O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) estimou hoje (17) que o vírus ebola infectou uma em cada cinco crianças desde o seu surgimento em 2014. A instituição pediu “uma ação urgente” visando a conter a epidemia.


Em relatório divulgado nesta terça-feira sobre o impacto da doença nos três países mais afetados da África Ocidental – Guiné-Conacri, Libéria e Serra Leoa –, o Unicef diz que milhares de crianças foram infectadas, morreram ou ficaram órfãs em consequência do ebola.


“A taxa de mortalidade nas crianças com menos de 5 anos de idade é 80%, o que significa que uma em cada cinco crianças infectadas nessa faixa etária morreu. Para as crianças menores de 1 ano, as taxas de mortalidade estão acima de 95%", mostra o documento.


A agência da ONU estima em aproximadamente 10 mil o número de pessoas que morreram por causa da doença, desde janeiro de 2014, e afirma que o vírus continua representando “ameaça à vida e ao futuro das crianças, das famílias e comunidades” nos três países africanos mais atingidos.

“Dos 24 milhões de pessoas contaminadas, 5 mil são crianças, sendo que, dessas, 16 mil perderam um dos pais ou o principal protetor”, acrescenta o documento.


No entanto, o número de casos semanais nos três países caiu para menos de 100 no fim de janeiro desde ano. Em setembro do ano passado, foram registrados cerca de mil casos.

No último dia 11, a Libéria completou mais de duas semanas sem o registro da doença, mas neste mês voltaram a aparecer casos em Serra Leoa e na Guiné-Conacri, o que “demonstra a necessidade de constante vigilância e de se tomar providências urgentes”, defende o fundo.

Para a organização, “o ebola tem provocado impacto devastador nas crianças da Guiné-Conacri, Libéria e de Serra Leoa. Para proteger as crianças e as comunidades é fundamental derrotar esse flagelo, enquanto se trabalha para restabelecer os serviços básicos”,  diz o Unicef, que estima que as crianças representam 20% dos casos de infecção.

A coordenadora de Emergência Global do Unicef para o Ebola, Barbara Bentein, considerou que o surto não vai acabar até que cada caso seja rastreado e monitorado.

“Não podemos nos dar ao luxo de ceder. Ao mesmo tempo, os serviços básicos precisam ser restabelecidos com segurança e responsabilidade”, disse ela, citada em nota do Unicef enviada à Lusa.

“Para muitos dos 9 milhões de crianças que vivem em áreas afetadas, o ebola foi aterrorizante. Essas crianças têm visto a morte e o sofrimento além de sua compreensão, e têm visto pessoas em trajes assustadores a remover corpos”, descreve o relatório.

O documento também mostra o papel que as comunidades desempenham na busca de respostas visando a eliminar a doença, ao indicar "tendências encorajadoras de comportamentos seguros."

Segundo pesquisa feita na Libéria, 72% da população ouvida acreditam que qualquer pessoa com sintomas de ebola poderá melhorar se tiver atendimento em um centro de tratamento. "Isso é significativo, porque muitos preferiam manter as vítimas do ebola em casa, espalhando a infecção na comunidade.”

Em consequência dessa alteração comportamental, a agência da ONU assegura que milhares de crianças já estão imunizadas contra outras doenças, como o sarampo, o que ajudou a reduzir o risco de infeções do ebola quando as escolas reabriram.

Fonte: Agência Brasil

Anvisa interdita lote 88 do saneante Álcool Gel Zulu 500g fabricado pela Companhia Nacional de Álcool e o lote 0.069 do saneante Desinfetante Lavanda  Diviclean fabricado pela empresa Diviclean Indústria Comércio e Representações Ltda.

 

Ambos os saneantes apresentaram resultados insatisfatórios, o Álcool Gel Zulu apresentou nos ensaios de determinação de pH (que mede o nível de acidez do produto) e rotulagem primária. Já o Desinfetante Lavada Diviclean apresentou nos ensaios de determinação de pH, contagem de bactérias aeróbias e rotulagem.

 

O Álcool Gel Zulu teve o laudo emitido pela Diretoria do Laboratório Central de Saúde Pública do DF (Lacen-DF)  e o Desinfetante Lavanda Diviclean foi emitido pela Fundação Ezequiel Dias de Minas Gerais (Funed).

 

As medidas estão nas Resoluções nº 792 e nº 797, publicada ontem,  segunda-feira (16/3) no Diário Oficial da União (DOU).

 

Fonte: Imprensa Anvisa

CCJ deve apreciar PEC que reduz responsabilidade penal de 18 para 16 anos; tema polêmico, proposta divide especialistas entre os que querem a medida e os que defendem políticas de proteção ao jovem

 

Brasília – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar hoje (17) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a responsabilidade penal de 18 para 16 anos. A proposta está na pauta e chegou a tramitar na CCJ na última legislatura, mas não foi votada. A PEC é a mais antiga das cerca de 30 propostas que tramitam na Casa pedindo a alteração na maioridade penal.

 

Tema polêmico, a proposta de redução da maioridade penal divide especialistas. De um lado, há a ideia de que adolescentes menores de 18 anos têm discernimento para entender que estão cometendo crimes. Portanto, segundo os defensores da redução da maioridade, esses jovens devem ser punidos de acordo com a gravidade do ato.

 

Por outro lado, defensores da manutenção da maioridade em 18 anos argumentam que a redução da idade para responsabilização penal é uma medida simplista, que pode gerar ainda mais problemas para a segurança pública. Para eles, é preciso ampliar políticas sociais de proteção aos jovens.

