Ajuste que desajusta não passa confiança à sociedade nem a empresários. Caberia, no lugar do atual programa, retomar a combinação de democracia com crescimento e distribuição de renda

O diagnóstico de que a economia brasileira não cresceria mais sem antes haver a recuperação do grau de confiança dos empresários levou a equipe econômica do segundo governo da presidenta Dilma Rousseff a defender um conjunto de medidas definidas como ajuste fiscal. Isso porque a queda nas expectativas dos empresários foi entendida pelo governo federal como decorrente de piora na situação das contas públicas.

Como somente o ajuste fiscal causaria um novo contexto nacional de finanças saudáveis, plenamente satisfatório à elevação das expectativas dos empresários, a retomada do crescimento econômico brasileiro se tornaria mera consequência. Justificável, portanto, a centralização do funcionamento do governo federal – neste início de 2015 – em torno das políticas de ajuste fiscal de curto prazo.

Mas, junto com isso, passaram a surgir contradições importantes, talvez inesperadas inicialmente. De um lado, a posição dos ministérios da Fazenda e do Planejamento comprometida com a adoção do programa de austeridade fiscal, que atinge valor próximo de R$ 106 bilhões e se compõe de três partes, a saber. A primeira a ser anunciada foi a de cortes nos benefícios sociais (abono salarial, seguro-desemprego, seguro-defeso, pensão por morte e auxílio-doença), impulsionada pela expectativa da economia de cerca de R$ 15 bilhões.

A segunda parte do programa de austeridade fiscal implementado compreendeu a alta nos tributos sobre combustíveis, cosméticos, operações financeiras e produtos importados, entre outros. A arrecadação adicional esperada pelo governo federal foi de quase R$ 21 bilhões.

Por fim, a terceira parte foi a retenção das despesas orçamentárias (contingenciamento), que limitaram os gastos nos ministérios. Para 2015, por exemplo, o governo federal contingenciou a soma de R$ 69,9 bilhões, o que equivale a reter R$ 1 de cada R$ 4 que havia previsto despender no orçamento deste ano – os cortes serão nas despesas chamadas discricionárias (aquelas que não obrigatórias, definidas pela Constituição federal, o piso mínimo para educação e saúde, por exemplo).

A maior parte da retenção orçamentária veio do Programa de Aceleração do Crescimento, que contribuiu com R$ 25,7 bilhões (39% do total contingenciado), seguida de outras despesas como saúde, educação, transporte, ciência e tecnologia, entre outras, representando R$ 22,8 bilhões (33% do total retido). As emendas parlamentares contingenciadas envolveram a somatória de R$ 21,4 bilhões (31% do total contido).

Com esse esforço gigantesco, a equipe econômica acreditou ser possível garantir a realização de superávit fiscal equivalente a 1,1% do Produto Interno Bruto de 2015. Ou seja, terminar o ano com um saldo positivo de R$ 55 bilhões, resultado de receita líquida federal esperada de R$ 1,158 trilhão para uma despesa primária (sem contar gastos com juros) fixada em R$ 1,103 trilhão.

Combinação contraditória
De outro lado, está a postura do Banco Central comprometida com a elevação das taxas de juros. Somente nos primeiros seis meses do ano, a taxa de juros subiu dois pontos percentuais (de 11,75% anuais em dezembro de 2014 para 13,75% em junho de 2015).

Considera-se que a cada aumento de um ponto percentual na taxa de juros o custo total anual da rolagem da dívida do setor público indexada à Selic eleva-se em torno de R$ 13 bilhões. Com isso, o Banco Central sozinho contribuiu para o aumento das despesas públicas em R$ 26 bilhões por força da alta nos juros somente neste primeiro semestre.

A combinação do programa de austeridade fiscal com a elevação das taxas de juros provocou inexoravelmente o encolhimento da economia brasileira. Diante da queda na renda nacional, a diminuição da arrecadação tributária torna-se simples consequên­cia. Estimativas iniciais apontam a possibilidade de redução da arrecadação tributária em até 3% em termos reais, o que poderia equivaler a algo próximo de R$ 50 bilhões a menos nos cofres governamentais deste ano.

Eis aqui a contradição das políticas de curto prazo em 2015: o programa de austeridade fiscal dos ministérios da Fazenda e Planejamento visa à economia de R$ 106 bilhões, enquanto a ação do Banco Central, com a elevação dos juros, e a recessão contaminando o caixa do governo envolvem cerca de R$ 76 bilhões. Ou seja, o imbróglio de seis meses do segundo governo Dilma encontra-se entregue a uma batalha de R$ 30 bilhões capazes de fazer emergir o grau de confiança dos empresários e, por assim, dizer, o retorno do crescimento da economia nacional com base em investimentos do setor privado.

