Sob o pretexto de que não há farmacêuticos disponíveis para trabalhar em todas as unidades de saúde do município, nem dinheiro para contratação de profissionais, a prefeitura de Betim decidiu fechar nove das 28 farmácias até o momento.

A decisão da prefeitura foi aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde de Betim no dia 16 de setembro. Conforme a Resolução 16/2015 do Conselho, que homologa o Projeto de Reorganização da Assistência Farmacêutica na cidade, cada farmácia deverá atender a 45 mil habitantes, cerca de 15 PSF.

Para o diretor do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais (Sinfarmig), Sebastião Fortunato, que também é servidor da Secretaria Municipal de Saúde de Betim há mais de vinte anos, a medida tomada pela gestão será um retrocesso para a Assistência Farmacêutica no município porque ela  reduzirá o acesso da população ao medicamento, ao profissional farmacêutico e a informação. Sebastião afirma também que o modelo de Assistência deve ser discutido para que o cidadão tenha mais acesso e qualidade de vida.

Também farmacêutica da rede municipal de saúde de Betim e diretora do Sinfarmig, Juliana Sousa Coelho alerta para a precariedade da decisão da prefeitura. “Há critérios que não foram avaliados como o fluxo de deslocamento dos usuários e a distância que eles terão que percorrer para conseguirem acesso aos medicamentos”, diz. A farmacêutica se mostra surpresa com a rapidez para implementar a medida que, tendo sido aprovada no dia 16 de setembro pelo CMS, entrou em vigor 14 dias depois, no dia 30 de setembro.    

Conforme a diretora regional de Betim do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde/MG), Conceição Pimenta, restam 19 farmácias funcionando nas unidades de saúde municipais já que nove foram fechadas. Para ela, a decisão do Conselho Municipal de Saúde de aprovar a medida sem discussão prévia e contra o interesse dos usuários mostra como a entidade é comprada pelo executivo municipal.

De acordo com a sindicalista, a prefeitura tem se mostrado intransigente com a medida e insensível com a dificuldade de acesso que o fechamento das farmácias traz para a população.

“Apenas no caso da farmácia do bairro Cachoeira conseguimos convencer a prefeitura a não remanejar a mesma para o bairro Angola por causa da dificuldade da população para chegar lá. Então, a prefeitura levou a farmácia para a região central da cidade, para a unidade Alcides Braz, mas a informação que temos é que o local não consegue acomodar muitas pessoas e não dispõe nem de ar condicionado”.

A documentação das transferências das farmácias e de profissionais tem sido pedida à prefeitura de Betim pelo Sind-Saúde sem resposta. “Tudo transcorre com muita informalidade, só verbalmente”, conta Conceição.        

Ainda este mês, em ação conjunta com o Sind-Saúde, o Sinfarmig participará de Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, proposta pelo deputado Jean Freire para discutir a situação da saúde de Betim. O fechamento das farmácias das unidades de saúde será denunciado, assim como o prejuízo que a medida da prefeitura está trazendo para a população. O secretário municipal de saúde de Betim foi convidado e deverá estar presente na Audiência.

Primeira sessão do júri está marcada para quinta-feira (22), em Belo Horizonte. "Que sejam julgados para que os familiares e os auditores tenham paz", diz sindicalista. "As provas são contundentes"

Por Vitor Nuzzi, da Rede Brasil Atual

São Paulo – Onze anos e nove meses depois da chacina de Unaí, em que quatro servidores do Ministério do Trabalho foram assassinados, quatro acusados de serem os mandantes irão a julgamento, na 9ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte. A primeira sessão do Tribunal do Júri está marcada para esta quinta-feira (22), a partir das 8h30. A segunda será na próxima terça (27), no mesmo horário. O julgamento abrange duas ações penais. Uma tem como réus Norberto Mânica, José Alberto de Castro e Hugo Alves Pimenta. A segunda inclui o ex-prefeito Antério Mânica, irmão de Norberto.

