A frase extraída do perfil do Facebook de Humberto Moura Fonseca, o estudante que morreu após 25 doses de vodca em Bauru, está circulando nas redes sociais e deveria servir de mote para um amplo debate sobre as festas universitárias open bar (com bebida liberada).

 

Pra começo de conversa, o episódio mostra que não basta a universidade proibir as festas dentro das suas dependências.

 

Com isso, só estará transferindo o local de morte de alunos, como aconteceu na festa macabra de Unesp de Bauru, realizada fora do campus e que deixou outras cinco pessoas hospitalizadas pelo excesso de álcool.

 

Fora a série de descasos e negligências, como a falta de alvará de funcionamento e de ambulâncias, o caso levanta a seguinte questão: a indústria da bebida, que patrocina esse tipo de evento, também deve ser responsabilizada de alguma forma por isso?

 

Pesquisa conduzida pela Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) mostra que a maior parte (63%) das agremiações estudantis de São Paulo tem apoio, inclusive financeiro, da indústria da bebida para realizar eventos e festas.

 

Os contratos são intermediados por nove empresas voltadas ao marketing jovem. O trabalho aponta que 86% das festas promovidas pelas atléticas são open bar.

 

Ilana Pinsky, coordenadora da pesquisa, acompanha bem esse fenômeno. Ela relata que, nos últimos cinco anos, a indústria de cerveja penetrou em todas as universidades. "Eventos que antes eram feitos eventualmente, sem estrutura, agora são megafestas, todas com open bar'", diz ela.

 

As agremiações relatam benefícios que recebem das cervejeiras: preços mais baratos, estrutura e divulgação das festas e bonificações ao cumprir as metas de vendas.

 

Ano passado, a Ambev, líder no ranking das cervejarias na América Latina, disse que condenava o consumo indevido de bebidas e as festas open bar e que esse tipo de confraternização vêm diminuindo. Não é o que parece. Não é o que os vídeos e páginas do Facebook dos jovens mostram.

 

Está passando da hora de o país discutir seriamente sobre o consumo excessivo de bebida e os males causados dentro e fora dos ambientes universitários. De acidentes de trânsito a violência doméstica, de cirrose hepática a cânceres de boca, esôfago, estômago e fígado, a lista de males provocados pela bebida é imensa. Ela onera sistemas de saúde, dilacera famílias, acaba com vidas. Será que a vida sem (ou com pouca) bebida é esse tédio todo?

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada hoje (3) no Diário Oficial da União, fixa novas regras para pesquisas clínicas com medicamentos no Brasil. A expectativa do governo é que as normas, aprovadas no início de fevereiro, tragam mais agilidade e permitam maior inserção do país no setor.

 


Uma das novidades é a definição de prazo para que a Anvisa avalie dossiês de desenvolvimento clínico de medicamento (DDCM) contendo projetos de ensaios clínicos a serem feitos. Pelo texto aprovado, os estudos de Fase 3, com medicamentos sintéticos de outros países, terão prazo máximo de 90 dias para avaliação. A estimativa é que 60% dos estudos analisados atualmente pela agência se enquadrem nessa regra.

 


As novas regras preveem ainda que, nos casos em que a agência não se manifestar em até 90 dias, o estudo poderá ser iniciado, desde que aprovado por instâncias que avaliam aspectos éticos da pesquisa. Nesse caso, a Anvisa emite uma autorização para que o pesquisador importe os produtos da pesquisa em questão. Os pedidos de autorização que aguardam avaliação técnica e já se encontravam na Anvisa, anteriormente à vigência da norma, vão ser enquadrados na regra dos 90 dias.

 

Já os estudos de fases 1 e 2, com medicamentos biológicos ou realizados apenas no Brasil, terão prazo de 180 dias para avaliação pela Anvisa. O início do estudo, entretanto, não poderá ser feito até que isso aconteça.

 

De acordo com a Anvisa, as pesquisas clínicas são estudos com humanos para medir os parâmetros de segurança e eficácia de novos medicamentos. Os ensaios são divididos nas fases 1, 2, 3 e 4, de acordo com o número de participantes e os objetivos específicos de cada etapa.

 

“A nova norma busca harmonizar a legislação nacional com a as diretrizes internacionais do setor, e deve incentivar o desenvolvimento de pesquisas em território nacional, bem como maior inserção do Brasil nas pesquisas feitas simultaneamente em diferentes países”, informou a agência.

 

Agência Brasil

Por determinação judicial, a Anvisa suspendeu o efeito da Resolução-RE n° 564, de 24 de fevereiro de 2015, publicada no D.O.U., que proibia a distribuição e comercialização do produto Suplemento Vitamínico Mineral Quelatus Sêniorfabricado pela empresa Eurofarma Laboratórios S.A.

Inicialmente o produto havia sido proibido por ter ingredientes não especificados na Farmacopeia Brasileira nem em outras Farmacopeias internacionais oficialmente reconhecidas ou ainda do Codex Alimentarius.


Fonte: Imprensa Anvisa

Duas audiências públicas iniciam os debates da comissão especial da Câmara sobre a reforma política. As audiências serão feitas durante o período da manhã e da tarde desta terça-feira (3) e reunirão especialistas e entidades dos movimentos sociais e sindicais a respeito da temática dos sistemas eleitorais.

 

A primeira audiência, marcada para as 9h30, terá como convidado o professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro Renato Beneduzi, que falará sobre sistemas eleitorais de outros países.

 

No início da tarde, foram convidados representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral,  com mais 103 entidades sociais que integram a Coalizão pela Reforma Política e Eleições Limpas. Elas vão abordar, entre outros temas, o projeto de iniciativa popular (Projeto de Lei 6316/13) sobre a reforma política.

 

No último dia 25, a CNBB e a OAB lançaram um Manifesto em Defesa da Democracia, com o objetivo de contribuir para o debate da reforma política. No manifesto, as entidades pedem o fim do financiamento empresarial às campanhas eleitorais, considerado por elas “causa dos principais e reincidentes escândalos que têm abalado a Nação". Com o fim desse sistema de financiamento, as instituições acreditam que será possível afastar "a censurável influência do poder econômico" no resultado das eleições, segundo o documento.

 

De acordo com o plano de trabalho aprovado pela comissão, os temas considerados fundamentais – financiamento de campanhas e sistema eleitoral – serão debatidos com entidades sociais, representantes de instituições públicas e especialistas.

 

A Comissão também dever ouvir o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Defensor do financiamento privado, o ministro, em abril do ano passado, adiou a decisão do STF referente ao processo da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650, proposta pelo Conselho Federal da OAB, contra o financiamento empresarial de campanhas eleitorais.

 

O julgamento da ação foi suspenso em abril deste ano, quando a maioria dos juízes já havia votado pela proibição (seis, de um total de 11). Recentemente, Mendes defendeu que o STF não trate do tema.

 

Também serão ouvidos o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli, o procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, representantes da Confederação Nacional dos Municípios, da Frente Nacional de Prefeitos e da União dos Vereadores do Brasil.

 

Instalada no último dia 10, a comissão tem como presidente e relator os deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Marcelo Castro (PMDB-PI) e terá o prazo de 40 sessões do plenário da Câmara para a apresentação do relatório final.

 

Fonte: Agência Brasil

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