Câmara avança no reconhecimento de que o SUS deve integrar ações promovidas por todos os profissionais de saúde, incluindo os farmacêuticos.
 

 

A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) proposta que explicita em lei a obrigação de o Sistema Único de Saúde (SUS) oferecer atendimento em todas as áreas da saúde legalmente reconhecidas em suas ações de assistência e prevenção, como nutrição, odontologia e fisioterapia.
 

 

O Projeto de Lei 3077/00 altera a Lei Orgânica da Saúde (8.080/90), para incluir no texto original que o SUS deverá prestar “assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação à saúde, com a realização integrada das ações assistenciais executadas no âmbito de todas as profissões de saúde reconhecidas”. Essa obrigatoriedade já é prevista em resolução (218/97) do Conselho Nacional de Saúde.
 

 

Para o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, a aprovação da proposta na CCJ é uma vitória importante para a consolidação das diretrizes do SUS e para o reconhecimento da interdisciplinaridade das ações e serviços de saúde. Além disso, contribui para promover a valorização de tantos profissionais que estão diretamente envolvidos nos serviços de saúde, muitas vezes de forma precária e marginal.
 

 

Ronald também chama a atenção para que a aprovação desta matéria pode ter impacto positivo em outra, que deve ser votada na próxima semana na reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara sobre a obritatoriedade da presença de profissional farmacêutico no SUS. De autoria da senadora Vanessa Graziottin, o PLS 4135/2012 foi aprovado em todas as comissões em que tramitou até aqui. "Temos que garantir uma mobilização da categoria para que este projeto seja aprovado. Além de nos interessar particularmente, esta é uma proposta que impacta positivamente toda a sociedade, já que a presença do farmacêutico no SUS vai qualificar os serviços de Assistência Farmacêutica nas unidades de saúde, melhorando o atendimento para a população".
 

 

Na justificativa do voto, o relator da matéria, deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), recomendou a aprovação da proposta afirmando que “a lei a ser alterada não se refere especificamente à assistência médica, mas sim à assistência à saúde em geral”. Isso, porque o projeto original, aprovado pela Câmara em 2001, tornava obrigatório somente o atendimento odontológico no SUS. O Senado ampliou a norma para todas as áreas da saúde.No voto, o relator também reproduz a resolução do CNS que elenca 12 profissões de nível superior que devem ser incorporadas as ações do Sistema Único de Saúde:
 

 

1. Assistentes Sociais (nas UBS2, nos CAPS3 e NAPS4); 2. Biólogos (nas áreas de vigilância, sanitária e ambiental); 3. Profissionais de Educação Física (nas estratégias de academias da saúde); 4. Enfermeiros; 5. Farmacêuticos; 6. Fisioterapeutas; 7. Fonoaudiólogos; 8. Médicos; 9. Médicos Veterinários (nas áreas de vigilância sanitária); 10. Nutricionistas; 11. Odontólogos (pelo Programa Brasil Sorridente: CEO5, equipes de saúde bucal e destinação de próteses dentárias); 12. Psicólogos (nos CAPS e NAPS); 13. Terapeutas Ocupacionais.
 

 

A proposta, agora, segue para o Plenário da Câmara dos Deputados.
 

 

Publicado em 26/06/2015

 

Fonte: Redação da Fenafar com Agência Câmara

Atualmente, 404 mil pessoas recebem esses medicamentos pelo SUS. Ministério da Saúde também lançou campanhas de prevenção às DST e aids para as festas populares

 

Em um ano, foi registrado aumento de 30% no número de pessoas que iniciaram o tratamento com antirretrovirais

 

Brasília – Em um ano, foi registrado aumento de 30% no número de pessoas que iniciaram o tratamento com antirretrovirais no Brasil. O crescimento foi observado após a implantação do Novo Protocolo Clínico de Tratamento de Adultos com HIV e aids, lançado pelo Ministério da Saúde em dezembro de 2013. No período de um ano, o número de novos pacientes com acesso aos antirretrovirais passou de 57 mil para 74 mil. Atualmente, cerca de 404 mil pessoas usam esses medicamentos, ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Os dados com o balanço do novo protocolo foram apresentados nesta quarta-feira (24) pela ministra interina da Saúde, Ana Paula Soter, com as campanhas das grandes festas populares que acontecem no segundo semestre do ano.