 

Professor da Universidade de Brasília, sociólogo e estudioso da segurança pública, Antônio Flávio Testa defende que os crimes devem ser punidos de acordo com a sua gravidade, independentemente da idade de quem cometeu. “Sempre há discussão em torno de quem cometeu crimes, mas não na família das vítimas. Dizer que, pela idade, uma pessoa é menos perigosa, é falacioso”, afirmou.

 

Administradora executiva da Fundação Abrinq, que atua na promoção dos direitos de crianças e adolescentes, Heloisa Oliveira diz que o número de atos infracionais cometidos por adolescentes é “muito menor” que o de adolescentes vítimas de violência. “A maior parte dos adolescentes internados, de acordo o Conselho Nacional de Justiça, cometeu roubo ou foi pega praticando tráfico de drogas. Esses crimes são típicos de ausência de uma polícia de enfrentamento às drogas. Isso tem, por certo, adultos por trás”.

 

Segundo Testa, um crime cometido por um menor ou por um adulto não pode ser tratado de forma diferente e o contexto social não pode ser levado em conta para a punição. “Há uma dívida social com as famílias mais pobres, mais carentes, mas querer dizer que um menor de família pobre que comete um homicídio não deve ser punido, é absurdo. Na minha avaliação, se cometeu um crime grave tem que ser punido de acordo com a gravidade do crime”.

 

Para Heloisa, a violência deve ser vista como fenômeno social grave e tratada com políticas de prevenção e proteção. “A maioria dos adolescentes internados, quando cometeu seu primeiro ato infracional, não estava mais na escola, ou seja, já estava com um direito não garantido. Muito mais que pensar uma mudança de lei, a gente precisaria investir fortemente em uma política de proteção e de garantia de projeto de vida para esses jovens”.

 

De acordo com a Constituição, os menores de 18 anos não podem ser imputados penalmente, por isso ficam sujeitos a punições específicas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, as medidas socioeducativas. O relator da PEC, deputado Luiz Couto (PT-PB), apresentou parecer contrário por considerar que as propostas ferem cláusula pétrea da Constituição. Ele argumenta que a PEC desrespeita o Pacto de São José da Costa Rica, tratado internacional de direitos humanos do qual o Brasil é signatário, segundo o qual os adolescentes devem ser processados separadamente dos adultos.

 

 

Fonte: Agência Brasil / RBA

Os hospitais universitários federais que assinaram acordo com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) têm até o dia 31 de dezembro deste ano para substituir por concursados os empregados que prestam serviços em atividade permanente contratados pelas fundações de apoio, entre eles médicos e enfermeiros sem vínculo formal, conhecidos como precarizados.



Atualmente, 30 dos 50 hospitais universitários do país firmaram acordo de gestão com a Ebserh, empresa pública vinculada ao Ministério da Educação (MEC), que  integra um conjunto de ações adotadas pelo governo federal para recuperar as unidades hospitalares vinculadas às universidades federais.


De acordo com portaria do MEC, publicada hoje (17) no Diário Oficial da União, a determinação atende a uma decisão do Tribunal de Contas da União que visa, principalmente, a extinguir os contratos precários, ou seja, sem Carteira de Trabalho assinada, nos hospitais universitários federais. Segundo a portaria, a Ebserh já contratou um “número expressivo” de empregados públicos aprovados em concurso. Estão em curso, “inúmeros processos seletivos” para a contratação de mais funcionários, informa a portaria publicada no Diário Oficial.

Os hospitais universitários ligados a instituições federais de Ensino Superior (Ifes) estão sob gestão da empresa pública e terão prazo de 30 dias, a partir de hoje, para elaborar um plano de trabalho que deverá ser submetido à Secretaria Executiva do MEC, detalhando o processo de substituição dos atuais funcionários precarizados.


Também será criada uma Comissão de Acompanhamento e Supervisão, formada por representantes do MEC, da Ifes e Ebserh, para monitorar mensalmente a execução do plano de trabalho. Conforme a portaria, o ministério poderá aportar recursos para o cumprimento da determinação.

Fonte: Agência Brasil

Os hospitais universitários federais que assinaram acordo com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) têm até o dia 31 de dezembro deste ano para substituir por concursados os empregados que prestam serviços em atividade permanente contratados pelas fundações de apoio, entre eles médicos e enfermeiros sem vínculo formal, conhecidos como precarizados.

 

Atualmente, 30 dos 50 hospitais universitários do país firmaram acordo de gestão com a Ebserh, empresa pública vinculada ao Ministério da Educação (MEC), que  integra um conjunto de ações adotadas pelo governo federal para recuperar as unidades hospitalares vinculadas às universidades federais.

 

De acordo com portaria do MEC, publicada hoje (17) no Diário Oficial da União, a determinação atende a uma decisão do Tribunal de Contas da União que visa, principalmente, a extinguir os contratos precários, ou seja, sem Carteira de Trabalho assinada, nos hospitais universitários federais. Segundo a portaria, a Ebserh já contratou um “número expressivo” de empregados públicos aprovados em concurso. Estão em curso, “inúmeros processos seletivos” para a contratação de mais funcionários, informa a portaria publicada no Diário Oficial.

 

Os hospitais universitários ligados a instituições federais de Ensino Superior (Ifes) estão sob gestão da empresa pública e terão prazo de 30 dias, a partir de hoje, para elaborar um plano de trabalho que deverá ser submetido à Secretaria Executiva do MEC, detalhando o processo de substituição dos atuais funcionários precarizados.

 

Também será criada uma Comissão de Acompanhamento e Supervisão, formada por representantes do MEC, da Ifes e Ebserh, para monitorar mensalmente a execução do plano de trabalho. Conforme a portaria, o ministério poderá aportar recursos para o cumprimento da determinação.

 

Fonte: Agência Brasil

Mais Artigos...