Sinfarmig insiste na defesa do repasse financeiro para colegas farmacêuticas/os do Programa Farmácia de Minas
Em reunião com a o Secretário Estadual de Saúde, Flávio Baccheretti e a Deputada estadual Ana Paula Siqueira, o Diretor do Sinfarmig, Rilke Públio explicitou para o Secretário a proposta inicial do PROGRAMA FARMÁCIA DE MINAS, estabelecido pela Resolução 1416 de 2008 que trazia de foram incisiva o propósito de fixação da/do profissional farmacêutica/o nos municípios mineiros para desenvolvimento da Assistência Farmacêutica Pública e para isso propunha repasse de recurso para complementação da remuneração salarial desse/a profissional.
A RESOLUÇÃO SES Nº 1416 , DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008 em seu artigo 1º, inciso II especificava que:
Art. 1º ...
II – o custeio mensal destinado ao complemento salarial de 1 (um) PROFISSIONAL FARMACÊUTICO – Diretor Responsável Técnico pela farmácia pública municipal, devidamente inscrito no CRF-MG; (grifo nosso)
E no artigo 7º determinava:
Art.7º Para o custeio das unidades da rede Farmácia de Minas de que trata o art. 1o inciso II, serão destinadas 13 (treze) parcelas ano, cujo valor por parcela é de R$1.200,00 (mil e duzentos reais) e correrão à conta da dotação orçamentária nº 4291 10 301 175 4299 0001 334041 10.1; 4291 10 301 175 4299 0001 444042 10.1 Tesouro Estadual.
§ 1º As parcelas serão transferidas do Fundo Estadual de Saúde em conta específica do Fundo Municipal de Saúde de cada município.
§ 2º Os valores das parcelas serão utilizados exclusivamente para a complementação salarial do profissional Farmacêutico - Diretor Responsável Técnico pela unidade da Rede Farmácia de Minas.
§ 4º Recomenda-se que o valor de remuneração do Farmacêutico - Diretor Responsável Técnico pela unidade da Rede Farmácia de Minas não seja inferior ao piso salarial da categoria para farmácias e drogarias do Estado de Minas Gerais, obedecido as regras de planos de cargos e salários existentes em cada município.
Articulada pela Deputada Ana Paula Siqueira (Rede) e pela Conselheira Federal Júnia Célia Medeiros, que não pode estar presente por compromissos em Brasília no CFF, a reunião aconteceu nesta quinta-feira, 12/09/2024. A Deputada reforçou a importância do repasse para que se faça justiça à categoria que cada verz mais assume novas responsabilidades no Programa o que foi reforçado pela farmacêutica Júnia Medeiros, que manifestou por meio de uma chamada de vídeo.
Ao final, o Secretário manifestou compromisso em discutir com sua equipe a possibilidade de publicação de nova resolução retificadora em prol da categoria.
Vamos ficar atentos e cobrar que essa nova resolução seja publicada para fazer justiça a uma reparação a categoria que labora na Rede Farmácia de Minas.
Diretoria do Sinfarmig