 

Apenas nos primeiros três meses de 2015, o Ministério da Saúde também registrou um crescimento de 46% no número de pessoas em tratamento com CD4 superior a 500 células por mm3 – que na recomendação anterior não tinham indicação de tratamento. A contagem de linfócitos T CD4+ é um dos indicadores que auxiliam na avaliação do estado imunológico do indivíduo. O acesso precoce ao tratamento não só melhora a qualidade de vida das pessoas vivendo com HIV e aids, mas também reduz a transmissão do vírus.

 

Outro dado que demonstra o sucesso da nova estratégia de tratamento é a queda na proporção das pessoas que chegam aos serviços com diagnóstico tardio e o grave comprometimento imunológico. Esta proporção passou de 20%, em 2013, para 13% nos primeiros três meses de 2015.

 

A ampliação da testagem é outra das frentes da nova política de enfrentamento do HIV e aids no País. Em 2014, nos quatro primeiros meses, foram realizados 1,9 milhão de testes no país, sendo que, em 2015, no mesmo período, foram 2,1 milhões de testagem.

 

“É fundamental, nesse momento, olhar pra trás e reconhecer nossas conquistas. Esses dados de aumento de testagem e do número de novos tratamentos demonstram a importância da adoção do novo protocolo”, explicou. Ana Paula ressaltou que o fato do novo protocolo possibilitar que as pessoas sejam tratadas de forma mais precoce irá contribuir para a redução da carga viral, baixando a probabilidade de transmissão na população.

 

Queda de óbitos

 

O incentivo ao diagnóstico e o combate ao tratamento tardio também refletiu na redução da mortalidade e a morbidade do HIV. Desde 2003, houve um queda de 15,6% na mortalidade dos pacientes com aids no País. A taxa caiu de 6,4 óbitos por 100 mil habitantes em 2003 para 5,4 óbitos por 100 mil habitantes em 2014.


Esses dados apontam para a efetividade da adoção da política de combate ao HIV e aids no País, que este ano comemora 30 anos de história. A portaria 236/95, que estabeleceu as primeiras diretrizes para um programa amplo de controle da doença em todo o território nacional, foi publicada em maio de 1985.

 

Todas essas medidas demonstram também a disposição do País de alcançar o cumprimento da meta 90-90-90 (90% de pessoas testadas, 90% tratadas e 90% com carga viral indetectável) até 2020. A meta foi estabelecida pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/aids (Unaids). Vale ressaltar que atualmente o País já se encontra em estágio avançado para o alcance dessas metas.

 

Com relação à testagem, faltam apenas 11% para o alcance da meta Com relação às duas outras metas, faltam 30% para alcance do tratamento e 35% para meta de carga viral indetectável. Além disso, das pessoas atualmente em tratamento, 88% estão com supressão da carga viral, ou seja, não apresentam mais o vírus na corrente sanguínea, o que contribui para diminuir a sua circulação.

 

O Brasil tem adotado, ao longo dos anos, e principalmente nos últimos dois anos uma série de medidas de ampliação da testagem de HIV em populações-chave a facilitação do acesso de medicamentos, com a incorporação de novas formulações mais fáceis de serem utilizadas pelas pessoas vivendo com HIV e aids.

 

Como resultado deste cenário, uma das mais importantes publicações científicas da área médica, a revista britânica The Lancet divulgou, em julho de 2014, estudo mostrando que o tratamento para aids no Brasil é mais eficiente que a média global. Segundo o estudo, as mortes em decorrência do vírus HIV no país caíram a uma taxa anual de 2,3% entre 2000 e 2013, enquanto a média global apresenta uma queda de 1,5% ao ano.

