A proposição de Redução de Jornada de Trabalho e Suspensão de Contrato de Trabalho instituída pela MP 936/2020, publicada em 1º de Abril, está longe de ser apenas uma anedota do chamado “dia da mentira”

Esta MP diz respeito ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública que podem causar sensíveis prejuízos aos trabalhadores, pois, contraria a própria lógica do Direito do Trabalho, face a desigualdade estrutural entre os dois pólos, patrão e empregado, na relação laboral.

Assim, caso ocorra uma das situações acima, é preciso que haja análise minuciosa que permita garantir disposições legais ou contratuais que possibilitem, minimamente, o princípio da dignidade do trabalho humano.

Não podemos admitir qualquer proposição que seja lesiva ao contrato de trabalho e a Constituição Federal. É necessário garantir a irredutibilidade do salário como princípio constitucional.

O Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais - Sinfarmig, mais uma vez, coloca-se a disposição dos farmacêuticos de Minas Gerais para evitar que, sob a suposta justificativa de “tempos difíceis”, sejam retirados direitos fundamentais da categoria.

Procure o SINFARMIG! Esteja atento a qualquer proposição de redução de jornada e suspensão do contrato de trabalho!

Horário de Funcionamento de 9 às 13h

Fortaleça seu trabalho! Fortaleça o SINFARMIG!

 

 

 

 

A capilaridade e distribuição geográfica das farmácias brasileiras, e o farmacêutico, pelas suas competências, habilidades e disponibilidade, representam frequentemente a primeira possibilidade de acesso ao cuidado em saúde. Portanto, frente à pandemia de Covid-19, as farmácias públicas e privadas deverão atuar como um importante instrumento da rede de atenção primária em saúde.

Os farmacêuticos são profissionais estratégicos no enfrentamento de pandemias. As atividades vão desde aspectos operacionais, como o suprimento de medicamentos e produtos para a saúde (álcool em gel a 70%, máscaras, luvas) até aspectos clínicos e educacionais, como realizar triagem clínica e testes rápidos em casos suspeitos e educar a equipe, além de  estabelecer processos de trabalho que propiciem proteção ambiental e ocupacional visando a minimização do risco de contaminação de pacientes na farmácia.

O Brasil conta com mais de 200 mil profissionais farmacêuticos, não apenas nas farmácias comunitárias, mas também nas farmácias hospitalares, nos laboratórios clínicos, nas indústrias de medicamentos e produtos para a saúde, na vigilância sanitária e epidemiológica, entre outros tantos cenários. Em todas as áreas de atuação, o profissional é crucial no enfrentamento da pandemia, que já levou 8.000 pessoas ao óbito no mundo (dado do dia 18/03/2020).

É fundamental que os profissionais estejam preparados para o enfrentamento de um acelerado número de novos casos no Brasil, a se confirmar nos próximos dias, com a possibilidade de centenas de óbitos nos próximos meses.

A Escola Nacional dos Farmacêuticos, sempre atenta ao processo de formação dos farmacêuticos, centrado no cuidado em saúde individual e coletiva, e analisando evidências científicas e documentos publicados por gestores públicos e entidades da categoria, está otimista com o desempenho dos profissionais no combate ao Covid-19. Vale ressaltar que seguiremos atentos às necessidades de mais investimentos públicos e de mudanças de processos, se necessário for.

Por fim, e não menos importante, reforçamos que só teremos êxito, como sociedade, se seguirmos valorizando o nosso Sistema Único de Saúde. Os seus princípios norteadores (universalidade, equidade e integralidade) são extremamente necessários para um efetivo enfrentamento da Covid-19.

Desejamos aos farmacêuticos de todo o país muita sabedoria para a tomada de decisão com base nas melhores evidências, capacidade de comunicação assertiva, energia para seguir defendendo o SUS e saúde para o enfrentamento da pandemia que preocupa o mundo.

Escola Nacional dos Farmacêuticos

Foto: Banco de imagens CBN Campinas

 
Última modificação emQuinta, 19 Março 2020 19:44

 

 

 

 

Considerando o dever em resguardar os direitos dos trabalhadores;

Considerando a relevância do trabalho do farmacêutico neste período de pandemia do COVID-19, onde sabe-se que estes trabalhadores, juntamente com os demais funcionários das farmácias e drogarias, são imprescindíveis para a garantia do acesso da população aos medicamentos;

Considerando a necessidade de publicizar as informações técnicas e demais informações relevantes ao enfrentamento ao COVID-19;

O Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais - SINFARMIG torna pública a Recomendação MPT/CODEMAT/CONAP, emitida pelo Ministério Público do Trabalho – Procuradoria do Trabalho de Varginha/MG, onde recomenda aos empregadores e empregadoras, empresas, sindicatos, órgãos da administração pública em geral e municípios de Varginha e região a adoção de medidas que venham a garantir a segurança dos trabalhadores neste momento de pandemia do COVID-19.  https://fenafar.org.br/pdf/notificacao.pdf

Compartilhamos, também, a publicação elaborada pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), Plano de resposta para farmácias privadas e públicas da Atenção Primária, versão 1, publicado no sítio eletrônico do supracitado conselho em 17/03/2020. (http://www.cff.org.br/noticia.php?id=5703)

Consequentemente, atentos à situação, o sindicato se coloca a disposição de toda a classe farmacêutica para receber denúncias quanto ao descumprimento das recomendações do Ministério Público, do Conselho Federal de Farmácia e outras recomendações feitas por órgãos públicos, em especial Vigilância Sanitária. Estas denúncias serão avaliadas, podendo ser feita diligência ou contato telefônico com a empresa para verificação e, ainda, encaminhamento da mesma aos órgãos fiscalizadores (Vigilância Sanitária, Ministério Público, Ministério Público do trabalho).

 

As denúncias poderão ser feitas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

 

 

 

Mais Artigos...