Pesquisador do Ipea estima que novas fontes de recursos propostas pelo CNS podem elevar o orçamento do SUS para cerca de 7% do PIB.
“O governo federal precisa aplicar no mínimo R$ 110 bi (excluindo as emendas impositivas) em 2016”, diz Carlos Ocké do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea à reportagem do portal da 15ª Conferência Nacional de Saúde.
Ao longo de 10 anos, o gasto público em relação ao PIB avançou de forma tímida, apenas pouco mais de um ponto percentual, passando de 3,4% em 2004 para 4,7% em 2013.
Em 2013, o gasto público do Brasil na saúde em relação ao Produto Interno Bruto - PIB foi menor do que países do Mercosul como Argentina (4,9%) e Uruguai (6,1%). Se comparado a países que também possuem sistemas universais de saúde, a distância é ainda maior. Canadá, Suíça e Reino Unido aplicaram 7,6% do PIB na saúde. Já a França, destinou 9% do seu PIB para a saúde pública.
Para o economista, a meta do movimento Saúde + 10, de elevar o orçamento do SUS a 10% das Receitas Correntes Brutas da União representa um avanço, porém, seria insuficiente sem a economia crescer e sem interromper o parasitismo do mercado sobre o Estado. “Não tenho dúvida, entretanto, que sua aprovação seria um ponto de apoio fundamental para consolidar o caráter anticíclico, anti-inflacionário e redistributivo do SUS, que mitigaria os efeitos da recessão sobre os trabalhadores e as classes médias e garantiria melhores condições de atenção médica para a população brasileira”, diz.
O autor de “SUS: o desafio de ser único” defende uma fonte segura, estável e vinculada para o SUS, e uma reforma tributária, justa e igualitária.
CNS:O senhor concorda com as cinco novas fontes de recursos para o SUS propostas pelo CNS (veja lista abaixo)? Qual a viabilidade dessas propostas?
Carlos: Sim, concordo, quem ganha mais deve contribuir de acordo com sua capacidade. Defendemos a justiça tributária e a seguridade social, que desonere e proteja os trabalhadores e as classes médias. Enfrentaremos dificuldades para aprovação dessas propostas no atual cenário econômico e político, mas o apoio popular à proposta do “saúde mais dez” ronda o Congresso Nacional.
CNS: As cinco propostas seriam capazes de colocar o SUS acima do parâmetro de 7% do PIB?
Carlos: Sem dúvida, porém nosso desafio é aprovar uma contribuição vinculada, estável e suficiente para financiar o SUS. Para alcançar esse patamar em relação ao PIB é necessário que o país volte a crescer em um novo ciclo de desenvolvimento, que se promova uma reforma estrutural no campo tributário e que se interrompa a sangria de recursos do Estado que são destinados ao setor privado de saúde.
CNS: Já existe alguma alternativa de financiamento no governo que dialogue com as propostas apresentadas pelo CNS?
Carlos: A Emenda Constitucional 86 é um retrocesso, a CIS parece uma boa alternativa ao reforçar o pacto federativo e defender o aumento da alíquota da CSSL sobre as instituições financeiras se tornou um imperativo. Com a recessão e a queda da arrecadação, aumentar a alíquota do imposto que incide sobre herança pode desafogar os estados e os estudos sobre a criação de uma contribuição ou imposto sobre grandes fortunas são bem-vindos nessa hora dramática do ajuste fiscal: quem ganha mais deve contribuir mais.
CNS: Qual a sua avaliação do atual momento que o SUS enfrenta com relação ao seu financiamento?
Carlos: Às vésperas da 15ª Conferencia Nacional de Saúde, para evitar o colapso do SUS, em uma estratégia defensiva de acúmulo de forças, o Conselho Nacional de Saúde junto com as entidades do movimento da reforma sanitária, setores do governo e do parlamento precisam mobilizar a sociedade para barrar a PEC 87/2015 (que amplia a DRU), a PEC 233/2008 (que ataca o orçamento da seguridade social) e a PEC 451/2014 (que fere o caráter universal do SUS e amplia os subsídios ao setor privado). Além do mais, nesse quadro de ataque aos direitos sociais, apoiar alterações na EC 86, ampliando as alíquotas que incidem sobre a receita corrente líquida da União, bem como reduzindo o escalonamento para atingir a alíquota máxima de 19,3% (equivalente a 10% da RCB), não pode ser menosprezada. Em outras palavras, sem prejuízo de discutir a criação de uma fonte vinculada, estável e suficiente no longo prazo, uma possibilidade emergencial seria com toda força e toda energia apostar na aprovação da PEC 01-A/2015, visando superar o retrocesso que representa para o financiamento da saúde pública a EC 86.
CNS: Destinar 10% das Receitas Correntes Brutas da União é suficiente?
Carlos: Na atual conjuntura histórica, seria um avanço considerável, mas, sem a economia crescer e sem interromper o parasitismo do mercado sobre o Estado, seria insuficiente, por exemplo, para alcançar 7% do PIB. Não tenho dúvida, entretanto, que sua aprovação seria um ponto de apoio fundamental para consolidar o caráter anticíclico, anti-inflacionário e redistributivo do SUS, que mitigaria os efeitos da recessão sobre os trabalhadores e as classes médias e garantiria melhores condições de atenção médica para a população brasileira.
Novas Fontes
Segundo o Conselho, a criação de novas fontes poderiam envolver:
1. a ampliação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras dos atuais 9% para 18%
2. a criação de uma contribuição sobre as grandes transações financeiras (CGTF) e a tributação das remessas de lucros e dividendos realizadas pelas empresas multinacionais, atualmente isentas, com destinação para a Seguridade Social
3. a aprovação da taxação sobre grandes fortunas com destinação para a Seguridade Social em tramitação na Câmara Federal
4. a revisão do DPVAT para ampliar a destinação de recursos ao SUS
5. a elevação da taxação sobre os produtos derivados de tabaco, sobre as bebidas alcoólicas e sobre as empresas que importam, fabricam e montam motocicletas.
Fonte: Blog da 15ª CNS
Reproduzido do site da Fenafar
