Profissionais da Vigilância Sanitária dos municípios de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, representantes das Visas estaduais, secretários de Saúde, técnicos e gestores da Anvisa, em um total de 211 participantes, desembarcam em Belo Horizonte na próxima terça-feira, dia 21 de julho, para a abertura do Fórum Sudeste do Ciclo de Debates.

O diretor presidente substituto da Anvisa, Ivo Bucaresky, participará da mesa de abertura do Fórum, às 18h da terça-feira (21/7), ao lado do  secretário de Saúde de Belo Horizonte, Fabiano Geraldo Pimenta Júnior e do secretário de Saúde de Minas Gerais, Fausto Pereira dos Santos, que será também o palestrante da conferência inaugural.

O Fórum Sudeste é a terceira atividade do Ciclo de debates “Desafios e tendências no campo da Vigilância Sanitária de produtos e serviços: qual a vigilância sanitária que a sociedade precisa?” promovido pela Anvisa, com fóruns nas cinco regiões do país.

Antes deste encontro em Belo Horizonte, que acontecerá nas dependências do Hotel Ouro Minas, o Ciclo contou com um Seminário Internacional, em Brasília, no dia 30 de junho, e o Fórum Sul, em Curitiba, de 7 a 9 de julho.

O Ciclo de debates tem como propósito mobilizar os profissionais e a sociedade para o fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), em busca da melhoria da efetividade e da contribuição do SNVS ao desenvolvimento sanitário e socioeconômico do País.

No segundo dia do Fórum Sudeste, os conferencistas apresentam ao público palestras seguidas por debates que serão mediados pela ex-diretora da Anvisa, Maria Cecília Brito, superintendente de Visa do estado de Goiás e por Raquel Bitencourt, diretora de Visa do estado de Santa Catarina.

O primeiro diretor-presidente da Anvisa, o médico Gonzalo Vecina Neto, superintendente do Hospital Sírio Libanês e professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP-USP),  apresenta a palestra Vigilância sanitária e regulação no mundo contemporâneo.

A professora Gisélia Santana Souza, do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC-UFBA) fala sobre “O trabalho e o trabalhador de Visa”.
“Visa e suas relações” é o tema da consultora Silvia Regina do Amaral Vignola e “A coordenação federativa das ações de Vigilância Sanitária”, será apresentada por Marcos Franco

O evento terá transmissão ao vivo por meio de um linkque será disponibilizado pelo site da Anvisa.

O Ciclo de debates será finalizado com o Fórum Nacional, momento em que serão consolidadas as contribuições de todos os debates. O Ciclo será também um momento de mobilização dos diversos atores para a XV Conferência Nacional de Saúde, em dezembro deste ano.

Serviço
Fórum Sudeste do Ciclo de Debates
Datas: 21/7 a 23/7
Local: Ouro Minas Palace Hotel, Av. Cristiano Machado, 4001, Belo Horizonte
Acesse a programação e os textos de referência pelo link: http://s.anvisa.gov.br/wps/s/r/dohD

Jornal GGN - O medicamento quimioterápico Everolimo, utilizado para o tratamento do câncer de mama, será retirado da lista de cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde, na revisão do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplmentar (ANS). A agência argumenta que, segundo a avaliação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), o remédio não garante o ganho de vida e, portanto, não deveria ser fornecido na rede pública.



É a primeira vez que a ANS remove um item da lista de cobertura mínima, o que poderia ser um precedente para a equiparação dos tratamentos de saúde pública e particular, algo que é visto como um retrocesso por pacientes, juristas, entidades médicas e de defesa do consumidor.



Enviado por Luciana Mota



Do O Globo



Um rol de polêmicas nas coberturas de saúde
 


Especialistas criticam proposta da ANS de igualar lista de tratamentos obrigatórios dos planos com a do SUS. Um medicamento, para tratamento de câncer, já foi excluído
RIO - A revisão do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai tirar da lista de cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde o quimioterápico oral Everolimo para tratamento do câncer de mama com metástase. A medida entra em vigor em 2016. É a primeira vez que a ANS exclui um item dessa lista, o que abre precedente para uma possível equiparação dos tratamentos da saúde pública e da particular.



O argumento da ANS para restringir o uso do quimioterápico foi a avaliação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) de que o medicamento não deveria ser fornecido na rede pública, porque não garantiria o ganho de sobrevida. No site da agência, está sob consulta pública, até sábado, a inclusão de 11 terapias, exames e um medicamento de um total de 109 apresentados pelas entidades médicas.



A equiparação entre os procedimentos cobertos pela saúde pública e privada é considerada um retrocesso por pacientes, entidades médicas, de defesa do consumidor e juristas. Eles consideram a integração nos moldes propostos pela ANS como um nivelamento por baixo. O motivo? A demora para a incorporação dos procedimentos mais avançados, e geralmente mais caros, pelo serviço público. Os especialistas também consideram que a mudança pode aumentar o número de processos judiciais sobre saúde, porque mexe no que consideram direito adquirido.



