O 2º Encontro Regional, realizado em 12 de agosto, na Região Metropolitana de Vitória, apontou a necessidade de se garantir plenamente os direitos sociais previstos na Constituição de 1988


Aconteceu em 12 de agosto, na cidade de Vila Velha, Região Metropolitana de Vitória/ES, o segundo encontro da série programada pela CNTU para 2011, que culminará com um evento nacional no dia 18 de novembro próximo, em São Paulo.Sob o tema “Reforma da administração pública, serviços públicos e aposentadoria”, a atividade na capital capixaba reuniu profissionais de todo o Brasil e colocou foco na necessidade de resgatar o papel do Estado previsto na Constituição de 1988.

“A CNTU está investindo no debate que visa fazer um país para 200 milhões de brasileiros”, afirmou Allen Habert, diretor de articulação nacional da entidade, no início do evento. “Nosso objetivo é seguir no caminho das discussões programáticas, visando qualidade de vida e desenvolvimento”, confirmou o presidente da confederação Murilo Pinheiro.A sessão abertura também foi prestigiada pelos presidentes das federações dos economistas, farmacêuticos, médicos e odontologistas, respectivamente Juarez Trevisan, Célia Chaves, Cid Carvalhaes e Welington Mello, além do secretário estadual de Saúde do Espírito Santo, José Tadeu Marino.

Dando início às palestras, o presidente da Fundação Escola de Governo de Santa Catarina, Rubens Araújo de Oliveira, assinalou os níveis nos quais seriam necessárias mudanças na administração do Estado brasileiro: institucional-legal, para remoção dos obstáculos de natureza constitucional e de outros ordenamentos; cultural, para substituir o excesso de burocracia por uma nova dinâmica gerencial; de gestão, para implementação de instrumentos mais adequados à atualidade; e de governança, para promover a capacidade de formulação e implementação de políticas públicas.

Ainda segundo sua explanação, tais arranjos teriam como objetivos, entre outros, “reforçar o conceito de cidadania, focar na universalidade e igualdade, incrementar a qualidade e quantidade de serviços e dar ênfase ao controle social”.



Araújo criticou também as reformas implementadas na década de 90 na esteira da onda neoliberal, que se pautaram pela redução de custos.  “O pano de fundo foi substituir o Estado produtor pelo regulador, mas ele deve ser ainda o grande promotor da igualdade”, afirmou. Para ele, dar fim às injustiças que mantêm parcela da população em condições de vida inaceitáveis é função do setor público e não pode ser deixada ao mercado, “que não atenderá essas pessoas”.

Serviço público

O grande desafio de assistir a população com serviços públicos de qualidade foi tema da palestra da economista Ceci Juruá, que propugnou pelo fortalecimento do papel do Estado. “Há diferenças quando o serviço é prestado por esse ou pela iniciativa privada, a noção do que é justo não é a mesma.” Portanto, defendeu ela, é preciso “extirpar a lógica mercantil do serviço público e limitar a taxa de lucros”.Além de acusar a exorbitância de ganhos das empresas, Juruá desmontou o que considera a falácia da excessiva carga tributária nacional, necessária ao financiamento dos serviços públicos. “A líquida é de 15% do PIB (produto interno bruto), muito baixa em vista do que se exige do Estado”, afirmou.  “A bruta é de 36%, mas o nosso PIB per capita é muito baixo, só somos o décimo do mundo porque a população é grande”, ponderou.

A economista concluiu: “O povo espera justiça, vida digna e trabalho.” Para ela, a possibilidade de atingir tal meta está na manutenção do espírito da Constituição de 1988, “elaborada a cada linha pelos movimentos sociais” e de espaços democráticos importantes, como os processos de conferências nacionais.

Aposentadoria

O caráter cidadão do sistema de direitos instituído pela Carta Magna foi o mote de Jorge Abrahão de Castro, diretor de estudos e políticas sociais do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), para falar sobre a previdência social. “É uma estrutura de proteção invejável a outros países, construída pela sociedade brasileira, que resistiu ao desmonte do Estado”, ressaltou. Segundo ele, um exemplo fundamental é a garantia de renda ao trabalhador do campo, independentemente da contribuição.



 Farmacêuticos marcam presença em Vitória/ES

“A sociedade sancionou 8 milhões de aposentadorias rurais; essa previdência é o grande programa de cidadania para esse conjunto da população”, elogiou. “O Brasil é um país altamente desigual, mas esses sistemas caminham no sentido de quebrar essas desigualdades. Fato preponderante para a queda da pobreza é o Regime Geral da Previdência Social, que, se extinto, ampliaria a pobreza extrema em 20 milhões de pessoas”, completou.Dispondo de um regime “com déficit em queda e sem grandes desequilíbrios”, Castro vê como grande desafio do País tornar o benefício universal. “Quarenta por cento da população trabalhadora está fora do sistema. É o nosso grande dilema”, apontou.

Tratando do mesmo tema, José dos Santos Pereira, diretor do Instituto de Previdência do Estado do Acre, traçou um panorama geral do sistema previdenciário no Brasil. Abordando os regimes geral, próprio (dos servidores públicos) e complementar, apontou as mudanças ocorridas nas últimas décadas e destacou a dimensão do sistema atualmente. Pelos números de junho último, são atendidos mais de 28 milhões de beneficiários, somando R$ 20,9 bilhões em  pagamentos de aposentadorias, pensões e auxílios diversos.

