SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DE MINAS GERAIS  40 ANOS DE LUTA

  

O Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais – Sinfarmig completa neste 25 de maio de 2021, 40 anos da sua fundação

 

Criado em 1981 a partir de um movimento de colegas Farmacêuticos e farmacêuticas  que viram a necessidade da fundação da entidade sindical para representação legal e legítima da categoria farmacêutica em Minas Gerais, a exemplo de outros estados do País e também para somar forças as entidades existentes à época como o Conselho Regional de Farmácia e a Associação Farmacêutica de Minas Gerais.

 

Fundada no início da última década do período ditatorial, o Sinfarmig é criado com a firme missão de defender os interesses da categoria farmacêutica no campo do trabalho mas também, com a forte vocação para defesa da assistência farmacêutica enquanto política pública de qualidade e acessível à toda população brasileira, da defesa da saúde pública  e sempre na luta por uma sociedade mais justa e igualitária.

 

O Sinfarmig, entidade de base estadual, representa toda a categoria em Minas Gerais, em todas as suas atividades laborais. É filiado à Federação Nacional dos Farmacêuticos – Fenafar e à Central Única dos Trabalhadores -CUT

 

Nestas quatro décadas de existência, o binômio resistência e luta tem sido a tradução mais fiel da trajetória do Sinfarmig.

 

A defesa da nossa profissão e da categoria frente ameaças que, volta e meia, se apresentam, seja na forma de projetos de lei ou tentativas de retrocessos nas negociações trabalhistas, marcaram e ainda marcam essa caminhada.

 

Ao longo destes 40 anos, não foram poucas as tentativas de desmonte da organização sindical em nosso País. Mais recentemente, a Reforma Trabalhista  aprovada em nosso País, retirou a principal e, em muitos casos, única fonte de receita das entidades sindicais, inviabilizando a existência destas entidades.

 

Não satisfeitos, a proposta neoliberal de desmonte dos sindicatos foi acompanhada da redução dos direitos trabalhistas existentes e conquistados com muita luta há muito tempo. Assim, a sanha neoliberal ataca as entidades sindicais e  avança contra condições dignas nas relações trabalhistas.

 

Aplica-se a  política de desmonte geral na qual  o mercado regule a vida do trabalhador e trabalhadora, retirando direitos, flexibilizando toda e qualquer forma de trabalho, caminhando para a chamada “uberização” do mercado de trabalho onde impera a precarização, a exploração aviltante e retrocessos nas relações do trabalho.

 

Atualmente o Sinfarmig encontra-se em situação de extrema fragilidade. Para não “fechar as portas” foi preciso reduzir o horário de funcionamento a 04 horas diárias, rescindir contratos com os funcionários e advogados, cortar telefone, mantendo somente um funcionário que, com muito despreendimento faz de tudo para que a entidade resista. Graças ao apoio financeiro através de ajudas/doações, feitas por algumas/uns colegas  farmacêuticas/os  simpatizantes e solidárias/os, a entidade vem sobrevivendo para fazer frente às despesas ordinárias mensais com  condomínio, luz, internet e o salário ao único funcionário.  Neste momento, a filiação dos/as colegas farmacêuticos/as torna-se imprescindível e urgente à sobrevivência do Sinfarmig.

 A retomada de um Sinfarmig forte só será possível com a participação da categoria farmacêutica mineira.

 Entendemos que  justamente nestes momentos de crises, mais que nunca, é  preciso buscar forças para superarmos todas adversidades. Algumas batalhas foram perdidas temporariamente mas, com resistência e luta iremos ganhar essa “guerra” por condições de trabalho e remuneração dignas. 

 

Faça contato, críticas, dê sugestões para fazermos do Sinfarmig uma entidade fortalecida e estruturada para enfrentar e superar todos os desafios postos e os que virão. Filie-se ao sindicato.

 

VIDA LONGA AO SINFARMIG!!

 

                               Diretoria do Sinfarmig

 

A ideia é constituir uma rede de lideranças que devem contribuir para a construção de melhores condições nacionais para o enfrentamento aos problemas de saúde

O “Projeto Integra – articular políticas públicas para fortalecer o direito à Saúde”, assinado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Escola Nacional dos Farmacêuticos (ENF), com apoio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), é um projeto de formação de lideranças e mobilização social, com atividades online e seminários. 300 participantes de todos os estados serão selecionados. As inscrições ficarão abertas entre 14 de junho e 15 de julho. O curso ocorrerá em quatro etapas ao longo de 2021 e 2022.

O objetivo da iniciativa é promover estratégias para a integração de políticas e práticas da Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica, Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde no âmbito da gestão participativa e dos movimentos sociais. Em seguida, a ideia é constituir uma rede de lideranças que devem contribuir para a construção de melhores condições nacionais para o enfrentamento aos problemas de saúde, em especial os gerados pela pandemia de Covid-19. 

O projeto irá promover debates sobre as ações de combate à pandemia, trazendo à tona as contribuições da “Carta do Rio de Janeiro”, definidas no 8º Simpósio Nacional de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêuticas (8º SNCTAF), realizado em 2019. Segundo Fernando Pigatto, presidente do CNS, unificar diferentes lutas é essencial nesse momento.

 

“Diante de um cenário tão difícil, construir pontes para somar nossas lutas é fundamental para enfrentarmos a crise sanitária e fortalecermos a defesa do SUS. Isso só vai ser possível com articulação de lideranças e organização popular, fatores que são pilares para o Projeto Integra”, disse.

De acordo com o assessor da Vice-Presidência de Produção e Inovação (VPPIS) da Fiocruz, Jorge Costa, o Projeto ressalta “a importância da Ciência, da Tecnologia, da Inovação, da Assistência Farmacêutica e da Vigilância em Saúde, […] contribuindo para dar mais capilaridade na divulgação de informações”, destacou.

