CRIMINALIZAÇÃO DA TRANSMISSÃO DO HIV/AIDS

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CRIMINALIZAÇÃO DA TRANSMISSÃO DO HIV/AIDS

Seminário em Belo Horizonte discute tema com autoridades


O Grupo de Apoio e Prevenção à AIDS de Minas Gerais (GAPA/MG) realizou na última quinta-feira (09) o primeiro seminário municipal “Criminalização da Transmissão do Vírus HIV e Direitos Humanos”, no auditório da Central Única dos Trabalhadores (CUT/MG), em Belo Horizonte.O seminário faz parte dos eventos da 5ª Semana dos Direitos Humanos e tem o objetivo de inaugurar a discussão em Minas Gerais, a partir de uma visão multidisciplinar, tendo em vista o grande número de processos em desfavor de pessoas soropositivas, bem como ampliar as discussões já iniciadas em âmbito nacional.

Com a presença de militantes de diversas áreas e organizações, entre eles o SINFARMIG, os participantes cobraram das autoridades – Ministério Público e Defensoria Pública – ações efetivas que resguardem os direitos dos soropositivos frente a criminalização da transmissão do vírus HIV.



Paulo Chateaubriand e Profº José Luiz Quadros Magalhães

Para um dos membros do GAPA/MG, Roberto Chateaubriand o espaço para debater a questão da criminalização ganha ainda mais importância, pois está sendo pautada em todo o mundo. “A criminalização é discutida em vários países, não só no Brasil, a questão vai muito além de culpar os soropositivos como os únicos responsáveis pela transmissão”. Chateaubriand disse ainda que a criminalização é um retrocesso nas lutas pelos direitos das pessoas que vivem com o vírus e que o tema levanta questões morais.

Violência

Nas últimas semanas o Brasil vem acompanhado as notícias sobre o espancamento de homossexuais em São Paulo. A barbárie cometida por jovens da classe alta paulistana remete aos casos de violência contra as minorias.Para abordar esse tema, o professor de Direito Constitucional, ativista de Direitos Humanos e escritor, José Luiz Quadros de Magalhães falou para os presentes sobre a inversão de valores que nossa sociedade vive.“O não reconhecimento do igual gera a intolerância e as raízes dessa banalização da violência são mais antigas do que imaginamos. Está fundada no não reconhecimento do outro como indivíduo, como ser humano”, afirmou.O aumento dos casos de violência nas grandes cidades é decorrente de uma noção de excluir o outro, ausente de coletividade e muitas vezes essa violência está oculta, em pensamentos e atitudes preconceituosas. 

O professor lembrou que há poucas semanas a França expulsou de seu território cerca de 9000 ciganos, por serem “de cultura e hábitos diferentes”. “Trata-se de um movimento fascista-nazista que está mais forte do que nunca no mundo e tem suas ramificações no Brasil. Essa indiferença contra os “outros” dissemina a violência contra as chamadas “minorias” (negros, deficientes, homossexuais, mulheres, crianças)”, alertou.Luiz Carlos afirma que os Direitos Humanos não é universal e sim para poucos. “Mata-se mais em nome dos direitos humanos do que tudo nos dias de hoje”, lamenta.