileiro S/A. Neste lote foi identificada a presença de blísteres (cartela de comprimidos) de 10 mg nas caixas de 20mg.

 

Fonte: Imprensa Anvisa

Copasa anuncia que sobretaxa pode ser implantada em Minas Gerais. Em São Paulo a medida já funciona e conta com o aumento e descontos.

 

Enquanto isso, Ibama pode ceder licença para mais de um mineroduto no estado, que já tem o direito de uso gratuito de 6.200mm³/hora de água

 

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