Até o próximo domingo (01/03), os cidadãos, órgãos e entidades públicas e privadas podem contribuir na definição dos temas prioritários para a atuação regulatória da Anvisa entre 2015 e 2016. As contribuições serão utilizadas para compor a Agenda Regulatória da Agência. A avaliação dos temas pode ser feita exclusivamente por formulários eletrônicos, de acordo com o macrotema de interesse do participante.


Esta é a segunda fase da etapa de Diálogos Setoriais, que teve início no ano passado. A primeira fase ocorreu entre os dias 10 de novembro e 10 de dezembro e 2014, quando os interessados puderam manifestar-se em relação aos temas da primeira lista preliminar e também sugerir assuntos que ainda não estavam contemplados.

 

As contribuições recebidas em novembro e dezembro, juntamente com um novo levantamento interno com as áreas técnicas da Anvisa, deram origem a uma nova lista preliminar, composta por 229 subtemas, divididos em 102 temas. Os subtemas dessa segunda lista preliminar são os que estão sendo submetidos à avaliação de relevância e urgência para subsidiar a diretoria da Anvisa na definição dos temas.

 

Leia o Edital aqui

 

Fonte: Imprensa Anvisa

 

O Sinfarmig enviou ofício às prefeituras de Água Boa, Cataguases e Coronel Fabriciano solicitando correção na remuneração prevista em concursos públicos e processo seletivo simplificado com vagas abertas para farmacêuticos.

 

O Sinfarmig ressalta que os valores propostos não condizem com as responsabilidades e seriedade do trabalho desse profissional que é responsável pela estratégia terapêutica mais importante e recorrente em todos os serviços de saúde do município que é a terapêutica medicamentosa.

 

O Sindicato solicita aos prefeitos a devida atenção e providências para corrigir a defasagem salarial do farmacêutico nos concursos e processos seletivos para que o profissional tenha condições dignas de desempenhar suas atividades.

O governo lançou hoje (26) o Programa Bem Mais Simples Brasil e o Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas, com medidas para desburocratizar os processos para abertura e fechamento de pequenas e médias empresas.


O Bem Mais Simples prevê medidas como redução da papelada necessária para abrir um negócio, unificação de cadastros, agrupamento de serviços públicos para os empreendedores em um só lugar e o fim de exigências que se tornaram dispensáveis com o uso de novas tecnologias, como a internet.


Com as mudanças, a expectativa é reduzir de 83 para até cinco dias, o tempo médio para abertura de uma empresa, informou a Secretaria da Micro e Pequena Empresa.


O Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas permite aos donos de negócios fechar as empresas mais rapidamente, sem exigência de certidões negativas para concluir a baixa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Pelas novas regras, em vigor desde o ano passado, qualquer débito ligado ao CNPJ é transferido para o Cadastro de Pessoa Física (CPF) do responsável pela empresa. Alguns estados  oferecem o serviço, que terá abrangência nacional.

Com o novo sistema, o fechamento de empresas poderá ser feito pelo Portal Empresa Simples:
https://www.empresasimples.gov.br/sobre-o-portal
e na Junta Comercial dos estados. Segundo dados da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, o governo espera regularizar a situação de cerca de 1,2 milhão de empresas inativas no Brasil.

A redução da burocracia para pequenas e médias empresas foi uma das promessas de campanha à reeleição da presidenta Dilma Rousseff.

Fonte: Agência Brasil

A Anvisa proibiu a distribuição e comercialização de três suplementos vitamínicos em todo território nacional. A razão é que os produtos não têm segurança e eficácia comprovada pela a  Anvisa e as composições dos produtos não estão especificadas na Farmacopeia Brasileira ou em outras Farmacopeias oficiais e ou do Food Chemical Codex, compêndio internacional de qualidade aprovada para alimentos.

 

Os suplementos proibidos são: Suplemento Mineral Cromo da fábrica Maxinutri Laboratório Nutraceutico Ltda-ME, o Suplemento Vitamínico Mineral Quelatus e Suplemento Vitamínico Mineral Quelatus Sênior da fábrica Eurofarma Laboratórios S.A.

 

No caso do Suplemento Mineral Cromo, a proibição foi motivada pela presença da substância cromo glicina complexado. No Suplemento Vitamínico Mineral Quelatus, foi encontrada a substância nicotinato glicinato de cromo e selênio glicina. No terceiro Suplemento Vitamínico Mineral Quelatus Sênior havia a substância nicotinato glicinato de cromo e glicinato de selênio. Nenhuma das substâncias têm comprovações de segurança para o consumo humano.

 

Fonte: Imprensa Anvisa

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