SINFARMIG SOLICITA RETIFICAÇÕES EM EDITAL DA FHEMIG

O Sindicatos das Farmacêuticas e Farmacêuticos de Minas Gerais – Sinfarmig oficiou a FHEMIG e a Fundação Getúlio Vargas (empresa que responde pelo concurso) sobre a necessidade de retificações no Edital 01/2023 em relação aos seguintes erros:

1)    O Edital citado apresenta um número de vagas diferenciadas para farmacêutico – Bioquímico em relação ao Biomédico, sendo que ambas as categorias profissionais possuem direito iguais para o exercício das atividades de análises clínicas em laboratórios. Portanto, o número de vagas deverão ser a soma das vagas para as duas categorias, ou seja, 55 (cinquenta e cinco) vagas, sob pena de cerceamento do direito do farmacêutico-Bioquímico ao pleito.

Esta argumentação encontra-se respaldada legalmente nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Farmácia através da Resolução nº 02/2002, do CNE/CES, atualizada pela Resolução nº 06/2017, da CNE/CES, no Decreto Federal nº 85.878/81, na Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa RDC nº 302/2005 bem como na Resolução n.º 296/96 do Conselho Federal de Farmácia que normatiza o exercício das Análises Clínicas pelo Farmacêutico-Bioquímico

2)    Isonomia salarial: O Sinfarmig apresentou também suas considerações e reivindicação quanto à necessidade de tratamento isonômico em relação ao cargo Analista de Gestão e Assistência à Saúde – AGAS nível de Ingresso III para profissional farmacêutico na FHEMIG, indistintamente da sua especialidade e conhecimento específico de cada um pois trata-se enquadramento básico e assim, possibilitando a isonomia de remuneração, tendo como base os valores iniciais referenciados ao nível III, ou seja, R 5. 573,05 para jornada de 40 horas semanais.

Estamos no aguardo do deferimento e da “errata” a ser publicada.

Diretoria do Sinfarmig

 XI Conferência Municipal de Saúde de Bonfim: Sinfarmig presente

 No dia 25 de março de 2023, sábado, realizou-se no município de Bonfim, a XI Conferência Municipal de Saúde com o tema "Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia - Amanhã vai ser outro dia.

 O evento contou com a presença de 72 participantes entre trabalhadores da saúde, gestores e usuários, que cumpriram seu objetivo quanto a aprovação das propostas tanto no âmbito estadual quanto nacional assim como a eleição das/os delegadas/os com direito a voz e voto na 10ª Conferência Estadual de Saúde que acontecerá no fim de maio/2023.

 A Conferência foi coordenada e conduzida pelo Farmacêutico Celso Carmo, diretor do SINFARMIG - Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais e referência no Controle Social da Saúde no município de Bonfim.

 O SINFARMIG busca cumprir seu papel de estar presente em todas as ações na defesa do SUS em Minas Gerais. ABRASUS!!!

 Sinfarmig presente à XVI Conferência de Saúde de Betim

O Sinfarmig, entidade do segmento dos trabalhadores do Conselho Municipal de Saúde (CMS-Betim) participou da Comissão Organizadora da 16ª Conferência Municipal de Saúde de Betim, etapa prevista como parte da programação das conferências preparatórias para a Conferência Nacional que acontecerá em julho. Com o tema – “Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia “Amanhã vai ser outro dia", que aconteceu nos dias 24 e 25 de março de 2023.

O Sinfarmig foi reeleito, neste mês de março, para mais uma participação, com “cadeira” efetiva enquanto representante do segmento das trabalhadoras/es farmacêuticas/os servidoras/es do município de Betim para o mandato de 2023 a 2025.

A 16ª Conferência debateu as propostas a serem apresentadas para a etapa estadual e a conferência nacional e também elegeu 08 (oito) delegadas/os titulares e 08 (oito) suplentes à participarem da etapa estadual.

Entre as 04 (quatro) propostas aprovadas a serem enviadas para discussão na 10ª Conferência Estadual de Saúde que acontece no final do mês de maio deste ano, uma delas diz respeito diretamente ao acesso e Assistência farmacêutica, a saber: “Descentralização do Programa “Farmácias de Minas” (Medicamentos de componente especializado), aos municípios para possibilitar acesso a estes medicamentos de forma mais efetiva e justa, mantendo os investimentos pela união e estado de Minas Gerais.

Outra proposta importante aprovada de âmbito nacional  foi a que defende maior investimento de recursos para o SUS por parte da união e que seja recompostas as perdas dos investimentos na saúde desde o ano de 2016, sendo prevista no novo mecanismo de controle de gastos  conhecido como  “âncora fiscal” a ser anunciada pelo governo federal, possivelmente, no mês de abril/2023.