Sem superar essa armadilha de curto prazo, o horizonte do crescimento dificilmente voltará a aparecer. Mas outra agenda é possível, uma vez que o papel dos governos é o de trazer para o valor presente o que o povo imagina ser apenas possível na forma de sonho.

O Brasil é um país em construção. Falta ainda de tudo, da infraestrutura básica (saneamento, rodoviá­rias, ferrovias, entre outros) à pesquisa científica e tecnológica. Essa deveria ser a agenda retomada, em que o segundo Programa de Investimento em Logística recentemente anunciado poderia se constituir em nova direção a seguir.

Na esteira desse rumo, a implementação de uma política pública democraticamente negociada em defesa da produção e do emprego nacional se colocaria essencial. São milhões de ocupações ceifadas pelo curso da recessão que, acrescida da queda dos rendimentos do trabalho, aprofunda o desgaste no interior da estrutura social e ameaça combinar-se com as faces política e econômica da crise aberta.

Estancar o sofrimento humano, que resulta de um programa que em vez de ajustar desajusta, deve ser prioridade, alcançável por meio da adoção de outra agenda. O crescimento de uma economia como a brasileira não se constitui de uma simples e natural confiança dos empresários, ainda que fundamental, mas não o suficiente.

O sentido, a direção e a motivação geral que definem o crescimento econômico dependem da confiança da sociedade no seu governo. O programa atual de austeridade fiscal não tem conseguido estimular a maior confiança tanto da sociedade como dos empresários. Para que outra agenda se mostre capaz de recuperar a força do desenvolvimento, a combinação da democracia com crescimento econômico e distribuição de renda deve seguir sendo a principal força motriz.

Fonte: Rede Brasil Atual – Publicado em 11/07

Relatório divulgado hoje (13) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em comemoração aos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mostra que entre 1995 e 2013, no Brasil, o número de crianças com menos de 5 anos que contraíram aids das mães caiu pela metade. Em 2013, foram detectados 374 casos de transmissão vertical da doença – últimos dados disponíveis, e o relatório não menciona quantos foram os casos de 1995.

 

Em contrapartida, o levantamento da Unicef aponta que, seguindo tendência mundial, entre 2004 e 2013 a incidência de aids em meninos entre 15 e 19 anos aumentou 53%, o que se mostra um desafio para o país. Nessa faixa etária, a incidência do vírus em meninos é 30% maior do que em meninas, além disso, meninos que fazem sexo com outros meninos têm dez vezes mais chances de contrair o vírus da imunodeficiência humana (HIV) do que aqueles que não recorrem à prática homossexual.

 

Para o Unicef, o Brasil ainda precisa melhorar o acesso à prevenção, à testagem e aos serviços de atendimento e tratamento direcionados para o público adolescente. O Ministério da Saúde tem usado em campanhas de conscientização a estratégia de falar diretamente com os jovens.

 

Segundo o relatório, a Rede Cegonha, implantada em 2011 pelo governo, tem melhorado a assistência às gestantes e aos recém-nascidos, o que pode ser visto na queda da transmissão de HIV entre mãe e filho, mas o aumento dos números relacionados a sífilis congênita mostra que os cuidados ainda precisam ser fortalecidos. Entre 1998 e 2013, a taxa de incidência de sífilis congênita em menores de um ano subiu de 1,1 para 4,7 a cada mil nascidos vivos, o que mostra deficiência no atendimento pré-natal. A doença pode provocar aborto, morte neonatal, parto prematuro e má formação do bebê.

 

Fonte: Agência Brasil - Aline Leal

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária concedeu o registro para o medicamento Xofigo® [cloreto de rádio (223 Ra)], classificado como um radiofármaco novo pronto para o uso, de acordo com a RDC 64/2009.

Segundo a Agência, a publicação desse registro representa mais um passo no compromisso da entidade para adequação dos radiofármacos às normativas sanitárias vigentes.

Xofigo® é um medicamento terapêutico emissor de partículas alfa com efeito antitumoral direcionado à metástase óssea. As partículas alfa são um tipo de radiação ionizante para terapia com Radiofármacos.

A parte ativa do produto é o isótopo de rádio-223, que mimetiza o cálcio e se direciona seletivamente aos ossos, especificamente às áreas de metástase óssea. A alta energia linear transferida dos emissores alfa provoca quebras da fita dupla de DNA em células adjacentes, resultando no seu efeito antitumoral.

O medicamento Xofigo®possui indicação terapêutica para o tratamento de pacientes com câncer de próstata resistente à castração (CPRC) com metástases ósseas sintomáticas e sem metástases viscerais conhecidas.

Fonte: Imprensa Anvisa