O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) submeterá à consulta pública, por 30 dias, sugestão de alteração na redação e acréscimo de itens na Instrução Normativa 30 que trata dos padrões de identidade e qualidade de bebidas dietéticas e de baixa caloria.

 

As alterações podem ser vistas no site do ministério aqui  no link legislação

 

A instrução normativa trata do uso dos termos “diet”, “light” e “bebida de baixa caloria”. A portaria que trata da consulta foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (03).

 

Qualquer pessoa pode participar enviando um e-mail para o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos Correios para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Coordenação-Geral de Vinhos e Bebidas (CGVB), Esplanada dos Ministérios, bloco D, anexo B, sala 333, Brasília-DF, CEP 70.043-900.

 

Fonte: Agência Brasil

 

As inscrições para o curso de Especialização em Análises Clinicas e Toxicológicas a ser ministrado na Faculdade de Farmácia da UFMG serão encerradas no dia 06 de fevereiro.

Trata-se de um curso pós-graduação latu sensu presencial, dirigido a farmacêuticos e
biomédicos com duração de 360h (março/2015 a julho/2016).  As aulas acontecem
normalmente  uma vez por mês (sexta e sábado), conforme a organização. 

Jornal Folha de S. Paulo – Leandro Colon – de Londres – 03/02


Numa votação considerada histórica, a Câmara dos Comuns, do Parlamento britânico, aprovou nesta terça-feira (3) uma lei que permite a reprodução assistida com o DNA de três pessoas.


A técnica, desenvolvida por especialistas em Newcastle, combina o DNA dos pais com uma pequena quantidade de DNA da mitocôndria de uma outra mulher, substituindo o da mãe.

Com isso, segundo os cientistas, seriam evitadas doenças graves que poderiam ser transmitidas ao bebê pela mitocôndria (a usina de energia da célula) materna diagnosticada como "defeituosa".


O procedimento é palco de controvérsia no Reino Unido, que agora pode se transformar no primeiro país a legalizar esse tipo de técnica.

Ao todo, 382 membros do Parlamento votaram a favor e 128 contra.

A lei precisa passar por uma votação até o fim do mês na Câmara dos Lordes (a câmara alta), que deve ser apenas ratificar a votação dos Comuns, esta sim considerada crucial para que o projeto avançasse.

Com a aprovação final, os primeiros bebês poderão nascer em 2016.


A mídia britânica apelidou o estudo de a criação do "bebê de três pais". Hoje, a legislação local proíbe que embriões geneticamente alterados sejam implantado em uma mulher.

Setores das igrejas Anglicana e Católica têm manifestado oposição ao uso do material genético de três pessoas para concepção. Alegam, entre outras coisas, que o estudo não é seguro, muito menos ético porque, entre outras coisas, destrói embriões. A Igreja da Inglaterra pede que o debate seja aprofundado antes de qualquer aprovação.

Ao mesmo tempo, políticos, entidades médicas e ativistas se colocam a favor da lei sob o argumento de que salvará vidas no futuro e de que é irrelevante a transmissão genética do DNA mitocondrial, neste caso, da mulher doadora - representa apenas 0,1% do DNA total.

Segundo a mídia britânica, cerca de 150 casais podem ser beneficiados a cada ano com a técnica, ou 2.500 mulheres em idade reprodutiva no Reino Unido.

Uma cada 200 crianças seria vítima de uma falha decorrente da mitocôndria. Geralmente, as doenças afetam coração e atividades musculares, causam cegueira e podem levar à morte.

O governo britânico, em tese, tem apoiado o projeto de lei, mas evitou dar uma orientação oficial aos seus representantes no Parlamento. Por meio do porta-voz, o primeiro-ministro David Cameron disse ser um "forte" defensor desse tipo de doação mitocondrial. O projeto vem sendo discutido nos últimos cinco anos no Reino Unido.

Pela legislação, a doadora do DNA mitocondrial permaneceria anônima e não teria qualquer direito sobre a criança.

Pesquisa do DAPP/FGV sobre percepção da atuação de deputados federais elenca área, mas não a reforma do serviço público como instrumento de melhoria

 

Com a abertura do ano legislativo e a renovação do Congresso Nacional, a Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (DAPP/FGV) divulgou pesquisa sobre a percepção e expectativa do eleitorado sobre a atuação dos deputados federais e os grandes temas do país. Como nos últimos anos, a Saúde aparece em primeiro lugar – 70% do total das indicações, dentre três opções – como principal tema sobre os quais os deputados deveriam dar mais atenção na produção de leis. Na sequência, a Educação aparece com 60,6% de citações dentro o universo de respostas.

 

“Os dados mostram um grupo de pessoas que se sentem muito pouco satisfeitas na área da saúde, chegando a quase 80% em algumas regiões metropolitanas, dentro de um quadro de insatisfação geral com os serviços públicos, que alcança 79,8%, na média pesquisada”, diz Luís Felipe G. da Graça, pesquisador do DAPP/FGV e doutor em Ciência Política Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (IESP/Uerj). O índice de insatisfação é a soma de 39,7% de insatisfeitos e de 40,1% de muito insatisfeitos.

 

No entanto, quando perguntados sobre os esforços de reforma que devem ser feitos pelos deputados, seguindo a mesma estrutura de questão, 52,5% dos respondentes disseram que os esforços devem recair sobre “leis de processo e punição de crimes”. Foram também apresentadas outras temáticas de reforma em voga nos meios de comunicação, como trabalhista, política, tributária e dos serviços públicos, entre outras. A última, que diz diretamente sobre o cotidiano da Saúde e da Educação – justamente as temáticas mais citadas na mesma pesquisa, alcançou 29,8%.

 

Para Graça, o cenário mostra a descontinuidade que o eleitor tem entre percepção dos problemas e a ordem prática para resolvê-los. “Quando se fala dos deputados, a primeira coisa que o eleitor associa é fazer lei. O eleitor não conhece o SUS como sistema, não vê o legislativo como um ator que vai afetar o provimento de recursos e seu funcionamento”. Para o pesquisador, essa dificuldade de compreensão vem, entre outros motivos, do federalismo na ordenação do Estado. “Quando se vê uma política como o SUS, que é federativa, isso fica um pouco hermético. Apesar de a Saúde ser uma questão do dia a dia para ele, fica difícil de ele fazer a ligação entre o papel do legislativo na política de saúde. O que fica na cabeça é a contratação de médicos pelo Executivo, e não a gestão do sistema pelas leis criadas pelos deputados”, completa Luís Felipe da Graça.

 

A pesquisa, que faz parte de um levantamento maior sobre a percepção do eleitor sobre o legislativo, foi realizada com 3.600 pessoas entre os dias 17 a de 30 de outubro do ano passado, em pleno segundo turno das eleições presidenciais, e abarcou 21 municípios: Distrito Federal e em regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte e Recife.

 

Fonte: Site da Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco - 03/02

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