Novo presidente do CONASEMS – Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde fala dos desafios e expectativas das secretarias municipais para o ano. Revisão do pacto federativo será destaque no XXXI Congresso da entidade
A ideia da regionalização é cada vez mais prevalente, do ponto de vista das ações, das responsabilidades e do financiamento, e gera uma necessidade de revisão da própria governança', diz Monti.
Desde o final de janeiro, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) tem novo presidente. É José Fernando Casquel Monti, secretário municipal de saúde de Bauru e também principal nome do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo (COSEMS/SP).
Graduado em Medicina pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp), possui especialização em Medicina Preventiva e Social e obteve o título de mestre em Doenças Tropicais pela mesma universidade. Além de ser médico sanitarista de carreira do estado de São Paulo, Fernando Monti é professor assistente no Departamento de Medicina da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). A vasta trajetória na gestão e conhecimento da realidade das secretarias municipais de Saúde levaram-no à presidência do COSEMS/SP e à diretoria do CONASEMS, que internamente indicou seu nome para encerrar a atual gestão, com a saída do então presidente Antônio Carlos Nardi.
Em entrevista ao Portal Abrasco, Fernando Monti fala dos desafios e das expectativas vivenciadas pelas secretarias municipais de saúde, da necessidade de revisão do pacto federativo na gestão do SUS e dos grandes eventos do setor neste ano: o 11º Abrascão, a 15ª Conferência Nacional de Saúde (15ª CNS) e o XXXI Congresso do CONASEMS, que acontecerá de 6 a 9 de agosto.
Abrasco: Como estão as preparações dos municípios para a 15ª CNS?
Fernando Monti: Estamos começando o trabalho pelos 27 COSEMS. Temos até maio para a realização das conferências municipais e até a metade do ano para as estaduais. Temos de realizar o maior numero de conferências municipais. Se trouxermos o olhar de cada um desses lugares, vamos contribuir para a saúde no Brasil e fomentar um conjunto de discussões e questões que irão desembocar em importantes conquistas para o setor.
Abrasco: A 15ª CNS é palco central para discussões como as mudanças no padrão epidemiológico da população brasileira. Na sua opinião, os municípios brasileiros estão atentos a essas mudanças?
Fernando Monti: A transição populacional vivida no Brasil é significativa, é um dado importante da nossa realidade. Em trinta anos, viveremos modificações que levaram um século para acontecer na Europa, e isso com um sistema de saúde unificado. Diria que os municípios estão se preparando. Há uma preocupação por parte das secretárias municipais em aplicar recursos na Atenção Básica. Isso é um processo recente. O pronto-atendimento predominava, acho que hoje o cuidado continuado, longitudinal vem ganhando espaço. Espero que se perpetue no tempo. Toda a rede de saúde vai ter de conviver com isso, pois mudam os perfis nas demais formas de assistência, mudam os serviços de urgência e emergência, mudam os atendimentos em saúde mental.
Abrasco: Para além dos recursos financeiros, quais são as maiores preocupações dos gestores municipais?
Fernando Monti: O problema vivido pela maioria das cidades, na sua generalidade, de forma mais ampla e para além dos recursos financeiros, é a organização dos serviços para o funcionamento em rede. Ainda temos inúmeras deficiências nessa construção. À medida que a população vai envelhecendo e mudando o padrão epidemiológico, os enfrentamentos de saúde vão ficando mais complexos. Um indivíduo diabético, por exemplo, vivencia tanto o atendimento primário, por meio de ações de promoção de saúde, controle do peso e alimentação, até complicações maiores, como uma retinoplastia. Esse caminho ramificado dentro do sistema ainda é difícil para as secretarias. Além da dificuldade técnica de organizar o sistema, há uma necessidade político-institucional para que os entes federados produzam políticas de saúde conjuntas. Somos um sistema federativo, com 5.570 municípios e 27 estados. Chegar a compreensões consensuais sobre equidade de recursos e justiça no financiamento entre esses entes não é uma tarefa fácil.
Abrasco: Há propostas sobre novas formas de organização do SUS, como o a regionalização. Como os municípios estão encarando esse debate?
Fernando Monti: O futuro nos reserva é um momento muito sensível, de ajuste econômico em todas as esferas de governo. Num momento como esse, com as características que temos hoje e os elementos que estão em jogo, faz-se necessária uma rediscussão no pacto federativo na saúde. No entanto, instrumentos como o Decreto 7508, que propôs a organização do Sistema e prevê o Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP), contou somente com a assinatura de dois estados. Temos de ter instrumentos para essa revisão do pacto federativo.
A ideia de região é cada vez mais prevalente, do ponto de vista das ações, das responsabilidades e do financiamento. Isso gera uma necessidade de revisão da própria governança. Acredito que atualmente os gestores, tanto os municipais quanto os estaduais, são bastante qualificados. Não temos problemas de gestão, mas de organização de serviços – entre os municípios, entre municípios e governos estaduais e desses entes com o governo federal. Com todas as dificuldades, vivenciamos uma melhora significativa nesses 25 anos de SUS. Todos os municípios investiram muito em saúde, mas isso chegou ao limite, pois quase todos comprometem cerca de 25% de seus orçamentos no setor. Alguns chegam a gastar até 30%. Num curto prazo, teremos de ser criativos.
Abrasco: Como o senhor vê o atual estágio da interlocução entre gestão e academia para construir melhorias efetivas para a saúde da população?
Fernando Monti: Durante bastante tempo isso ficou distante. Havia focos acadêmicos que tinham alguma ligação com o serviço de saúde, ficava restrito aos departamentos da Saúde Coletiva. Isso está se modificando, há um aprimoramento nisso. Quer-se hoje que os cursos da área da saúde tenham uma conexão forte com a rede de serviços, fazendo do SUS um espaço de formação. Essa relação está se intensificando, acredito que vá se fortalecer e reforçar os laços.
Abrasco: O que esperar do XXXI Congresso do CONASEMS?
Fernando Monti: Queremos levar a discussão da organização do sistema. Acreditamos que seja o XXXI Congresso do Conselho seja um dos maiores espaços de discussão do SUS. Vemos a regionalização como tendência, vemos isso nos congressos do COSEMS, mas é necessário discutir o papel dos municípios, dos entes federados e a redefinição desses papeis com a regionalização. Tanto o XXXI como 11º Abrascão são importantes espaços por colocar teses que vão retornar na 15ª CNS. Outro ponto que queremos discutir é o papel da comunicação, pois a grande mídia tem um olhar pouco generoso sobre o sistema e para as nossas discussões.
Fonte: Portal Abrasco – Associação Brasileira de Saúde Coletiva