OPÇÃO POR AÇÕES JUDICIAIS



A economista Marília de Almeida Dantas, diagnosticada em 2012 com câncer de mama em metástase nos ossos e fígado, usa, há dois meses, a medicação riscada da lista. Teme que a doença, hoje sob controle e restrita à mama e ao fígado, volte a se espalhar por outros órgãos, e custa a acreditar na decisão da ANS. Ela já pensa em recorrer à Justiça para garantir o acesso ao remédio, que custa cerca de R$ 6 mil, caso ele deixe de ser fornecido pelo plano.



— Fiquei chocada e indignada com a notícia. Não é porque um remédio não acaba com a doença que ele não é importante para o paciente. Qualquer um ou dois anos a mais na vida da pessoa são válidos, até porque a esperança é de que neste meio tempo surja alguma outra droga melhor. Não se pode mensurar custo-benefício quando o assunto é vida de pessoas.



O médico oncologista Gilberto Lopes, da Universidade da Sociedade Americana de Oncologia Clínica (ASCO) e diretor- médico e científico do Grupo Oncoclínicas do Brasil, estranha a decisão da ANS de se sobrepor às prescrições médicas.



— Quando o medicamento é aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), se observa a efetividade do remédio. Não há motivos para se indagar isso. Considerar como o único resultado favorável o ganho de vida global (prolongamento) é algo que já foi ultrapassado por agências internacionais como a do Estados Unidos e a Agência de Medicina Europeia. Controlar por mais tempo a doença também é um ganho, assim como garantir a melhoria da qualidade de vida do paciente — diz.



O oncologista estima que novos medicamentos e terapias devem demorar até dez anos para serem oferecidos no país, caso a regulamentação sobre os planos obedeça o ritmo das decisões do SUS.



— Hoje, leva em média dois anos para um remédio receber a aprovação pela Anvisa, e a revisão pelo rol da ANS ocorre a cada dois anos. Se a agência esperar a apreciação e avaliação da Conitec, esse processo pode levar até uma década.



Advogado especialista em saúde, Rafael Robba considera o aumento de ações judiciais como certo, caso a equiparação seja adotada.



— Essa avaliação, que muda as regras do jogo no meio, compromete a atuação médica. Os pacientes quimioterápicos vão perder a garantia. A ANS não tem de lidar com política, mas com mercado e regular o setor, garantindo os direitos dos consumidores. Não compete a ela querer interferir na política pública, algo que a Conitec também considera.



SEM CURA E FORA DO ROL



A produtora de eventos Rosane Amaral convive há 13 anos com o Lúpus, doença reumatológica autoimune e, portanto, sem cura, que acomete cerca de 200 mil brasileiros. A cortisona é um dos medicamentos recomendados aos pacientes para diminuir as dores incapacitantes nas articulações. Mas a longo prazo, a droga traz uma série de outras implicações clínicas que podem levar até à morte.



— Eu quase tive um infarto por conta da cortisona. Foi quando o meu médico quis iniciar um tratamento com o Benlysta, um medicamento que a substitui e já é usado nos Estados Unidos e Europa. Como a droga não estava prevista no rol de procedimentos da ANS, tive de apelar ao Poder Judiciário para garantir que o plano me fornecesse — conta.



O argumento que garantiu o ganho de causa foi o de que o rol da ANS lista os procedimentos mínimos cobertos.



— Isso não exime o convênio de saúde de oferecer os procedimentos mais modernos, cabendo exclusivamente ao paciente e ao médico escolherem o procedimento mais apropriado com foco na manutenção e melhora da vida — explica o advogado de Rosane, Leonardo Reis Pinto.



O médico cardiologista Emilio Cesar Zilli, diretor de Defesa Profissional da Associação Médica Brasileira (AMB), destaca que a equiparação proposta pela ANS ao longo dos últimos anos, deixou fora da obrigatoriedade os tratamentos mais caros. Isto porque, procedimentos essenciais garantidos pelo SUS não são incluídos ou sequer discutidos no rol:



— A avaliação do Conitec é criteriosa e obedece a normas rígidas. Queremos, sim, a integração da saúde pública e da particular, mas de forma a melhorar a qualidade, e não depreciá-la. Ninguém explica, por exemplo, porque transplante cardíaco é coberto pelo SUS e não é pela saúde suplementar. A obrigação da ANS como órgão regulador era de intervir nesse tipo de situação.



PARA ANS, INTEGRAÇÃO É FUNDAMENTAL



A advogada especialista em Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Joana Cruz, bate na tecla de que o próprio conceito de saúde suplementar reforça a ideia de ir além do oferecido pelo SUS:



— Em uma consulta pública passada, a agência já havia entrado com uma proposta de exclusão, e o Idec se manifestou contra. Não faz sentido querer retroceder em algo que já foi conquistado.



