VI CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE

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Evento ratifica defesa pelo acesso e uso racional de medicamentos

 

Entre os dias 02 a 05 de agosto Belo Horizonte foi sede da VI Conferência Estadual de Saúde.Os diretores do SINFARMIG, Rilke Novato e Waltovânio Vasconcelos participaram como delegados representando os trabalhadoreS.Dentre as exposições que aconteceram na VI Conferência, vale destacar a abordagem sobre o controle social feita brilhantemente por Conceição Rezende, ex-secretária de Saúde de Betim e atualmente assessorando o Congresso Nacional na área da saúde. De forma reflexiva e direta, Conceição Rezende apontou as responsabilidades que cabem aos segmentos dos usuários, trabalhadores e sobretudo dos gestores na efetivação de políticas de saúde que passem pela aprovação dos conselhos de saúde e das Conferências. Ao final da exposição, Conceição Rezende foi aplaudida de pé por todo o plenário.

Duas grandes discussões chamaram à participação os delegados presentes: a imediata regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 (EC 29) que trata dos percentuais mínimos a serem repassados pelos  3 níveis de esfera de Governo para a saúde e o pagamento retroativo ao ano de  2000 parte do Governo do Estado de Minas Gerais por estar inadimplente em relação à EC 29, durante todos estes anos. Obviamente, os delegados representantes do gestor estadual, presentes ao evento, não gostaram nada da proposta e tentaram retirar a retroatividade foram derrotados por maioria esmagadora.

Outra discussão importantíssima e oportuna tratou da proposta do Ministério do Planejamento e da Saúde em criar a Fundação Estatal de Direito Privado, para gerir os hospitais públicos, inclusive os universitários, alegando ineficiência, descontrole e impossibilidade de gerenciamento público. Felizmente, a Plenária da VI Conferência repudiou veementemente esta proposta, considerando-a como mais uma tentativa de terceirização da saúde em nosso país.

Assistência Farmacêutica em alta

Os delegados presentes discutiram em todos os grupos propostas sobre políticas de assistência farmacêutica. Apresentamos a seguir algumas das principais propostas e moção de apoio aprovadas:
 
• Garantir assistência farmacêutica em todas as unidades básicas de saúde, com farmacêuticos e equipe qualificada;
• Promover ações junto à profissionais e usuários sobre uso racional de medicamentos; promoção de ações de intersetorialidade que visem otimizar acesso à assistência farmacêutica;
• Realização de concurso para compor o quadro de farmacêuticos e auxiliares de farmácia necessários à rede;
• Proibir qualquer tipo de problema de medicamentos nos veículos de comunicação de massa;
• Exigir das indústrias de medicamentos a fabricação de medicamentos fracionados, possibilitando o uso racional de medicamentos;
• Que o governo federal determine o licenciamento compulsório para todos os medicamentos patenteados cujos preços vem impedindo acesso da população aos mesmos;
• Pela proibição de propaganda de medicamentos em veículos de comunicação de massa.
• Exigir das indústrias a produção de medicamentos fracionados pela indústria;
• Moção de apoio a Campanha: Farmácia Não É Simples Comércio. Sua Vida Não Tem Preço, realizada pelo Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais e  pela Federação Nacional dos Farmacêuticos com apoio do Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais.

Rumo a 13ª Conferência Nacional de Saúde


O Sinfarmig e a Fenafar conclamam a todos os farmacêuticos que vão participar das Conferências Estaduais a esforçarem para saírem como delegados à 13ª Conferência Nacional de Saúde que acontecerá em Brasília de 14 a  17 de novembro.A Federação Nacional dos Farmacêuticos, juntamente com os sindicatos, estará organizando a categoria para que juntos aprovemos propostas consistentes em defesa da efetivação de uma política de assistência farmacêutica integrada aos preceitos do SUS, valorizando a profissão e o farmacêutico e sobretudo explicitando a defesa do acesso ao medicamento de forma racional.