I CONFERÊNCIA LIVRE ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

[ I N S C R I Ç Õ E S  A T É  1 7 / 0 5 / 2 0 1 9]

[ I N F O R M A Ç Õ E S  G E R A I S ]

Data: 21/05/2019

Horário: 13 às 18hrs

Endereço do evento: Faculdade UNA - Rua dos Aimorés, Nº 1.451, bairro Lourdes, Belo Horizonte/MG

Entrada gratuita.

Entidade proponente: SINFARMIG - Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Mas então.. do que é que estamos falando!?

A I Conferência Livre Estadual de Assistência Farmacêutica é uma das etapas preparatórias para a 9ª Conferência Estadual de Saúde de Minas Gerais, que ocorrerá em junho. As Conferências de Saúde se reúnem a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. Trata-se de um dos principais instrumentos de gestão e planejamento do SUS, preconizado em dispositivos legais que norteiam o processo de descentralização do SUS, destacando-se a Lei nº. 8.080/1990, o Decreto nº 7.508/2011 e a Portaria nº 2.135/2013.

A partir de um diagnóstico das CONDIÇÕES e NECESSIDADES da POPULAÇÃO, os Planos de Saúde expressam as intenções dos gestores sobre a construção de políticas e ações de saúde, objetivando a oferta de serviços de qualidade e a equidade do sistema. 

Os Planos de Saúde devem ser elaborados em consonância com os dispositivos legais do SUS e articulados junto aos espaços de GESTÃO PARTICIPATIVA, em especial, dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde. É importante destacar a construção desses Planos (Nacional, Estadual e Municipal) como um processo participativo que possibilita o envolvimento dos atores que vivenciam o cotidiano do SUS, num processo de discussão e avaliação dos problemas de saúde e a melhor maneira de enfrentá-los.

Nesse ano, as conferências visam o processo de elaboração dos Planos Estaduais e Nacional de Saúde, para vigência de 2020 a 2023. Assim, as Conferências Livres Estaduais enviarão propostas e delegados (as) para a etapa estadual. Nesse sentido, o processo de construção desses planos precisa acontecer de forma democrática e descentralizada, tendo as Conferências de Saúde como principal espaço para a participação da população brasileira na formulação das políticas públicas de saúde.

Em um contexto mais específico no campo da saúde, essa Conferência Livre Estadual discute a Assistência Farmacêutica no estado de Minas Gerais. A Conferência é um importante momento para usuários (as), trabalhadores (as) e gestores (as) discutirem temas como as barreiras de acesso a medicamentos, patentes, financiamento da assistência farmacêutica, uso racional de medicamentos, entre outros assuntos. Ao final, os principais pontos do debate poderão ser transformados em propostas que serão enviadas para a 9ª Conferência Estadual de Saúde.

PARTICIPE E VENHA DEFENDER O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE!

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

[ I N S C R I Ç Õ E S NO SITE  https://bit.ly/2Yw2wAW  A T É  1 7 / 0 5 / 2 0 1 9 ]

Fonte: https://bit.ly/2Yw2wAW 

Reunião da câmara técnica de Assistência Farmacêutica (CTAF) do Conselho Municipal de saúde de BH

Data: 20.03

Horário 9:00hs

Pauta:

1. Indicadores de Assistência farmacêutica no município de MG

2. Insulina de Ação Ultrarrápida

1. Indicadores de Assistência Farmacêutica no município de Belo Horizonte.

Na reunião foram apresentados os indicadores de assistência farmacêutica, referentes ao mês de fevereiro. Os indicadores apresentados se referem ao índice de abastecimento das unidades de saúde.

Entre outros dados,  o índice de abastecimento dos medicamentos da atenção primária foi de 93% e referente aos medicamentos da saúde mental o índice de abastecimento foi de 100%. Esses dados foram considerados muito bons pela CTAF, pois a meta estabelecida foi de 93%.

2. Insulina de Ação Ultrarrápida

Em 15 de março de 2018, o Ministério da saúde aprovou o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas Diabetes Melittus Tipo 1 (PCDT) (1), onde foi incluída a insulina ultrarrápida para o tratamento da Diabetes tipo 1. Assim, a insulina de ação ultrarrápida passa a ser um componente especializado da assistência farmacêutica, que é adquirido pelo Ministério da Saúde e repassado para os Estados fazerem a dispensação.

Conforme apresentado na reunião, Belo Horizonte já dispensa a insulina ultrarrápida para pacientes com diabetes tipo 1 desde 2010 (2). Com a inclusão da mesma no componente especializado e com o repasse dos medicamentos para o Estado de Minas Gerais, o munícipio parou de adquirir a insulina de ação ultrarrápida, desde o final de 2018. No entanto, problemas de comunicação e logística entre o estado e o município e o fim do estoque desse medicamento no município, podem colocar em risco o acesso dos pacientes, que já estão em uso dessa medicação.

Parra tentar auxiliar na solução deste problema, foi aprovado um pedido de reunião entre a CTAF – CMSBH e o Conselho Estadual de Saúde (CES- MG), com as presenças da superintendência estadual da assistência farmacêutica (SAF) e a gerência de assistência farmacêutica do município (GEASF).                                             

(1) Protocolo clínico e diretrizes terapêuticas Diabetes Mellitus tipo I http://conitec.gov.br/images/Relatorios/2018/Relatorio_PCDT_DM_2018.pdf

(2) Dispensação de análogo de Insulina de Ação ultrarrápida https://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/saude/2018/documentos/Diabetes/protocolo_fornecimento_analogo_insulina_lispro.pdf

Ficou agendada para o dia 02 de abril, próxima terça feira, a primeira reunião entre o Sinfarmig e o Sincofarma/Fecomércio/MG para as negociações da Pauta de Reivindicações aprovada em Assembleia dos farmacêuticos e que balizará as relações de trabalho neste importante setor da profissão para o ano de 2019/início de 2020.

A convenção tem validade de um ano e após homologada tem força de lei.

Além das cláusulas econômicas, a Pauta de Reivindicações apresenta diversas proposições que visam garantir condições para que o farmacêutico possa exercer uma melhor assistência farmacêutica.

Assim que avançarmos nas negociações, informaremos neste site.

Att. A Diretoria