9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE

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Debate regional sobre futuro da política de saúde começou em Belo Horizonte

A capital mineira sedia neste final de semana a primeira conferência municipal de saúde das capitais brasileiras. A 9ª Conferência Municipal de Belo Horizonte tem como tema “Saúde e Qualidade de Vida: Política de Estado e Desenvolvimento”. 

Até domingo (17), vários setores da sociedade e o governo de Belo Horizonte vão ter a oportunidade de avaliar a situação da saúde no município, discutir o fortalecimento da participação social e propor melhorias para a área de saúde do município.

A 9ª Conferência Municipal de Belo Horizonte é a primeira da série de conferências municipais e estaduais que funcionam como etapas preparatórias para a 13ª Conferência Nacional de Saúde, que ocorrerá no período de 14 a 18 de novembro de 2007, em Brasília. As etapas municipais acontecem até o dia cinco de agosto e as etapas estaduais entre os meses de agosto e outubro. A conferência da saúde acontece a cada quatro anos e serve como um acordo entre a sociedade e governos sobre os rumos da política de saúde.

A abertura da conferência de Belo Horizonte, ontem à noite, foi feita pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, Robson Itamar da Silva. Em seu discurso, a idéia de que a conferência acontece num momento político importante, em que será preciso reafirmar a importância e fazer um resgate histórico da construção do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Temos, no plano nacional, um governo que é fruto da luta pela redemocratização do país e da luta contra a hegemonia liberal-burguesa, que tem no Sistema Único de Saúde o grande entrave para a concretização de um estado cuja proposta de contrato social aprofunda a distância entre incluídos e excluídos, significando, dentro dessa visão elitista de modelo de estado, a morte civil de milhões de excluídos, os quais o SUS, heroicamente, os trata como cidadãos de pleno direito”.

O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, lembrou dos três eixos temáticos que contemplam as discussões na saúde de quase todos os municípios: saúde e desenvolvimento, saúde e meio ambiente e saúde e qualidade de vida. Esses eixos estão sendo discutidos em BH. “A conferência municipal de Belo Horizonte é um retrato absolutamente positivo da conferência diferenciada que vamos fazer em novembro”.

Antes da conferência municipal foram realizadas etapas distritais em cada uma das nove regionais de Belo Horizonte, entre os dias quatro e 19 de maio. No estado de Minas Gerais, a conferência estadual acontecerá do dia dois ao dia cinco de agosto.

Segundo o secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte, Helvécio Magalhães Júnior, apesar dos avanços conseguidos na saúde do município desde a implantação do SUS, em 1988, os desafios ainda são enormes. “Avançar na humanização, na qualidade do sistema, no cuidado com cada um e com todos que nos procuram, ir atrás dos problemas, dialogar com a população de forma transparente e democrática, inverter prioridades, trabalhar a equidade, interagir com as políticas urbanas da área social, entre outras”.

A realização de conferências está definida na lei federal 8.142/90, que instituiu a participação social no Sistema Único de Saúde (SUS). A lei determina que elas aconteçam de quatro em quatro anos, e sejam convocadas pelo poder executivo ou, em caráter extraordinário, pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS).

A 13ª Conferência Nacional de Saúde foi convocada pelo CNS. Sua principal função é ouvir a sociedade para definir as políticas públicas em saúde que serão adotadas pelo governo nos próximos quatro anos. As decisões da Conferência Nacional podem ser utilizadas pelo governo na definição das políticas públicas de saúde que vão ser adotadas para o país.