 

Campanhas estão voltadas às festas do segundo semestre

 

Além das festas juninas, também serão realizadas campanhas em outros festas como a do peão de Barretos/SP e a Oktoberfest, que terão, pela primeira vez, uma campanha de prevenção às DST e aids. A iniciativa é uma continuidade das ações de prevenção lançadas no 1º de dezembro do ano passado e que prosseguiram no carnaval deste ano.

 

O diretor do Departamento de DST/aids e Hepatites Virais, Fábio Mesquita, lembrou a importância da campanha publicitária. “Pela primeira vez, temos um campanha de prevenção ao HIV e aids que se estende ao longo de todo o ano, abarcando grande parte das festas populares brasileiras”, ressaltou o diretor. Ele lembrou que a campanha iniciou em 1º de dezembro do ano passado e estará em todas as regiões do País, contemplando desde as festas juninas do Nordeste, até a Octoberfest no sul do País e o Festival de Parintins no Amazonas.

 

O objetivo é informar e alertar a população, especialmente os jovens, para as medidas de prevenção, como o uso camisinha, a realização do teste de HIV e início do tratamento, em caso de soropositividade. A campanha, focada nas festas populares nordestinas de São João, já está em andamento nas cidades do Campina Grande e João Pessoa (PB); Caruaru e Recife (PE) e em Salvador, com veiculação de filme na Televisão durante este mês e utilização de redes sociais de compartilhamento dos conteúdos, no mesmo período.

 

As peças publicitárias para rádio, TV, anúncio de revista, e de mobiliário urbano (ponto de ônibus, relógio digital, anúncios em estações de metrô) reforçam o conceito “camisinha + teste + medicamento” de prevenção combinada. Além da veiculação na TV no mês de junho, a campanha das Festas Juninas tem seu conteúdo compartilhado nas redes sociais. Para esta etapa, foram disponibilizados 85 mil folders explicativos da prevenção, combinado com materiais para abrigos de ônibus e placas de rua. Os materiais usam a gíria “#partiu teste”, linguagem típica da faixa etária dos jovens, prioritária para a campanha.

 

Também está em andamento a campanha do Festival Folclórico de Parintins, realizado entre os dias 26 e 28 de junho, no Amazonas. A campanha que segue o mesmo conceito prevê, além da veiculação na TV, spot de rádio, cartaz, painel eletrônico, revista, internet e porta-camisinhas.

 

Nas cidades com maior concentração de Festas Juninas (Campina Grande, Salvador, João Pessoa, Caruaru e Recife) está sendo feito um reforço das estratégias de comunicação. Foram instalados 20 displays para a retirada de camisinhas e peças específicas para distribuição nas ruas, como infláveis com mensagens de prevenção. Os equipamentos estão instalados nos banheiros femininos e masculinos dos aeroportos de Recife e Campina Grande e também na rodoviária da dessa cidade. Para esta etapa da campanha, foram distribuídos 160 mil preservativos.

 

Fonte: Rede Brasil Atual

Há cerca de duas décadas, as estatinas surgiam como medicamentos que mudariam o combate aos altos níveis de colesterol presentes no sangue. Substâncias que agem na raiz do colesterol, as estatinas inibem a produção da enzima responsável pela sua síntese, prevenindo doenças como o infarto e derrame cerebral, entre outras. Ao longo dos anos as substâncias evoluíram, apresentando poucos efeitos colaterais e sendo facilmente comercializadas no mercado brasileiro.

