MANIFESTO EM DEFESA DO SUS E DA REGULAMENTAÇÃO DA EC 29

Notícias

SINFARMIG apóia Manifesto do PT

A Saúde,c omo direito fundamental da pessoa humana, deve ser objetivo primordial dos governantes. Ao mesmo tempo, a saúde é fator de desenvolvimento econômico e social de um país, e é resultado do modelo de desenvolvimento adotado. 

Garantir a saúde de um povo significa investir na qualidade de vida das pessoas e assegurar a oferta de ações e serviços de saúde conforme a sua necessidade. Ter um sistema de saúde democrático, que desenvolve ações integrais de acesso universal, é uma conquista da sociedade brasileira que precisa ser valorizada e difundida contra qualquer iniciativa que impeça seu avanço ou que atente contra seus princípios e diretrizes.

Nesses 19 anos de implantação, o Sistema Único de Saúde (SUS), concebido na luta da sociedade organizada em defesa da saúde pública de qualidade a partir dadécada de setenta, sistematizado pelo Movimento da Reforma Sanitária na 8ª Conferência Nacional de Saúde e instituído pela Constituição Federal de 1988 e pelas leis orgânicas de saúde, acumula vitórias. É o maior sistema público de saúde do mundoe um dos principais ramos de atividade social e econômica do Brasil, com profissionais e serviços de excelente qualidade, reconhecidos nacional e internacionalmente.

O SUS colocou o Brasil em primeiro lugar no mundo em número de transplantes de órgão realizados por serviço público de saúde. Atente 180 milhões de pessoas com ações que vão da atenção  básica, passando pela média e a alta complexidade, pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), pela saúde bucal, saúde mental, pela prevenção,controle e tratamento de endemias e reabilitação,até às ações de vigilância à saúde. 

Possui um excelente programa de vacinação e tem programa contra Aids reconhecido mundialmente. Realiza pesquisas que passam pela busca de soluções em várias áreas da saúde, inclusive com céluas-tronco. Vem construindo uma política consistente de sangue, hemoderivados e medicamentos. Regula e qualifica a saúde suplementar (Planos Privados de Saúde). 

Conta com a participação da Sociedade Civil organizada nos processos de deliberação das políticas por meio dos Conselhos de Saúde e das conferências. Constitui-se em um modelo de gestão pública exemplar para várias políticas públicas.

O PT defende que os recursos novos resultantes da regulamentação da EC 29, sejam destinados para: garantir a implantação imediata de sistemas de informação e comunicação adequados aos interesses dos usuários do SUS, com o objetivo de facilitar o acesso às ações, aos serviços e à regulação do sistema; promover o acesso às políticas de atenção universal e integral, sem discriminação de qualquer natureza, considerando as diferenças epidemiológicas, sociais e regionais; assegurar gestão pública qualificada e democrática,com participação popular e controle social; implementar o Pacto pela Saúde; promover a humanização da atenção e das relações entres gestores, trabalhadores e usuários; desprecarizar o trabalho e implantar os Planos de Carreira, Cragos e Salários do SUS, com pisos nacionais de salários conforme a escolaridade dos seus profissionais.