A proposição de Redução de Jornada de Trabalho e Suspensão de Contrato de Trabalho instituída pela MP 936/2020, publicada em 1º de Abril, está longe de ser apenas uma anedota do chamado “dia da mentira”
Esta MP diz respeito ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública que podem causar sensíveis prejuízos aos trabalhadores, pois, contraria a própria lógica do Direito do Trabalho, face a desigualdade estrutural entre os dois pólos, patrão e empregado, na relação laboral.
Assim, caso ocorra uma das situações acima, é preciso que haja análise minuciosa que permita garantir disposições legais ou contratuais que possibilitem, minimamente, o princípio da dignidade do trabalho humano.
Não podemos admitir qualquer proposição que seja lesiva ao contrato de trabalho e a Constituição Federal. É necessário garantir a irredutibilidade do salário como princípio constitucional.
O Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais - Sinfarmig, mais uma vez, coloca-se a disposição dos farmacêuticos de Minas Gerais para evitar que, sob a suposta justificativa de “tempos difíceis”, sejam retirados direitos fundamentais da categoria.
Procure o SINFARMIG! Esteja atento a qualquer proposição de redução de jornada e suspensão do contrato de trabalho!
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