A Anvisa vai deliberar amanhã, quinta-feira (19/03), a partir das 14h, a proposta de advertência para a face frontal dos produtos fumígenos. A medida entrou em consulta pública no último dia 7 de março com prazo de 10 dias para contribuição.

 

A proposta é resultado da Lei 12.564/2011 e do Decreto 8.262/2014 que trouxe avanços napolítica brasileira de redução do tabagismo. De acordo com o texto do Decreto, a partir de 1º de janeiro de 2016 a embalagens dos produtos fumígenos deverão trazer uma advertência também na parte frontal, ocupando 30% da face do maço.

 

 

Também está na pauta a Proposta de Consulta Pública sobre a atualização da lista de filtros ultravioletas permitidos para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. Outro tema é a análise sobre o enquadramento de medicamento na categoria de venda isenta de prescrição.

 

O evento acontece na sala de reuniões da Diretoria da Anvisa, em Brasília. A reunião também pode ser acompanhada pela site da Anvisa.

 

Fonte: Imprensa Anvisa

Brasileiros e alemães são os povos mais preocupados com a vigilância, na internet, que governos fazem a cidadãos. É o que mostra pesquisa encomendada pela Anistia Internacional, que será lançada mundialmente amanhã (18). Por causa da diferença de fusos horários, o material foi divulgado para o Brasil na noite de ontem (17).

 

O levantamento foi feito em 13 países, ouvindo 15 mil pessoas sobre a percepção pessoal a respeito da vigilância e privacidade na rede. Participaram homens e mulheres com mais de 18 anos de idade da Austrália, Brasil, Grã-Bretanha, Canadá, França, Alemanha, Holanda, Nova Zelândia, Filipinas, África do Sul, Espanha, Suécia e Estados Unidos. No Brasil, foram ouvidas 1006 pessoas entre os dias 4 e 11 de fevereiro de 2015.

 

Os que mais se opõem a que seu próprio governo monitore os cidadãos são os alemães (69%), espanhóis (67%) e brasileiros (65%). Nos resultados globais, 59% disseram ser contrários a que governos monitorem seus cidadãos e 71% reprovam a espionagem dos Estados Unidos a outros países. Entre brasileiros e alemães, 80% disseram que os americanos não devem interceptar, armazenar ou analisar a utilização da internet em seus países.

 

De acordo com o assessor de Direitos Humanos da Anistia Internacional no Brasil, Maurício Santoro, isso ocorre por causa da grande repercussão que tiveram as denúncias de Edward Snowden contra a NSA, a agência de segurança nacional norte-americana, que teria monitorado a presidenta Dilma Roussef e a chanceler alemã Angela Merkel.

 

“As duas coisas estão muito ligadas, porque essa denúncia muito forte, que houve aqui no Brasil e na Alemanha, gerou um debate muito forte nas duas sociedades. Não por acaso foram esses governos que correram atrás de uma resposta no âmbito da ONU [Organização das Nações Unidas] para que houvesse a construção internacional de mecanismos de proteção de salvaguarda à privacidade”, ressaltou Santoro.

 

Os brasileiros são os mais favoráveis a que as empresas de tecnologia protejam as comunicações para evitar que governos tenham acesso aos dados, com 78% dos entrevistados. Santoro destaca que a aprovação do marco civil da internet, no ano passado, colocou o Brasil como referência mundial nos debates sobre direitos humanos e internet, inclusive na questão da privacidade. Por outro lado, ele coloca que ao mesmo tempo em que cresce o acesso à internet no país, com metade dos brasileiros conectados, e a preocupação com a privacidade na rede, as pessoas se expõem mais do que deveriam nas redes sociais.

 

Para Santoro existe até uma contradição, pois "a gente sabe que as pessoas têm medo do que vai ser compartilhado com as empresas, com os governos, mas muitas vezes elas acabam colocando também online coisas que não deveriam, por falta de conscientização; por falta mesmo de educação a respeito dessas novas tecnologias”.

 

A pesquisa destaca que, quando se trata de cidadãos estrangeiros que vivem em seus países, a maioria dos entrevistados na Grã-Bretanha (55%), Canadá (48%), França (54%), Filipinas (56%) e África do Sul (51%) aprovam a vigilância por parte do governo. A França foi o país que menos ficou insatisfeito com a vigilância dos Estados Unidos, com 56% de reprovação da espionagem.

 

Santoro ressalta que a pesquisa é apenas o primeiro passo para as discussões com a sociedade sobre o tema. A Anistia Internacional lançou também uma petição voltada para cinco governos (Estados Unidos, Reino Unido, Austrália, Canadá e Nova Zelândia) que formam a Aliança dos Cinco Olhos, dentro da campanha "#UnfollowMe", com o objetivo de exigir mais transparência e pressionar os governos a adotar medidas que impeçam o uso indiscriminado de tecnologias para a vigilância em massa.

