As regras estabelecidas para o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) foram apresentadas hoje (21), pelo comitê interministerial responsável pela sua elaboração. Para fazer parte do PPE, uma das exigências será a de que as empresas se adequem ao chamado Indicador Líquido de Emprego (ILE), calculado com base nas demissões e admissões acumuladas nos 12 meses, contados a partir do mês anterior ao de solicitação de adesão ao programa.

 

As empresas que quiserem aderir ao PPE precisam ter o ILE de até 1%. Ou seja, se ela contratou, em 12 meses, 100 trabalhadores e demitiu no mesmo período 120 empregados, estará com uma geração de emprego formal negativa de 20 postos de trabalho. Dividindo este déficit de emprego por mil (estoque de trabalhadores na empresa em 12 meses) se chegará ao percentual de empregos gerados, no período, de -2%. Este indicador possibilitaria a empresa de credenciar-se no PPE.

 

Sindicatos

 

Além do indicador, a empresa precisa demonstrar regularidade fiscal, previdenciária e relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Também precisa firmar acordos coletivos sobre as jornadas e os salários com os sindicatos que representam os trabalhadores. O presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, José Calixto Ramos, disse que o programa foi visto como uma forma de amenizar o processo de demissão.

 

As empresas integrantes ficam proibidas de dispensar arbitrariamente, ou sem justa causa, os empregados que tiverem sua jornada de trabalho temporariamente reduzida enquanto vigorar a inscrição no programa e, após seu término, durante o prazo equivalente a um terço do período de adesão.

 

“O sindicato é o principal ator desse processo e durante o período que o acordo estiver firmado não poderá ter demissão. Há uma perda que podemos dizer, até relativa, mas entre esta perda e o emprego, ainda é preferível manter o emprego”, ressaltou Calixto.

Governo

 

O secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, Laudemir Muller, disse que o objetivo central é manter empregos. Acrescentou que o programa atuará junto às empresas que ainda estão gerando vagas. Segundo ele, as empresas que já começaram a demitir, reduzindo o número de vagas, também possam aderir ao PPE.

 

No entanto, Muller ressaltou que o foco do governo é fazer com que as empresas que ainda estão gerando empregos, mas encontram-se em “situação de dificuldade econômica e financeira” possam diminuir o ritmo de contratação, mas preservem os empregos de seus funcionários.

 

Para o secretário, ao aderir ao PPE, as empresas podem se preparar melhor para a retomada do crescimento da economia. “Nós acreditamos que já no segundo semestre haja uma retomada do nosso crescimento. Quem aderiu ao PPE e tiver o seu setor preparado, com seus trabalhadores empregados, terá mais agilidade e capacidade no crescimento econômico”.

 

A partir da publicação das regras, que deve acontecer amanhã (22), as empresas já poderão requerer a adesão ao PPE. O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, disse que o programa é estruturante e necessário para o momento que o país atravessa.

 

Congresso Nacional

 

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, reforçou que o foco do programa é a manutenção dos empregos. O PPE permite a redução temporária da jornada de trabalho, com diminuição em até 30% do salário. O governo arcará com 15% da redução salarial usando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A expectativa de Manoel Dias é de que a medida provisória (MP) que criou o programa  será aprovada sem dificuldades, pelo Congresso.

 

Os senhores senadores e deputados terão a sensibilidade de avançar e aprovar até porque vão receber também pedidos dos empregadores e trabalhadores”. Perguntado se o rompimento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), com o governo poderia prejudicar a tramitação da MP,  o ministro disse que o Congresso não age de maneira individual.

 

A seu ver, Cunha adotou uma posição pessoal que deve ser respeitada . “Agora, o Congresso funciona no coletivo e o coletivo tem consciência dos seus deveres e obrigações e o Congresso nunca faltou ao Brasil”, acrescentou.

 

Fonte: Agência Brasil / Michèlle Cannes - Repórter

Do Blog da saúde

 

A Estratégia Saúde da Família (ESF), programa de atenção básica que compõe o Sistema Único de Saúde (SUS), é uma iniciativa que pode inspirar países como os Estados Unidos e a Inglaterra, avalia o pesquisador James Macinko, da Universidade da Califórnia.

