Ação da Fenafar conquistou mudanças na Portaria do Registro Sindical, garantindo mais autonomia para sindicatos, o que vai permitir a regularização de várias entidades.
Em reunião realizada nesta segunda-feira, 8, a Fenafar solicitou ao Secretário de Relações do Trabalho, Manoel Messias, que fossem feitas alterações na Portaria do Ministério do Trabalho que trata do registro das diretorias dos sindicados.
Isso porque, segundo a Portaria em vigor, entre os critérios para o registro das diretorias sindicais era exigido que os integrantes das diretorias deveriam ter carteira de trabalho assinada. “Essa exigência não condiz com a realidade do mundo do trabalho e, em particular, para a categoria dos farmacêuticos, que é composta por servidores públicos e profissionais liberais que não possuem registro em carteria de trabalho. Ou seja, é uma burocracia que interfere na autonomia do movimento sindical e vinha causando transtornos para a atividade dos sindicatos, que não estavam conseguindo registrar suas diretorias”, explicou o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos.
Participaram da reunião, além do Secretário, Manoel Messias, e do presidente da Fenafar, o vice-presidente da Federação, Rilke Novato e o diretor Fábio Basílio.
A reunião não foi o início dessa discussão entre a Fenafar e o Ministério. Já tinham sido encaminhados, anteriormente, alguns documentos alertando para esta questão e, também, diálogos com integrantes do ministério propondo alterações na portaria que estava em vigor.
Fábio Basílio contou que houve receptividade do Secretário Manoel Messias a estas questões. “Eles entendem a dificuldade de cada sindicato, e se comprometaram a reduzir as exigências. A ideia é que o Estado faça menos gestão neste sentido, o que fortalece a autonomia do movimento sindical e diminuiu a interferência do Estado. Cabe aos sindicatos definir quais são os documentos que comprovam que seus diretores pertencem à categoria que representam”, disse o diretor da Fenafar.
Fruto deste trabalho da Fenafar, uma nova portaria foi redigida e publicada pelo Ministério do Trabalho. “Saímos da reunião satisfeitos com o resultado do debate, que garante a autonomia do movimento sindical e vai permitir a regularização de várias diretorias de sindicatos, que estavam encontrando dificuldades para serem registradas”, avaliou o vice-presidente da Fenafar, Rilke Novato.
A nova portaria 671, publicada em 20 de maio no Diário Oficial, permite que outros documentos sejam anexados para comprovar que o dirigente sindical é membro da categoria. Veja aqui, na íntegra, a nova Portaria.
Os representantes da Fenafar aproveitaram a oportunidade para apresentar so Secretário, Manoel Messias, o caderno de debates do 8º Congresso da Fenafar, onde estão colocados vários aspectos de luta pela valorização profissional da catetoria e desafios no campo do trabalho do profissional farmacêutico.
Da redação da Fenafar
Publicada em 10/06/2015