No início do mês, foram sorteados 25 jurados para a reunião do Tribunal do Júri. Destes, serão escolhidos sete, também por sorteio, no início da primeira sessão, com igual número de suplentes. A 9ª Vara ainda não informou o número de testemunhas. Os réus são acusados de homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e com o objetivo de assegurar a impunidade de outros crimes). Três são acusados de serem mandatos e um (Castro), de ser o intermediador da contratação dos pistoleiros.

O caso ocorreu em 28 de janeiro de 2004, na área rural de Unaí. Três fiscais (Erastótenes de Almeida Gonçalves, o Tote, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva) e o motorista Ailton Pereira de Oliveira foram mortos a tiros. Nove pessoas foram acusadas de participar do crime – uma morreu e outra teve a ação prescrita. Em agosto de 2013, três acusados de serem os executores foram julgados e condenados a 56, 76 e 94 anos de prisão.

Nesta quarta, às 15h30, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) faz manifestação diante do local onde será realizado o julgamento, com a presença de familiares das vítimas. Antes, pela manhã, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais ouvirá a presidenta do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge. Durante o julgamento, servidores e familiares manterão uma vigília.

"A nossa expectativa, depois de tanta luta dos familiares, dos auditores, é que os mandantes sejam punidos. Eles só praticaram esse crime porque achavam que estavam acima da lei", afirma Rosa. "Foi dada a mais ampla defesa aos réus, e eles usaram todos os recursos possíveis. Que sejam julgados que os familiares e nós tenhamos paz."

Ela ainda receia um recurso de última hora que adie, mais uma vez, o julgamento. "A finalidade é apenas atrasar o julgamento, para que caia na prescrição, no esquecimento", afirma, lembrando que isso deveria ter acontecido já em 2013. "Sabemos que as provas que a Polícia Federal conseguiu e que o Ministério Público Federal usou para fazer a denúncia são contundentes."

Na semana passada, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar em que a defesa de Norberto Mânica requeria o adiamento da sessão desta quinta-feira. O ministro disse que a sentença da pronúncia "é minuciosa quanto aos fatos", com fundamentação suficiente.

Segundo a dirigente do sindicato dos auditores, a realidade dos fiscais não mudou até agora, justamente pela falta de punição. "As pessoas acreditam que vão ficar impunes. Muitos empresários usam esses argumentos quando vão falar com os colegas. Não acabou. Continuam fazendo ameaças."

A diretora da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) Noemia Porto destaca a importância da conclusão do caso. Para ela, o episódio "se reveste de gravidade por representar a possibilidade de constrangimento de  autoridades públicas, como auditores, procuradores e juízes, que têm o dever de seguirem firmes no combate ao trabalho escravo e às irregularidades cometidas no mundo do trabalho".

Com informações do STF e da Anamatra

Foi publicado no Diário Oficial da União, desta terça-feira (20/10), o registro do Fiprima (filgrastim) pela Anvisa. Este é o primeiro produto biossimilar totalmente fabricado no Brasil.

 

O produto Fiprima (filgratsim) foi aprovado para redução da duração da neutropenia e incidência da neutropenia febril em pacientes com neoplasias não-mielóides tratados com quimioterapia citotóxica estabelecida e para redução da duração da neutropenia e suas sequelas clínicas em pacientes submetidos à terapia mieloablativa seguida de transplante de medula óssea.

 

O filgrastim é um correspondente recombinante da molécula de G-CSF (fator estimulador de colônias de granulócitos) natural humana. A substância apresenta a mesma função e o mesmo mecanismo de ação, que é o de se ligar ao seu receptor em células precursoras da medula óssea, estimulando a produção de neutrófilos. O produto registrado pela via de desenvolvimento por comparabilidade, de acordo com a RDC 55/2010.

 

Durante a avaliação, todas as etapas para o registro de um produto biológico no país, como análise da tecnologia farmacêutica, eficácia e segurança, foram cuidadosamente mantidas. Além disso, o exercício de comparabilidade foi avaliado para demonstração da similaridade entre o Fiprima e o Produto Biológico Comparador, o Granulokine (filgrastim).

 

Fonte: Imprensa Anvisa