Mobilização

O evento teve a participação de economistas, engenheiros, farmacêuticos, médicos, nutricionistas e odontologistas de  todas as regiões do Brasil, que, ao longo dos debates, elaboraram a “Carta de Vitória”, lida pela diretora da CNTU, Maruza Carlesso, que coordenou a organização do encontro. No documento, a entidade propõe um resgate da cidadania, baseada na efetivação dos direitos previstos na Constituição.

Fonte: CNTU

Especialistas irão falar sobre medicamentos vencidos, questões de saúde e ambientais

 


Dando continuidade às comemorações de 30 anos do SINFARMIG, no próximo dia 25 de agosto (quinta-feira), às 19h, em Belo Horizonte, será realizada a mesa redonda “Descarte de Medicamentos”, com a presença da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e as Vigilâncias Sanitárias Municipal e Estadual.

O evento tem o objetivo de orientar os profissionais acerca da importância de descartar medicamentos vencidos, evitando assim danos à saúde da população e eventuais impactos ambientais.Também será abordado na atividade a “Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS),” instituída em 2010 pela Lei 12.305/2010. Representantes de diferentes áreas técnicas foram convidados para elucidar o tema que envolve a saúde pública e o meio ambiente.

Para se inscrever, basta enviar nome completo para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. As inscrições são gratuitas e abertas a todos os profissionais interessados.

Serviço

Mesa Redonda: Descarte de Medicamentos e Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)
Data: 25 de agosto (quinta-feira, às 19h)
Local: Hotel Royal Center (Rua Rio Grande do Sul, 856 – Lourdes – Belo
Horizonte/MG) – Em frente ao Terminal JK, esq. com Av. Amazonas

PROGRAMAÇÃO

19h: Abertura
Farmº Rilke Novato Públio
Diretor do Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais – SINFARMIG

19h20: Palestra

Cristiane Yamamoto Dutra
Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária – Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa

19h40: Palestra

Rogério de Oliveira Queiroz
Serviço de Qualidade, Biossegurança e Ambiente – Centro de Pesquisa René Rachou - Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz-MG

20h: Palestra

Fernanda Peixoto Sepe Melo
Especialista em Políticas e Gestão da Saúde – Autoridade Sanitária
(Diretoria de Vigilância de Medicamentos e Congêneres da Vigilância
Sanitária do Estado de Minas Gerais

20h20: Palestra

Paulo Nogueira
Fiscal Sanitário – Vigilância Sanitária Municipal de Belo Horizonte

20h40: Debate

22h: Encerramento

Mais rápido, completo e de fácil navegação

 

 

 


A partir de hoje (11) o SINFARMIG está com um novo portal, com um novo layout, mais ágil, completo e de fácil navegação.Todas as informações da categoria e das ações do Sindicato podem ser acessadas nas páginas, além de cursos, eventos e atividades de interesse dos Farmacêuticos.

>> Acesse e saiba mais: www.sinfarmig.org.br


>> Acesse também o SINFARMIG pelo Twitter: www.twitter.com/sinfarmig

Atribuições do Farmacêutico e Resolução 333/2003

CFF disponibiliza Consulta Pública nº 03/2011
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) coloca em Consulta Pública nº 03/2011, até o dia 16 de agosto, a Proposta de Resolução que dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no exercício da gestão de produtos para a saúde.As sugestões devem ser encaminhadas à Assessoria Técnica do CFF, no e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

De acordo com o texto da Proposta, o farmacêutico, no exercício das atividades de gestão dos produtos para a saúde, deve atuar como membro da Comissão de Farmácia e Terapêutica, e participar do processo de seleção dos produto; implementar ações que permitam a previsão e a provisão dos estoques, por meio das ferramentas de logística; participar dos processos de aquisição; receber e conferir procedência, condições de transporte e outros fatores que possam comprometer a qualidade dos produtos adquiridos; entre outros

CNS abre processo de consulta pública da Resolução 333

A proposta de nova redação da Resolução 333 está em processo de consulta pública no site do Conselho Nacional de Saúde (CNS) a partir desta quinta-feira (21) e vai até o dia 21 de setembro de 2011.No último dia 9 de junho, o Plenário do CNS aprovou a disponibilização do novo texto da Resolução durante a 222ª Reunião Ordinária.

Para participar os interessados deverão encaminhar suas sugestões para a Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Saúde - Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo, Ala B, 1º andar, Sala 104 - CEP 70058-900 - Brasília-DF, ou Fax: 0XX61-3315-2414 / 3315-3839 ou pelo site de Consulta Pública do Sistema Único de Saúde.

Entenda - Em novembro de 2003, o Plenário do CNS aprovou a Resolução n.º 333, norma que trata sobre as diretrizes para criação, reformulação, estruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde. Passados oito anos de sua aplicação e devido a mudanças notáveis na conjuntura do controle social no país, o Conselho Nacional Saúde deu início a um processo de debates em janeiro de 2010 para revisar o texto da Resolução.

Mais informações: www.saude.gov.br/consultapublica
Fonte: CNS 

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