A Campanha de Vacinação contra a Gripe começa na segunda-feira (4) e vai até o dia 22 de maio em todo o país. Serão disponibilizadas 54 milhões de doses para a imunização de 49,7 milhões de pessoas.

 

Devem ser vacinadas crianças na feixa etária de 6 meses a menores 5 anos, idosos com 60 anos ou mais, trabalhadores em saúde, povos indígenas, gestantes, puérperas – mulheres até 45 dias após o parto –, presos e funcionários do sistema prisional. É importante levar aos postos de saúde o cartão de vacinação e um documento de identificação.

 

Também serão imunizadas pessoas com doenças crônicas não-transmissíveis ou com condições clínicas especiais. Neste caso é preciso levar, também, uma prescrição médica especificando o motivo da indicação da dose.

 

Pacientes cadastrados em programas de controle de doenças crônicas no Sistema Único de Saúde (SUS) devem se dirigir aos postos em que estão cadastrados para receber a dose, sem a necessidade da prescrição médica.

 

A meta do governo é vacinar 80% do público-alvo, totalizando 39,7 milhões de pessoas. Foram mobilizados 240 mil profissionais que atuarão em 65 mil postos de vacinação, além de 27 mil veículos terrestres, marítimos e fluviais.

 

Como o organismo leva, em média, de duas a três semanas após a vacinação para criar os anticorpos que geram a proteção contra a gripe, a orientação é realizar a imunização no período de campanha para garantir a proteção antes do início do inverno.

 

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, destacou que apesar da definição de grupos, a estratégia da campanha consiste em uma espécie de proteção coletiva já que a imunização dessas pessoas faz com que a circulação do vírus seja atenuada.

 

"É um segmento da população brasileira mais vulnerável. Nosso objetivo é evitar complicações e reduzir ao máximo as internações e os óbitos", explicou Chioro.

 

A previsão, segundo ele, é que postos de saúde em todo o país funcionem também no dia 9 de maio, um sábado, o chamado Dia D de mobilização nacional para facilitar o acesso dos que não coseguem se dirigir às unidades em dias de semana.

 

"A vacinação é extremamente segura. Há um alerta apenas para pessoa com alergia a ovo de forma severa e que devem procurar o médico para ter orientação adequada", ressaltou. Após a aplicação da dose podem ocorrer, de forma rara, dor no local da injeção, eritema –  sinal clínico, presente em várias patologias, caracterizado por uma coloração avermelhada da pele ocasionada por vasodilatação – e enrijecimento. Os efeitos costumam passar em 48 horas. A vacina foi adquirida em parceria com o Instituto Butantan e um laboratório privado. Foram investidos R$ 487,6 milhões na aquisição das doses para a campanha deste ano.

 

A transmissão dos vírus influenza acontece por meio do contato com secreções das vias respiratórias, eliminadas pela pessoa contaminada ao falar, ao tossir ou ao espirrar. A doença também pode ser transmitida pelas mãos e objetos contaminados.

 

Os sintomas da gripe incluem febre, tosse ou dor na garganta, além de dor de cabeça, dor muscular e nas articulações. Já o agravamento pode ser identificado por sintomas como falta de ar, febre por mais de três dias, piora de sintomas gastrointestinais, dor muscular intensa e prostração.

 

Fonte: Agência Brasil

Projeto retira obrigatoriedade de afixar símbolo nos rótulos de produtos com menos de 1% desses ingredientes; deputado ruralista diz que medida tira obstáculos ao consumo

 

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira 28 o projeto que acaba com a exigência de afixar o símbolo de transgenia nos rótulos de produtos geneticamente modificados (OGM) destinados a consumo humano.

 

O texto modifica a Lei 11.105/2005 que determinava a obrigação da informação em todos os produtos destinados a consumo humano que contenham ou sejam produzidos com OGM ou derivados, por exemplo, milho, soja, arroz, óleo de soja e fubá.

 

De acordo com o projeto, o aviso aos consumidores somente será obrigatório nas embalagens dos alimentos que apresentarem presença de organismos transgênicos “superior a 1% de sua composição final, detectada em análise especifica” e deverá constar nos “rótulos dos alimentos embalados na ausência do consumidor, bem como nos recipientes de alimentos vendidos a granel ou in natura diretamente ao consumidor”. Nesses casos, deverá constar no rótulo as seguintes expressões: “(nome do produto) transgênico” ou “contém (nome do ingrediente) transgênico.”

 

Assim como ocorreu com a aprovação do projeto de lei sobre a biodiversidade, o debate sobre o fim da exigência do rótulo colocou em oposição deputados da bancada ruralista e defensores do meio ambiente, que argumentaram que o projeto retira o direito do consumidor de saber o que está comprando.

 

“O projeto é excelente, garantimos o direito do consumidor ser informado”, defendeu o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), membro da bancada ruralista. Segundo ele, 90% da soja e do milho comercializados no Brasil têm produtos transgênicos em sua composição.

 

“Nós não podemos, nós mesmos, criar obstáculos para o consumo dos nossos produtos. O agronegócio é que alimenta o país”, reiterou o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), relator da matéria na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

 

“Eu queria alertar que esse projeto visa a diminuir o nível de informações que tem hoje. Ele não está acrescentando nada; ele está retirando o direito do consumidor de saber que produto está levando para a sua casa”, disse o líder do PV, Sarney Filho (MA).

 

“Se hoje o agronegócio é uma das atividades que beneficia o Brasil, se é uma atividade dinâmica, ele tem a responsabilidade de informar corretamente o consumidor”, completou.

