Jornal GGN - Pesquisa publicada pelo Senado nesta terça-feira (9) mostra que a maioria da população sabe que o Congresso debate a reforma política e apoia mudanças profundas no sistema político e eleitoral. O estudo sonda o descontentamento da sociedade e coloca em número o desejo por mudanças que sequer são discutidas pelos políticos - como, por exemplo, os seguintes resultados: 91% querem a redução do número de deputados federais para 300 e 88% defendem a eleição de dois senadores por estado, e não três - o mesmo índice gostaria de escolher os suplentes.

Com patrocínio de Eduardo Cunha (PMDB), a Câmara começou a votar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da reforma política. Até aqui, nenhuma grande mudança relevante foi feita. A empreitada foi muito mais marcada por uma manobra do presidente da Casa, que terá de enfrentar o Judiciário para conseguir tirar do papel o financiamento empresarial de campanha a partidos políticos.

Entre outros pontos aprovados em primeira votação está o fim da reeleição, mas sem um consenso sobre alterações no calendário eleitoral e no tempo de mandato de deputados e senadores. As discussões, segundo Cunha, serão concluídas até o final deste mês.

Na pesquisa do Senado, os mandatos de quatro anos para todos os cargos têm preferência de 74% dos entrevistados, enquanto apenas 7% concordam com a regra atual de mandatos diferenciados: 8 anos para senadores e 4 anos para os demais cargos. Para 55%, as eleições devem ser unificadas, acontecendo ao mesmo tempo para todos os cargos; já 22% preferem a realização das eleições nos moldes atuais, com disputas a cada dois anos, separando os pleitos locais da corrida nacional.

Fim da reeleição

Com apoio de boa parte da bancada de sustentação ao governo Dilma Rousseff (PT), a Câmara conseguiu fazer avançar o fim da reeleição. Mas o estudo do Senado aponta que 55% gostariam que os políticos tivessem a chance de uma reeleição. Outros 31% preferem um único mandato sem direito à reeleição e 13% apoiam a regra atual de reeleições ilimitadas.

Voto obrigatório

Quanto ao voto obrigatório, 70% dos pesquisados manifestaram-se contra, rejeição que chega a 77% e 73% entre os de maior renda e escolaridade, respectivamente. Por outro lado, em se tratando de jovens, 58% dos entrevistados com idade entre 16 e 19 anos preferem o voto obrigatório.

Perda de mandato

Enquanto 84% dos pesquisados defendem a perda de mandado para os parlamentares que assumirem cargos públicos no Poder Executivo, a renúncia ao mandato para disputar outro cargo eletivo divide opiniões - 50% a favor e 50% contra.

A maioria, 84% dos pesquisados, defende a proibição de agressões nas propagandas eleitorais, 88% querem a limitação dos gastos com propaganda e 95% defendem o fim de fórum especial para julgamentos de políticos.

A pesquisa realizada pelo DataSenado ainda aponta que 80% dos 1.100 entrevistados em todo o Brasil consideram que a reforma política trará vantagens ao País. Esse resultado confirma tendência já observada em outras duas pesquisas realizadas pelo DataSenado com perguntas similares: 79%, em 2011, e 84%, em 2013, afirmaram que uma reforma política traria vantagens para o país.

Fonte: GGN, com informações do DataSenado

Está publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União a resolução RDC 24/2015 que trata do recolhimento de alimentos e a sua comunicação à Anvisa. Em 39 artigos, a norma detalha como as empresas produtoras de alimentos devem proceder em caso de identificação de risco e necessidade de realizar o recolhimento de produtos no mercado, também conhecido como recall.

A medida foi aprovada no último dia 2 de junho em reunião pública da Diretoria Colegiada da Anvisa.

Uma das inovações da norma é que todas as empresas deverão ter um Plano de Recolhimento de produtos disponível aos seus funcionários e à autoridade sanitária. A resolução também determina que as empresas tenham a rastreabilidade dos seus produtos de forma a garantir o recolhimento de um alimento quando necessário.

Para isso, as empresas da cadeia produtiva de alimentos deverão manter registros que identifiquem as origens dos produtos recebidos e o destino dos produtos distribuídos. Uma distribuidora de alimentos, por exemplo, terá que manter registros das empresas fornecedoras e também das empresas para as quais vendeu.

Está previsto ainda que a empresa comunique imediatamente à Anvisa e aos consumidores a identificação de qualquer problema que represente risco ou agravo à saúde do consumidor e a necessidade de realização de recall. A Agência também poderá determinar o recolhimento caso não seja realizado voluntariamente pela empresa interessada.

De acordo com dados do Boletim Saúde e Segurança do Consumidor 2015, do Ministério da Saúde, no último ano houve 120 campanhas de recolhimento de produtos no Brasil, sendo seis referentes a alimentos. No mesmo período, os EUA registraram 396 processo de recolhimento, sendo 278 somente de alimentos.

A norma entrará em vigor em 180 dias. O descumprimento das novas regras caracterizará infração à legislação sanitária que pode ser punida com interdição, cancelamento de autorização, multa de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, além do próprio recolhimento obrigatório.

Fonte: Imprensa Anvisa

Uma importante medida para aumentar a segurança do doador e do receptor de células, tecidos e órgãos humanos já está em funcionamento. É o formulário para notificação de reações adversas da área de biovigilância, que faz parte do processo de vigilância sanitária pós-uso de produtos - Vigipos.


A ferramenta é voltada aos profissionais de saúde e responsáveis envolvidos no processo da Biovigilância, como os Núcleos de Segurança do Paciente, as Comissões de Controle de Infecção Hospitalares, o Sistema Nacional de Transplantes, o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, entre outros, para a notificação individual on line de casos (suspeitos ou confirmados) de reações adversas associadas ao uso terapêutico de células, tecidos e órgãos. Isso inclui os transplantes, enxertos e a reprodução humana assistida.


A Implantação do Sistema Nacional de Biovigilância é um dos temas prioritários definidos para atuação da Agenda Regulatória da Anvisa entre 2015 e 2016.


A Biovigilância é o conjunto de ações de monitoramento e controle que abrange todo o ciclo do uso terapêutico de células, tecidos e órgãos humanos desde a doação até a evolução clínica do receptor e do doador vivo. O trabalho é voltado para obter informações relacionadas às reações adversas a estes procedimentos, identificar os riscos e prevenir a sua ocorrência.


Uma reação adversa em Biovigilância é qualquer efeito ou resposta indesejada ocorrida em uma pessoa durante ou após a doação ou tratamento com células, tecidos e órgãos humanos em procedimentos associados à transplantes, enxertos e reprodução humana assistida, levando a agravo(s) à saúde como situações de transmissão de doença, deficiência ou condições de incapacitação temporária ou permanente, risco à vida ou óbito.


O formulário para notificação possui oito questões necessárias para garantir a investigação de qualquer ocorrência.


Acesse o formulário de notificação de Biovigilância  em:

http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=15682


Fonte: Imprensa Anvisa