19/03: Sinfarmig atua junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para garantir proteção aos farmacêuticos durante pandemia de COVID-19

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Considerando o dever em resguardar os direitos dos trabalhadores;

Considerando a relevância do trabalho do farmacêutico neste período de pandemia do COVID-19, onde sabe-se que estes trabalhadores, juntamente com os demais funcionários das farmácias e drogarias, são imprescindíveis para a garantia do acesso da população aos medicamentos;

Considerando a necessidade de publicizar as informações técnicas e demais informações relevantes ao enfrentamento ao COVID-19;

O Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais - SINFARMIG torna pública a Recomendação MPT/CODEMAT/CONAP, emitida pelo Ministério Público do Trabalho – Procuradoria do Trabalho de Varginha/MG, onde recomenda aos empregadores e empregadoras, empresas, sindicatos, órgãos da administração pública em geral e municípios de Varginha e região a adoção de medidas que venham a garantir a segurança dos trabalhadores neste momento de pandemia do COVID-19.  https://fenafar.org.br/pdf/notificacao.pdf

Compartilhamos, também, a publicação elaborada pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), Plano de resposta para farmácias privadas e públicas da Atenção Primária, versão 1, publicado no sítio eletrônico do supracitado conselho em 17/03/2020. (http://www.cff.org.br/noticia.php?id=5703)

Consequentemente, atentos à situação, o sindicato se coloca a disposição de toda a classe farmacêutica para receber denúncias quanto ao descumprimento das recomendações do Ministério Público, do Conselho Federal de Farmácia e outras recomendações feitas por órgãos públicos, em especial Vigilância Sanitária. Estas denúncias serão avaliadas, podendo ser feita diligência ou contato telefônico com a empresa para verificação e, ainda, encaminhamento da mesma aos órgãos fiscalizadores (Vigilância Sanitária, Ministério Público, Ministério Público do trabalho).

 

As denúncias poderão ser feitas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

 

 

 

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