 

“É uma aliança que vem das guerras mundiais, são cinco países de fala inglesa, muito próximos politicamente, culturalmente, e o que se sabe é que eles compartilham muito informações entre si, fazem muitas atividades de vigilância em conjunto. Mas não se tem a dimensão precisa do tamanho dessa vigilância, desse escopo integral. Então, isso é algo importante para a gente entender como funcionam esses mecanismos internacionais”, segundo Santoro.

 

O Ministério das Comunicações foi procurado para comentar a pesquisa e explicar como funciona a segurança da internet no país, mas não retornou até o fechamento desta matéria.

 

Fonte: EBC

Ontem, 16/03, foi realizada a primeira rodada de negociações entre o Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais – Sinfarmig e Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais – Sincofarma. Ao todo, a pauta apresentada ao sindicato patronal contém 40 cláusulas. Entre as principais reivindicações estão o reajuste com base no INPC/IBGE, piso salarial fixado em R$3.500,00 (carga horária de 40h semanais), R$3.850,00 (carga horária de 44h semanais).

 

 
A diretoria do SINFARMIG, juntamente com seu assessor jurídico, reivindicou avanços na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que vão além das cláusulas econômicas, como por exemplo: aumento de dias para capacitação profissional, adicional de insalubridade, local adequado nos estabelecimentos para a assistência farmacêutica entre outros.
 

 

Os diretores do Sinfarmig compareceram à reunião de negociação coletiva com o Sincofarma levando dados que comprovam a expansão do faturamento do setor do varejo de produtos farmacêuticos no país em 2014 e com isso demonstraram a viabilidade do reajuste do piso.  Mesmo assim, os empresários alegam dificuldades com a atual conjuntura econômica e se mostram resistentes às propostas de reajuste apresentadas pelos farmacêuticos.  
 

 

Os diretores do Sindicato patronal, Sincofarma,  presentes na reunião anunciaram a realização de assembléia com os associados para reavaliarem a pauta de reivindicações dos farmacêuticos.

 

 
Uma nova reunião entre os farmacêuticos e o sindicato patronal foi marcada para o dia 08 de abril (quarta-feira), às 10h
 

 

Vale lembrar que estamos no momento mais importante da campanha e por isso conclamamos toda a categoria a participar conosco das reuniões de negociação.

 

 
A sua participação nas reuniões é fundamental para avançarmos e garantirmos nossos direitos e conquistarmos uma Convenção Coletiva mais justa e digna.

 

 
Fiquem atentos!

 

Diretoria SINFARMIG
“Em defesa da saúde e da profissão farmacêutica"

 

Serviço:
Reunião SINFARMIG - CCT 2015 (2ª reunião)
Data: 08/04/15 (quarta-feira)
Horário: 10h
Local: Fecomércio MG (Rua Curitiba, 561 - 13º andar - Centro - BH/MG)

A direção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou hoje (17) à presidenta Dilma Rousseff propostas do Plano de Combate à Corrupção elaborado pela entidade. Entre os itens estão o fim do financiamento empresarial a candidatos e partidos políticos e a criminalização do Caixa 2 de campanha eleitoral. As propostas foram apresentadas pela OAB no momento em que o governo se prepara para enviar ao Congresso Nacional um pacote de medidas de combate à corrupção.

 

O presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado, disse que o Brasil vive uma crise ética e é preciso usar esse momento como uma oportunidade para fazer mudanças. “A população exige que sejam adotadas providências concretas, reais e efetivas, para mudar a estrutura do estado brasileiro que viabiliza esse tipo de conduta, esta corrupção impregnada em todos os entes da Federação e que deve ser combatida de forma sistêmica”, disse Furtado.

 

Segundo o presidente da OAB, Dilma demonstrou receptividade a algumas das medidas. Ele, no entanto, evitou detalhar que medidas tiveram a simpatia da presidenta e se ela se comprometeu a incluir sugestões da entidade no pacote elaborado pelo governo. As propostas da OAB serão apresentadas também a líderes de partidos.

 

Outras medidas do Plano de Combate à Corrupção da OAB são o cumprimento da ordem cronológica no pagamento das contas públicas; a redução dos cargos de livre nomeação no serviço público com priorização dos servidores de carreira e concursados; e a instituição da existência de sinais exteriores de riqueza incompatíveis com a renda e o patrimônio como causa para perda de cargo público e bloqueio de bens.

 

Sobre o fim do financiamento empresarial a candidatos e partidos, Marcus Vinícius Furtado destacou que é preciso ter limites para gastos eleitorais. “Campanhas milionárias não contribuem para o aperfeiçoamento da democracia. Temos que diminuir custos de campanha no Brasil, pensar em sistema eleitoral que não gere milhares de candidatos, milhões de despesas, que serão depois fruto de uma devolução por desvio de condutas impróprias”, disse.

 

Fonte: Agência Brasil

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