 

Desde 2002, Macinko acompanha a trajetória do Sistema Único de Saúde (SUS). Na edição de 4 de junho deste ano, ele publicou, junto com o professor Matthew Harris, da Universidade de Nova York, um artigo sobre a experiência no The New England Journal of Medicine.

 

“O Saúde da Família é o maior programa de atenção básica de viés comunitário do mundo. Ele reúne mais agentes comunitários do que qualquer outra iniciativa. É um modelo poderoso e de muito potencial”, resumiu o professor nesta entrevista concedida na semana passada, quando esteve na Faculdade de Medicina para compor as bancas examinadoras de duas defesas de tese de doutorado do Programa de Saúde Pública.

 

Entrevista concedida por James Macinko a a Deborah Castro, da Assessoria de Comunicação da Faculdade de Medicina da UFMG:  

 

O senhor acompanhou o desenvolvimento do SUS por muitos anos e, em seu artigo publicado em junho, afirma que a cobertura de saúde da população brasileira progrediu rapidamente. Em 27 anos de existência, qual foi o maior progresso do SUS?

 

O meu artigo focalizou a Estratégia de Saúde da Família no contexto de um sistema como o SUS, que é para nós, americanos, uma ideia diferente. A Estratégia de Saúde da Família tem alguns resultados de destaque como a sua rápida expansão, que alcança mais de 60% da população brasileira. É o maior programa de atenção básica de caráter comunitário no mundo. Ele reúne mais agentes comunitários do que qualquer outra iniciativa. É um modelo poderoso e de muito potencial. Outro ponto importante é a existência de padronizações e normas regulamentares que definem o que é uma equipe e suas ações. Isso ocorre em nível federal com possibilidade de adaptação para o plano municipal.

 

Como o senhor avalia a Atenção Primária à Saúde (APS) como estratégia de organização da assistência à saúde no Brasil?

 

Winston Churchill disse certa vez: “a democracia é o pior dos regimes políticos, mas não há nenhum sistema melhor que ela”. É mais ou menos assim que vejo a Atenção Primária. Não há modelo perfeito, mas, entre os existentes, a APS tem as melhores credenciais. Tem orientação teórica e evidências empíricas que mostram sua capacidade de melhorar a saúde das pessoas. Além disso, análises comparativas feitas em vários países mostram que o sistema brasileiro propicia avanços na saúde pública e de forma mais equitativa que outros modelos. Não é perfeito, porque não há sistemas perfeitos, mas as evidências sugerem que essa é a melhor forma de organizar um sistema de saúde.

 

Seu artigo também ganhou destaque ao defender que o SUS pode servir de exemplo para outros países. Como a experiência brasileira pode contribuir para outros modelos?

 

A primeira questão é que, no Brasil, saúde é um direito constitucional, e o Estado tem obrigação de prestar serviço de saúde à população. Nos EUA, isso não existe. Lá, as pessoas conseguem acesso a esses serviços por um emprego que lhes oferece um seguro de saúde; algumas contam com seguro médico público por terem 65 anos ou mais, outras por apresentarem problemas de saúde graves ou por em razão de sua precária condição socioeconômica. Chegamos a ter cerca de 40 milhões de pessoas sem seguro médico, e esse número caiu um pouco recentemente com o Obamacare [Lei de Saúde aprovada no ano passado que determina que os cidadãos que residam legalmente nos Estados Unidos devem adquirir algum tipo de cobertura de saúde com subsídio governamental].

 

O SUS pode inspirar outros países. A reforma do sistema equatoriano, por exemplo, baseou-se no SUS, e seu modelo reúne elementos da Estratégia da Saúde da Família. O coautor do artigo publicado no The New England Journal of Medicine [Matthew Harris) está tentando implantar a ESF na Inglaterra. Lá, há um processo de adaptação, e estamos avaliando como esse modelo pode ajudar um país rico como a Inglaterra.