Para Silvana Leite, coordenadora geral da ENF, a rede, quando integrada, pode se articular muito mais rapidamente, sendo um espaço de comunicação efetiva entre sociedade, profissionais de saúde e gestores. “O trabalho poderá ser desenvolvido de forma mais harmoniosa.  Esse último ano é o exemplo do caos e da desorganização nas políticas públicas. Durante uma pandemia, deveríamos estar mais uníssonos e focados, com as mesmas bases referenciais”, afirmou.

Perfil dos participantes

O intuito é envolver profissionais e gestores da saúde, conselheiros de saúde, nas três esferas de gestão, movimentos sociais, entidades da sociedade civil organizada, professores, pesquisadores e estudantes. A metodologia de seleção das pessoas interessadas, que atenderá critérios de paridade regional e de gênero, será divulgada em breve nas páginas da ENF, Fiocruz e do CNS. 

Soberania tecnológica 

O projeto também vai chamar a atenção da atual situação do parque produtivo farmoquímico e das instituições de pesquisa no Brasil, que passam por um processo grave de desinvestimento, buscando fazer uma agenda de mobilização voltada para recuperar o desenvolvimento nacional e o parque industrial da saúde no Brasil.

Mais informações

O quê: Projeto Integra – articular políticas públicas para fortalecer o direito à Saúde

Quando: Ao longo de 2021 e 2022, com inscrições entre 14 de junho e 15 de julho de 2021 (metodologia será divulgada em breve).

Informações:

  • www.escoladosfarmaceuticos.org.br;
  • Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.;
  • Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; (11) 95307-7694 e (11) 3211-2201

Foto de capa: Gabriela Zanardi

Ascom CNS/ENF/Fiocruz

Nova Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre o  SINFARMIG e o Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos e Químicos para fins Industriais no Estado de Minas Gerais  – SINDUSFARQ

 

PRIMEIRA - REAJUSTE SALARIAL

Os salários dos empregados das categorias profissionais convenentes serão corrigidos obedecendo aos critérios abaixo:

1 - Para os empregados cujos salários vigentes em 1º de junho de 2020 alcançavam até R$ 10.246,25 (dez mil e duzentos e quarenta e seis reais e vinte e cinco centavos):

a) Reajuste de 4% (quatro por cento), a partir de 1º de abril de 2021, aplicáveis sobre os salários de 1º de junho de 2020; e b) Reajuste de 2,22% (dois inteiros e vinte e dois centésimos por cento), a partir de 1º de junho de 2021, aplicáveis sobre os salários de 1º de junho de 2020.

2 – Para os empregados cujos salários vigentes em 1º de junho de 2020 alcançavam acima de R$ 10.246,25 (dez mil e duzentos e quarenta e seis reais e vinte e cinco centavos):

a) Aumento ou reajuste salarial no valor de R$ 409,85 (quatrocentos e nove reais e oitenta e cinco centavos) em 1º de abril de 2021; e

b) Aumento ou reajuste salarial no valor de R$ 227,46 (duzentos e vinte e sete reais e quarenta e seis centavos) em 1º de junho de 2021, que adicionados ao valor anterior totalizará o valor da parcela fixa em R$ 637,31.

 

Lembramos as/aos colegas que foram mantidas, entre outras, as seguintes cláusulas:

 

QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA - RESPONSABILIDADE TÉCNICA-

Aos profissionais que exerçam a responsabilidade técnica, fica assegurado, a partir da vigência da presente convenção, o pagamento mensal de adicional de 25% (vinte e cinco por cento) do seu salário base, excluídos quaisquer adicionais ou vantagens, enquanto persistir tal situação.

Parágrafo único- Excetuam-se do disposto no “caput”, os farmacêuticos que, na data da vigência desta convenção, já percebiam o referido percentual, de forma destacada, ou para aqueles que já recebiam, de forma englobada, em sua remuneração.

QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA - FALTAS JUSTIFICADAS

 Em situações não contempladas na cláusula sexta, os farmacêuticos terão abonadas suas faltas em número de até 15 (quinze) por ano, para participar de congressos, reuniões, simpósios, encontros técnicos e cursos de pós-graduação, desde que ligados à função exercida na empresa, pré-avisem o empregador com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas e comprovem o seu comparecimento através do atestado ou certificado.

 

QUINQUAGÉSIMA QUINTA – REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO

 As empresas fornecerão gratuitamente, a partir de 1º de março/2021, ticket refeição aos empregados farmacêuticos, na quantidade suficiente para os dias efetivamente trabalhados e no valor unitário de, no mínimo, R$15,00 (quinze reais).

§ 1º. - Poderá o farmacêutico optar pelo recebimento do ticket alimentação, nos mesmos moldes previstos no “caput” desta cláusula.

§ 2º. - As empresas que fornecem refeição aos empregados farmacêuticos ficam isentas do fornecimento do ticket.

 

Clique aqui e acesse a íntegra da convenção 

 

Ação de recomposição das atualizações do FGTS - a ação é para que a Caixa utilize como correção do FGTS outro índice que não seja a TR, que atualmente é igual a zero, substituindo esse índice por outro que realmente reflita a inflação (INPC, IPCA, etc). O período de apuração é de 1999 a 2013. O STF julgará o processo com repercussão geral no próximo dia 13, e dependendo do resultado do julgamento, os farmacêuticos que mantiveram conta vinculada nesse período passarão a ter direito a essas diferenças.

A associação dos colegas tem validade por um ano e dá direito a outros benefícios e convênios  que o sindicato possa possibilitar!!

Faça contato pelo email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

Mais Artigos...