Empresas farmacêuticas que quiserem registrar um medicamento clone terão a garantia de manutenção do preço já praticado no mercado. O anúncio de simplificação do processo de registro desse tipo de produto foi feito hoje (27) pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).


Os medicamentos clone são produtos da mesma linha de produção, mas que são apresentados ao consumidor de forma diferenciada.


A expectativa do governo é que a nova regra permita a redução de cerca de 25% na fila de pós-registro – fase em que a empresa já tem medicamentos e preços registrados na Anvisa e quer reclassificá-los, passando-os de medicamento não clone para clone. Atualmente, cerca de 60% da demanda da Gerência-Geral de Medicamentos da Anvisa está no pós-registro. Um terço dos pedidos (629) aguarda para serem registrados como clone.


“A medida beneficiará o setor, que terá o processo de registro acelerado, e o consumidor, que terá mais opções de marcas e preços disponíveis", informou a pasta.

Ainda de acordo com o ministério, a medida vem complementar resolução de Diretoria Colegiada da Anvisa que autoriza que medicamentos, novos ou não, que têm comprovadamente a mesma matriz (princípios ativos, concentração, via de administração, posologia e indicação terapêutica) de uma droga já registrada e comercializada possam ser enquadrados como medicamento clone.

Fonte: Agência Brasil

A Anvisa determinou o recolhimento do lote B13L0640 do medicamentoMebendazol, 100 mg/5ml suspensão oral, da empresa Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A.  O motivo foi a reprovação na análise de aspecto. Durante o teste, foi identificada a formação de grumos e sedimentos de difícil separação depois de agitar os fracos para o lote.

 

A empresa fabricante deve providenciar ainda o recolhimento do lote em questão.

 

Fonte: Imprensa Anvisa

Governo precisa adotar estratégia para administrar situação adversa da economia sem mudar a trajetória de desenvolvimento inclusivo e expandido, em especial, nas regiões mais frágeis do país

 

Por Vagner Freitas, presidente nacional da CUT publicado 27/02/2015

 

A situação da economia brasileira é delicada, sobretudo se levarmos em consideração o quadro internacional.

 

O governo precisa adotar uma estratégia de médio e longo prazo para administrar essa conjuntura adversa sem mudar a trajetória de desenvolvimento inclusivo e expandido, em especial, nas regiões mais frágeis do Brasil, iniciada em 2003.

 

Essa política garantiu o pleno emprego, o aumento do poder de compra dos trabalhadores, além do combate às desigualdades e a distribuição de renda.

 

O ajuste fiscal anunciado pelo governo no fim do ano passado aumenta o desemprego e pode provocar recessão.

 

Em janeiro de 2015, o desemprego já foi maior do que no mesmo mês de 2014. A estimativa do IBGE/Pnad para a taxa nacional de desemprego de 2014 é de 8,1% – em 2013 foi de 7,3%, em 2012 foi de 6,3% e em 2011, 6,7%.

 

Se este ano o PIB chegar a -1%, o desemprego pode chegar a até 10% da PEA. Isso equivale a cerca de 10,5 milhões de desempregados.

 

A CUT defende uma estratégia que combine o combate à inflação com políticas de estímulo aos investimentos que possam dinamizar o desenvolvimento com geração de emprego e renda.

 

Para tanto, é urgente a aprovação de uma reforma tributária que desonere os salários e taxe os lucros/dividendos, ganhos com a especulação financeira e as grandes fortunas.

 

Manter os empregos, a distribuição de renda e o combate a pobreza é fundamental para atravessarmos esse momento delicado da economia brasileira e mundial.

 

Fonte: RBA

O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciaram hoje (27) mudanças no cálculo feito para reajustar os preços dos medicamentos em todo o país. A definição dos novos critérios serve para adequar o índice à realidade do mercado.

 

A expectativa do ministério é que o percentual médio de reajuste fique abaixo da inflação; que o índice seja menor em relação ao que seria calculado com a regra anterior e que mais medicamentos tenham o menor reajuste de preço. Além disso, cada um dos três fatores que compõem a fórmula de reajuste terá uma data fixa para ser divulgado.

 

De acordo com o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Jarbas Barbosa, os três fatores passam a ser definidos conforme a concorrência dos grupos de mercado, classificados como não concentrados, moderadamente concentrados e altamente concentrados.

 

"Com isso, buscamos dar maior previsibilidade, racionalidade, transparência e segurança", explicou Jarbas. "O mercado será considerado como um todo, não apenas o varejista [serão incluídas as vendas hospitalares e as compras públicas]. Você passa a acompanhar melhor as tendências de mercado", completou.

 

Um dos principais impactos da mudança é a redução do rol de medicamentos sujeitos ao maior reajuste de preço. Do total, 21,57% dos medicamentos regulados terão o maior reajuste, enquanto a maioria  (51,73%) vai sofrer o menor índice de reajuste.

 

As novas regras, de acordo com o secretário, incluíram sugestões da consulta pública realizada em 2014 com a participação de entidades que representam mais de 150 indústrias farmacêuticas. A resolução será publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (2).

 

"As medidas que estão sendo tomadas vão resultar, sem dúvida nenhuma, em um desembolso menor na compra de medicamentos", destacou o ministro da Saúde, Arthur Chioro. Segundo ele, a expectativa é que o impacto para os consumidores, o governo e os prestadores de serviço que compram medicamentos seja uma redução superior a R$ 100 milhões.

 

O percentual de reajuste será divulgado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) no dia 31 de março, após a publicação oficial do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), como prevê a regra.

 

Fonte: Agência Brasil

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