 

Há uma parcela da população que não acredita na eficácia do SUS ou já testemunhou funcionamento precário do Sistema. Como torná-lo mais eficaz?

 

O SUS tem muitos componentes. O que mais conheço e estudo é a Atenção Primária, uma área muito boa. Certamente, alguns dos problemas vêm da oferta, por exemplo, de serviços especializados ou diagnósticos e de atendimento hospitalar. A ideia da Atenção Primária e algumas experiências primárias vieram da África do Sul, da China e da Inglaterra. O interessante é que o Brasil teve uma projeção internacional muito importante nos últimos 15 anos e auxiliou outros países a adaptar seus sistemas de saúde para fortalecer a atenção primária.

 

No artigo, mencionamos uma limitação importantíssima da ESF que afeta todo o SUS: o subfinanciamento. Quando se compara o Brasil com outros países, mesmo da América Latina, a proporção do financiamento público é muito baixa, menos de 50%. Nos EUA, que têm um sistema privado, a contribuição pública é maior. Então, não deixa de ser contraditório um sistema público que precisa de mais financiamento público. Mas isso não é só no Brasil. O subfinanciamento é um problema que afeta todo o mundo.

 

 

Como resolver essa contradição?

 

A alocação de recursos públicos é uma questão política, e apenas seus atores podem decidir sobre ela. Há evidências que mostram que vale a pena investir na APS, desde que existam outros níveis de atenção adequados. A APS não vai atender, por exemplo, vítimas de acidentes de trânsito.

 

Deborah Castro (Assessoria de Comunicação da Faculdade de Medicina)

Realizada segunda reunião de negociação coletiva
 

 

A segunda reunião de Negociação Coletiva entre Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais (Sinfarmig) e Sindicato dos Laboratórios de Análises Clínicas, Patologia, Pesquisas e Análises Clínicas de Minas Gerais (SindLab) foi realizada na última sexta-feira, dia 17 de julho.
 

 

O Sinfarmig reivindicou que o reajuste para os farmacêuticos analistas clínicos seja o INPC 8,34%, este valor corresponde às perdas salariais verificadas no período de 01 de maio de 2014 a 30 de abril de 2015, foi reivindicado também 5% de ganho real. O sindicato patronal ofereceu reajuste de salários pelo Índice Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), alegando que esse é o reajuste possível para os empresários pagarem e não o verificado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
 

 

O Sinfarmig insistiu também no reajuste do vale-refeição de acordo com os índices de inflação verificados no período porque entende que o poder de compra dessa verba salarial também perdeu valor para a inflação. A proposta de reajuste do vale-refeição está sendo avaliada pelo SindLab que deverá dar uma posição na próxima rodada de negociações.
 

 

Uma nova reunião para retomada da negociação coletiva entre Sinfarmig e SindLab será marcada entre os dois sindicatos nos próximos dias.    
 

 

Confira algumas das reivindicações dos colegas farmacêuticos:

 

•    Adicional de 25% para o RT

•    Ticket refeição ou vale alimentação  de R$20,00    

•    Conta salário (Pagamento obrigatório em depósito bancário)

•    INPC de 8,34% + 5% de ganho real

 

 

 

Lembrando que a data-base de Análises Clínicas é 1º de maio e assim que forem concluídas as negociações e homologada a nova CCT do setor de Análises Clínicas, o reajuste será retroativo ao mês de maio de 2015.    

A Anvisa aprovou o registro de um novo genérico cuja substância ainda não tem concorrente no mercado. Trata-se do registro do deferasirox comprimido dispersível, que é utilizado para remover o excesso de ferro do organismo. É utilizado para tratar a sobrecarga de ferro causado por repetidas transfusões de sangue.

 

Com a aprovação, pacientes e médicos terão uma nova opção de tratamento a um custo mais acessível, uma vez que os genéricos chegam ao mercado com um preço menor que o preço de tabela dos medicamentos de referência.

 

A concessão do registro significa que esse produto é cópia fiel de seu referência e que possui qualidade, eficácia e segurança comprovadas.

 

Fonte:  Imprensa Anvisa

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