 

“Se todo mundo aqui diz que o transgênico é uma maravilha, porque quer retirar o símbolo [que identifica o produto] do rótulo. Isso é muito contraditório”, ressaltou o vice-líder do PT, Alessandro Molon (RJ).

 

Ao fim da votação, os deputados contrários ao projeto conseguiram retirar do texto trecho que determinava que os alimentos que não contêm transgênicos só poderiam inserir na embalagem a informação “livre de transgênicos” se houvesse produtos “similares transgênicos no mercado brasileiro e comprovada a total ausência no produto de organismos geneticamente modificados, por meio de análise específica.”

 

“Não há motivo para inserir essa restrição no projeto”, disse Molon. O texto agora vai para análise e votação dos senadores.

 

Fonte: Agência Brasil

Procurador-Geral do Trabalho destaca tentativa de mudar conceito de trabalho escravo, iniciativas para reduzir a maioridade penal e o PL sobre terceirização. 'Estamos à beira de um enorme retrocesso'

 

Melo: com mudança no conceito de trabalho escravo, país pode deixar de ser referência no combate à prática

 

São Bernardo do Campo (SP) – O procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo, identifica propostas em tramitação no Congresso "que ameaçam de forma extremamente grave o trabalhador brasileiro", destacando três: a tentativa de mudança de conceito de trabalho escravo, o esforço para reduzir a maioridade penal e o projeto de lei sobre terceirização. "Estamos à beira de um enorme retrocesso", afirmou, durante evento realizado ontem (28) à noite na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo.

 

"Nos últimos dias, pelo menos três propostas foram aprovadas para descaracterizar completamente o conceito de trabalho escravo", afirma o procurador. Ele lembrou ter feito parte da primeira operação de um grupo móvel de fiscalização, em maio de 1995, em Mato Grosso do Sul. "Há um grupo muito significativo que deseja retirar a expressão 'condição degradante' (do conceito). Se perdemos, o Brasil deixará de ser uma referência mundial (no combate à prática de trabalho escravo)", disse o procurador-geral.

 

Duas semanas atrás, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento Desenvolvimento Rural da Câmara aprovou proposta sobre definição do trabalho escravo, alterando o Código Penal e retirando os termos "jornada exaustiva" e "condições degradantes". A alteração consta do Projeto de Lei 3.842/12, do ex-deputado Moreira Mendes. O relator no colegiado é o deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS), ex- coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária. O projeto tem de passar por mais duas comissões (Trabalho e Constituição e Justiça) antes de ir a plenário.

 

Pelo Código Penal, o trabalho escravo é definido como "reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto". O texto aprovado na comissão inclui a necessidade de haver ameaça, coação e violência. Há ainda um projeto de atualização do Código Penal e outro que regulamenta a Emenda 81 (a antiga PEC do Trabalho Escravo), relatada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR).

 

Camargo de Melo relaciona essas iniciativas com o Projeto de Lei 4.330, sobre terceirização, que acaba de ser aprovado na Câmara e agora será discutido no Senado. "Se a legislação permite que as empresas possam funcionar sem funcionários, como é que vamos combater esse enorme abuso?" Mas se mostrou otimista com a tramitação do projeto na Casa revisora, por causa da reação dos movimentos sociais. "Se demorasse mais uns dias, talvez não passasse nem na Câmara."

 

Ele também criticou a tentativa de se aprovar a redução da maioridade penal. "O que se quer, na verdade, é continuar a matança de jovens negros e pobres da periferia", afirmou. Segundo o procurador, o objetivo é "levar esses jovens ao horror do sistema carcerário brasileiro e negar qualquer possibilidade de melhoria de suas condições sociais".

 

Fonte: Rede Brasil Atual

O plenário do Senado aprovou hoje (29) a Medida Provisória 661, que aumenta o limite de descontos autorizado pelo trabalhador, na folha de pagamentos, para incluir despesas com cartão de crédito. Pelas regras atuais, os trabalhadores podem autorizar o desconto de empréstimos, financiamentos ou arrendamento mercantil até o limite de 30%. Com as novas regras, o limite foi aumentado para 40%, mas o acréscimo só poderá ser usado para despesas com cartão de crédito.

 

Quando a MP passou pela Câmara – foi aprovada no último dia 9 –, os deputados incluíram dispositivo que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a financiar contratos relativos à compra ou leasing de caminhões. Os caminhoneiros autônomos, as empresas de transporte de carga e as arrendadoras com receita bruta até R$ 2,4 milhões poderão refinanciar as 12 primeiras prestações a vencer, depois da entrada do pedido de financiamento.


Eles também incluíram dispositivo para proibir o BNDES de se recusar a fornecer informações sobre operações de empréstimo com base em sigilo contratual, incluindo empréstimos para obras no exterior. A emenda aprovada pelos deputados direciona um mínimo de 2,5% dos recursos emprestados pelo BNDES ao custeio de atividades em extensão rural, a taxas subsidiadas.


O texto da MP aprovada também concede crédito de R$ 30 bilhões, da União para o BNDES, em condições a serem definidas pelo ministro da Fazenda. A cobertura das operações se dará mediante a colocação direta de títulos da dívida pública mobiliária federal, em favor do BNDES, cujas características também serão definidas pelo ministro.

 

Os senadores não fizeram modificações no texto da Câmara, e o projeto de lei no qual a MP foi convertida, após as mudanças feitas pelos deputados, seguirá agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

 

Fonte: Agência Brasil - Mariana Jungmann

Mais Artigos...