 

Entusiasmados com o potencial das estatinas, cientistas passaram a investigar a possibilidade de utilizá-las no tratamento de outras doenças. Pesquisadores do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz) desenvolveram estudos a fim de verificar a eficácia das estatinas na redução dos danos neurológicos de pacientes que tiveram sepse e na potencialização do medicamento utilizado atualmente no tratamento de pacientes com hanseníase e tuberculose. Confira as reportagens:

 

Esperança para pacientes de sepse

A sepse é um processo de resposta inflamatória generalizada associada a uma infecção (de origem bacteriana, viral ou parasitária) que causa danos em múltiplos órgãos, podendo levar o paciente à morte. Danos neurológicos vêm sendo observados nos pacientes que sobrevivem à sepse, com sintomas que podem incluir delírios, déficit de atenção e problemas de memória, acarretando limitações que podem ser irreversíveis. Com o objetivo de investigar uma estratégia que minimize o problema, pesquisadores do IOC/Fiocruz comprovaram que substâncias já conhecidas dos médicos podem ser eficazes: as estatinas, comumente usadas no controle do colesterol. Em testes com camundongos, foi verificado que o medicamento produz efeitos protetores, reduzindo os danos neurológicos na situação de sepse.

 

Por ser considerada a principal causa de mortalidade em Unidades de Terapia Intensiva, muitas pessoas acreditam que a infecção causadora da sepse ocorre exclusivamente em ambiente hospitalar. O biomédico Pedro Celso Braga Alexandre, que elaborou o estudo durante o doutoramento no Programa de Pós-graduação em Biologia Celular e Molecular do IOC, esclarece que este é um mito comum. “Infecções comunitárias que uma pessoa adquira, também podem ocasionar o quadro de sepse”, alerta o especialista. Continue a leitura sobre esse estudo aqui.

 

Aliadas no tratamento da hanseníase e tuberculose

 

Algumas das doenças mais antigas da história, a hanseníase e a tuberculose permanecem como uma preocupação para a saúde pública brasileira. Nos últimos anos, a resistência aos medicamentos vigentes tem chamado a atenção de cientistas. Em busca de alternativas que colaborem para resolver esta questão, pesquisadores do IOC/Fiocruz comprovaram que as estatinas, substâncias amplamente usadas para o controle das taxas de colesterol, são capazes de potencializar a ação da rifampicina, principal antibiótico utilizado atualmente no tratamento destas enfermidades.

 

A hanseníase e a tuberculose são doenças infecciosas provocadas pelos microorganismos Mycobacterium leprae e Mycobacterium tuberculosis, respectivamente. O tratamento é realizado de forma padronizada por meio da combinação de drogas, entre elas a rifampicina. Coordenador do estudo e pesquisador do Laboratório de Microbiologia Celular do IOC, Flávio Alves Lara, afirma que a resistência crescente aos medicamentos durante os últimos anos é um fator de preocupação. "Para as duas doenças o tratamento atual é tido como eficaz. Apesar disso, o que temos observado é que, após alguns anos, esses pacientes retornam ao centro médico", afirma.

 

De acordo com o microbiologista, por conta do mecanismo de resistência aos antibióticos, algumas bactérias podem sobreviver ao tratamento e, com o tempo, os pacientes voltam a apresentar sintomas das doenças. Essa resistência pode ocorrer de duas formas: os microorganismos podem, por meio de mutações, alterar o sítio alvo da droga ou se esconder dela, através do acúmulo de moléculas gordurosas (como colesterol) na parede celular, formando uma barreira que impede o acesso do medicamento à célula. É neste ponto que o colesterol entra como uma peça-chave.

 

Leia mais sobre o assunto aqui

 

Fonte: Assessoria de Comunicação IOC

Está suspenso no país o produto CASTANHA DA ÍNDIA INDIANA fabricado pela empresa Wanerva do Brasil Ltda. O produto não possui registro no país e o fabricante não tem autorização de funcionamento no país.

A suspensão engloba a fabricação, distribuição, divulgação, comercialização de todos os demais produtos fabricados pela empresa. Também foi determinada a apreensão e inutilização de todas as unidades do item citado.

A medida está na Resolução n°1.822, publicada nesta sexta-feira (26/06) no Diário Oficial da União (DOU).

Fonte: Imprensa Anvisa

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