RESOLUÇÃO DO CFF É ACINTOSA E PREJUDICIAL À PROFISSÃO FARMACÊUTICA

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Está em pleno vigor a Resolução nº 462 do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que institui pagamento de verba de representação aos diretores do CFF e dos Conselhos Regionais de Farmácia (CRF’S).

Publicada em 03 de maio de 2007, está em pleno vigor a Resolução nº 462 do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que institui pagamento de verba de representação aos diretores do CFF e dos Conselhos Regionais de Farmácia (CRF’S) nos seguintes valores: 

•    R$ 10.000,00/mês para Presidente do CFF e CRF’s! 

•    R$ 5.000,00/mês para cada um dos membros da diretoria do CFF e CRF’s.

Importante destacar de início, que os conselheiros federais dos estados de Minas Gerais (Ângela Vieira), Rio de Janeiro (Jorge Cavalcante), Rio Grande do Sul (Célia Chaves), Santa Catarina (Paulo Boff) e São Paulo (Ely Eduardo Camargo), foram contrários à aprovação desta Resolução, porém a mesma foi aprovada maciçamente pelos demais estados, incluindo a diretoria do CFF, autora da Resolução. Confiram os artigos que mais chamam a atenção:

Justificativa Apresentada 

A Diretoria do CFF apresenta como justificativas considerações meramente formais, tendo como base a prerrogativa legal para definir valores de jetons, diárias e auxílio de representação para os diretores do CRF e dos CRF’S. Alega ainda, acordo administrativo do Tribunal de Contas da União nº 520/2007 que determina ao CFF  normatização desta matéria.

Conflito de Interesses 

Está claro que o Conselho de Farmácia tem como função precípua a normatização e fiscalização do exercício profissional. 

Esta Resolução poderá desencadear um processo do “toma lá da cá” nos conselhos de farmácia, que irá comprometer ainda mais o exercício da nossa profissão. 

Apelamos aos colegas farmacêuticos que se manifestem a respeito desta questão enviando e-mails à diretoria do CFF (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) e convidamos também o colega a participar da enquete sobre esta resolução no site do Sinfarmig, e aderir ao abaixo assinado contra essa resolução, que estará disponível na sede do Sindicato e em nosso estande durante o IX Congresso de Farmácia e Bioquímica de Minas Gerais, no Minascentro.  

Solicitamos também, aos conselhos e conselheiros de farmácia que revejam esta resolução para o bem destas entidades e da profissão farmacêutica.