Em nota, a ANS informou que “o medicamento Everolimo não será excluído do rol. Permanecerá na lista de cobertura obrigatória para tratamento de tumores avançados no pâncreas. A proposta de retirar a indicação para tratamento de outro tipo de tumor é baseada em avaliação técnica segundo a qual não há comprovação de ganho para o controle da doença e a sobrevida dos pacientes. Autoridades de saúde de países como Reino Unido, Canadá, Austrália e Escócia também não recomendam ou estão reavaliando o uso do medicamento no tratamento de câncer de mama.”



Segundo a ANS, a integração dos planos de saúde com SUS é fundamental. “Ao fortalecer a integração da saúde suplementar com o SUS, a ANS busca assegurar a prestação de serviço adequado às necessidades da população, com a assistência efetiva e de qualidade e que complemente, de forma harmônica, o Sistema Nacional de Saúde. São três os pilares que sustentam esse objetivo: a defesa do interesse público, a proteção do consumidor e a sustentabilidade” diz a nota.

Sem ter voz na mídia tradicional, jovens da periferia das grandes cidades brasileiras usam a internet para produzir jornalismo cidadão, colaborativo e que retrata a realidade de suas comunidades

“A comunicação periférica é uma comunicação distinta, é diferente de outros estilos jornalísticos: o que vai contar muito é a sua vivência como morador que conhece e está inserido naquela realidade. Isso dá mais crédito ao conteúdo publicado, porque você simplesmente conta o que está presenciando”.

A fala do jornalista Danilo Cardoso, da Revista NNA, que foi criada em 2013 na zona sul de São Paulo, dá os contornos de um fenômeno que tem avançado nas periferias das grandes cidades brasileiras. Cansados de ver suas comunidades retratadas pela mídia tradicional de forma parcial e muitas vezes preconceituosa, jovens têm aproveitado as potencialidades das mídias digitais para produzir eles mesmos o jornalismo que representa  sua vida cotidiana.

“A mídia tradicional usa a comunidade como cenário de filme, onde a Polícia Militar entra para combater o tráfico e prender bandido e marginal. Nós tivemos a ideia de contrapor essa imagem negativa da periferia e mostrar que o que realmente acontece ali”, conta Enderson Araújo, criador do Mídia Periférica. O veículo nasceu em 2010, na Comunidade Sussuarana em Salvador (BA), e tem formalmente apenas três jornalistas ativos.

O contexto em que surgem estes novos veículos é de grande concentração na propriedade dos meios de comunicação do Brasil. Existem 34 redes de TV, com 1511 veículos ligados a elas e a seus respectivos grupos afiliados no país – os dados são do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. A Globo, o SBT, a Band e a Record monopolizam 55% desses veículos, ou seja, apenas quatro redes detêm mais da metade dos canais de comunicação televisiva.

De acordo com o artigo 12 do decreto-lei 236/67, uma mesma entidade só pode deter no máximo de 10 concessões de radiodifusão de sons e imagens (TV aberta) em todo o território nacional. Na prática, não é o que acontece no Brasil: as grandes corporações tiram a chance da comunicação das comunidades ser transmitida em larga escala.

Sem espaço, a juventude encontrou na internet sua chance de fazer comunicação da periferia para a periferia. “O nosso papel é conscientizar o valor do jornalismo dentro da periferia através das narrativas de vivência. Sempre trabalhando valores culturais e ressaltando os problemas de gestão pública da área que cobrimos”, explica Cardoso.

Democratizar a produção da informação

“A comunicação é um direito humano, e a mídia da periferia deve formar, além de informar. A comunicação da juventude para a juventude é importante e é feita com uma linguagem que não é artesanal como o jornalismo tradicional, mas simples e direta”, afirma Araújo.

O jornalismo periférico é horizontal, colaborativo, democrático e de rua. “É uma chance de democratizar a informação a partir do momento em que qualquer pessoa tenha acesso à internet – mas não apenas como leitor ou espectador, também colaborando na produção do material publicado”, conta Cardoso.

Esse tipo de jornalismo pode ser resumido em uma palavra: cidadão. Pessoas comuns, sem terem necessariamente formação jornalística, participam do processo de apuração, reportagem, análise e veiculação. É a comunicação entre pessoas inseridas na realidade da periferia.

Araújo conta que os moradores da comunidade agora procuram o Mídia Periférica para apontar problemas e pedir ajuda. O veículo, além de informar, serve como ponte entre a população e governo, reivindicando melhores condições dos serviços públicos e mudanças efetivas.

A periferia ganhou uma chance de ser representada como verdadeiramente é e de mostrar sua cultura, suas demandas e quebrar os estigmas impostos. Para os entrevistados, a comunicação periférica é uma reinvenção do jornalismo tradicional e uma alternativa política mais democrática, justa e que respeita os direitos humanos.

Fonte: Observatório da Sociedade Civil -  Marcela Reis, jornalista