Ato na Câmara dos Deputados reúne dezenas de organizações em defesa da Reforma Política Democrática. Fenafar esteve presente.
Muitos e breves depoimentos de compromisso com o projeto de iniciativa popular marcaram o ato público que as 106 entidades que congregam a Coalizão da Reforma Política Democrática e Eleições Limpas realizaram, na tarde de quarta-feira (25), na Câmara dos Deputados, em Brasília. Representantes das entidades e parlamentares falaram sobre a necessidade de aprovação de uma reforma política que afaste a influência do poder econômico e permita maior participação popular no processo eleitoral.
“Nós não somos donos da verdade, mas queremos contribuir com esse projeto, que queremos que seja o melhor para o Brasil. Essa proposta é apoiada por esta Coalizão bastante ampla, bastante significativa enquanto representante da sociedade brasileira e atende as necessidades da sociedade por um projeto de reforma política democrática”, afirmou.
Ao final do evento – após a fala dos muitos oradores – foi feita a proclamação de uma grande adesão ao projeto e apresentado o Manifesto em que a CNBB e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) posicionam-se a favor da democracia, com “a convicção de que acima das divergências políticas, naturais numa República, estão a ordem constitucional e a normalidade democrática”.
Quatro pilares
Todos os oradores falaram sobre os quatro pilares da proposta de reforma política considerados os mais importantes para alterar significativamente o sistema eleitoral vigente. São eles a exclusão do financiamento de empresas nas campanhas; a alternância de gênero nas listas de votação, com votação em dois turnos – em lista e em candidatos, e ampliação dos mecanismos de participação direta da sociedade.
O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), relator da comissão especial, se disse de acordo com todas as propostas do projeto como o financiamento e as listas preordenadas, mas criticou o que considera uma inovação no sistema eleitoral que seria a votação em dois turnos – na lista preordenada e em candidatos individuais.
Ele disse que “não há nada proibido na nossa relatoria, estamos abertos a todos os debates”, alertando que a proposta aprovada não será de A, B ou C, citando Lula, Aécio Neves ou PMDB, mas aquela que for capaz de conquistar os 3/5 dos votos necessários para aprovação de um Emenda Constitucional.
Dom Joaquim Mall, bispo da CNBB, que funcionou como mestre de cerimônia do ato público, anunciou que o relator convidou a Coalizão para participar da primeira audiência pública que será realizada pela comisão especial para discutir o tema com representantes de diversos segmentos da sociedade.
Ao final da fala do relator, um manifestante gritou a palavra de ordem: “Financiamento privado não, eu não abro mão”, seguido pela plateia e aplausos.
Fala da sociedade
Os representantes das diversas entidades presentes ao ato público falaram em defesa do projeto e da necessidade do parlamento ouvir a voz das ruas. O presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, destacou que a doação de empresa à campanha eleitoral é a correia de transmissão que passa da economia para a política. Segundo ele, na esfera política, cada participação deve ter direitos iguais, mas com a doação empresarial essa igualdade democrática desaparece.
“O financiamento empresarial está na raiz de muitos casos de corrupção que tem ocorrido no Brasil, no plano federal, estadual e municípios. A empresa que financia não faz doação, está fazendo investimento, porque quer ter retorno na forma de atuação regulatória do Estado ou nas licitações”, disse Marcus Vinicius.
Ele falou sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a doação empresarial nas campanhas eleitorais que a OAB apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF) que já tem o voto favorável de seis ministros “porque viola os princípios democráticos”, explicou Marcus Vinicius.
A fala do presidente da OAB foi seguida de aplausos e gritos de “Devolve Gilmar”, em referência ao fato do ministro do STF, Gilmar Mendes, ter pedido vistas do processo e não apresentar o voto, impedindo a continuação do julgamento.
Entre os demais depoimentos favoráveis, destacaram-se os das duas únicas mulheres na mesa do evento - a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Vic Barros, e da representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Adriana Borba, que defenderem uma reforma política que garanta a representatividade de segmentos importantes da sociedade, como mulheres, indígenas e negros no Parlamento.
O representante da CTB, Nivaldo Santana, falou sobre a importância da participação dos trabalhadores no legislativo. E lembrou que o financiamento empresarial de campanha é responsável pela diminuição da representação de trabalhadores no Parlamento. E declarou: “Estamos empenhados em sustentar a bandeira da reforma política com propostas da Coalização. O Brasil precisa de mais democracia, equilíbrio e justiça”.
Compromisso dos parlamentares
Após a fala dos representantes das entidades, foi a vez dos parlamentares se manifestaram sobre o projeto. A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) foi a primeira a falar. Ela saudou a sociedade civil “que traz a Casa do Povo essa força para que seja aprovada a reforma política que representa a resposta desejada e defendida pelo sociedade.” Segundo ela, o ato público significa “um alento e esperança de que desta vez não fiquemos na elaboração de relatórios sem votações. Que (o projeto) possa ir a plenário e possa receber a decisão da maioria e se cumpra o imperativo histórico que é corrigir as distorções do nosso sistema eleitoral.”
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) destacou, em sua fala, que no debate sobre reforma política é importante deixar claro qual a reforma política que queremos e que ao adjetivar “reforma democrática e eleições limpas” é dado um recado claro para sociedade brasileira.
Ela criticou a PEC da comissão especial, destacando como dois pontos nocivos a liberação do financiamento privado de campanha e a adoção de mecanismo de restrição de representação dos partidos.
“Somos um partido (o PCdoB) de 93 anos e fomos vítimas de perseguição de governos autoritários, não será esse Congresso que fará isso agora (extinguir a legenda)”, declarou, admitindo que “estamos em um contexto político difícil, onde crescem vozes golpistas, tentativas de cassação de mandatos conquistados pelo voto, devemos destacar que precisamos de unidade , democracia e muita luta.”
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) confirmou as palavras de Jandira, declarando que “aPEC que dá início aos trabalhos da comissão é uma anti reforma política porque não muda o que é mais importante mudar - financiamento empresarial de campanha. Precisamos do oposto do que está na PEC.”
Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), “seria estranho se não procurássemos uma frente ampla com os movimentos comprometidos com a luta do povo e em defesa da democracia. Foi assim que derrubamos a ditadura, superamos os governos neoliberais. Para salvaguardar os direitos do povo é que estamos nessa frente, defendendo o projeto da Coalização”, afirmou, provocando a grande mídia conservadora “a mostrar essa luta para esmerilhar e fazer brilhar a democracia brasileira.”
Plano de ação
O ex-deputado Aldo Arantes, representante da OAB na Coalizão, informou sobre o plano de mobilização da sociedade. Ele fez apelo aos deputados para conversar com a população para que a sociedade tenha clareza sobre a proposta da Coalizão e a PEC que deu origem aos trabalhos da comissão especial, apontada como uma anti-reforma, já que institucionaliza as doações de empresas nas campanhas eleitorais.
Ele disse ainda que será realizada uma semana de luta - de 22 a 29 de março – para conseguir um milhão e 500 mil assinaturas para o projeto de iniciativa popular e uma caminhada em Brasília para entrega das assinaturas, em data a ser definida. Ele pediu ainda aos parlamentares que incentivem as entidades e setores da sociedade a fazerem manifestos em defesa do projeto.
Leia aqui a íntegra do Manifesto em Defesa da Democracia
Fonte: Fenafar / Portal Vermelho
Publicado em 26/02/2015
