ATENÇÃO! FECHADA NEGOCIAÇÕES DE FARMÁCIAS, DROGARIAS E DISTRIBUIDORAS

Alguns pontos de destaque da nova CCT (2022/2023):

 1) do reajuste do INPC referente a data-base de marco, 10,80%, parcelado em três vezes; 2) a tabela com novos valores para respectivas jornadas e; 3) a cláusula inédita para reunião entre as partes sobre discussão e encaminhamentos bimensal permanente sobre reivindicações não atendidas na nossa Pauta.

1)         Fica estabelecido entre as partes, que os salários dos farmacêuticos que recebem valor mensal superior ao salário da categoria previsto no caput desta cláusula, terão reajuste aplicado em três parcelas, sendo a primeira de 4,5% e as duas subsequentes em 3.15%, calculadas sobre o salário de fevereiro de 2022, a serem pagas da seguinte forma:

I.         No mês de março de 2022, será aplicado reajuste de 4,5% tendo como base o salário do empregado praticado em fevereiro de 2022.

II.        A partir do mês de julho de 2022, será aplicado o 2º (segundo) reajuste de 3,15% tendo como base o salário do empregado praticado em fevereiro de 2022.

e, III) A partir do mês de novembro de 2022. será aplicado o 3º (terceiro) e último reajuste de 3,15% tendo como base o salário do empregado praticado em fevereiro

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS

Com objetivo de evoluir e adiantar as discussões e negociações constantes da pauta de reivindicações da categoria, as comissões de negociação coletiva das duas entidades (SINCOFARMA e SINFARMIG), se comprometem a reunirem-se periodicamente no máximo, de dois em dois meses, de forma presencial ou virtual.

Clique aqui e confira a íntegra da CCT 2022/2023.

A luta por uma remuneração digna aos farmacêuticos está na ordem do dia dos dirigentes dos sindicatos e da Federação Nacional dos Farmacêuticos e a busca avançou uma casa no último dia 19 de maio com a definição pela Comissão de Seguridade Social e Família do relator da matéria na Câmara dos Deputados. O presidente da CSSF, deputado Pinheirinho, nomeou o deputado federal Ricardo Silva (PSD-SP) para relatar o PL 1559/2021 ao qual todos os demais com o mesmo tema estão apensados.

A definição de um piso salarial nacional para os farmacêuticos ganha assim, mais um capítulo e folego novo em 2022, especialmente depois da recente aprovação pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2022 que definiu o piso nacional dos profissionais de enfermagem e da promulgação pelo Congresso Nacional da Emenda Constitucional 120 que garante um piso salarial nacional aos agentes comunitários de saúde

Os projetos
Há, nessa legislatura quatro projetos relacionados ao tema em tramitação na Câmara dos Deputados. O PL-799/2022 de autoria do deputado federal, Renildo Calheiros (PCdoB-PE), o PL nº 3502/2021 do deputado federal, Cleber Verde (REP-MA), o PL 2028/2021 de autoria da deputada federal e farmacêutica, Alice Portugal (PCdoB-BA), todos apensados ao mais antigo projeto apresentado nessa legislatura, o PL 1559/2021, de autoria do deputado federal, André Abdon, (PP-AP)

Unidade
Uma live realizada no dia 6 de junho pelo Coletivo Farma Transformador, apontou para unidade de todos em torno dessa luta. O evento com transmissão ao vivo pelo YouTube do Coletivo Farma  contou com a participação do deputado federal Ricardo Silva, relator do PL na CSSF do presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos e do diretor do CFF, Luiz Gustavo Pires. A mediação foi feita pelas lideranças do coletivo, Yula Merola e Fabio Costa.

Representando a Fenafar no debate, o presidente Ronald Ferreira dos Santos disse que a federação está presente e participando da construção de uma proposta unitária, destacando também o papel desempenhado pela Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica.

“A unidade é a única forma de obter algum tipo de vitória na Câmara dos Deputados e justamente em torno disso cabe destacar a atuação da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica, dirigida pela deputada Alice Portugal que tem feito o enfrentamento das agendas importantes da categoria”, destacou.

O relator do PL, deputado Ricardo Silva, disse que pretende construir um relatório de consenso com as entidades farmacêuticas e com os demais deputados. “Quero aprovar um projeto que vá contemplar todos os farmacêuticos”, disse, informando que pretende entregar o relatório ainda no mês de junho.

“É um projeto que estou relatando com convicção de que é um projeto necessário, não apenas aos farmacêuticos, mas ao Brasil. Nós temos que mostrar a importância do profissional farmacêutico para o Brasil. Se conseguirmos aprovar o relatório na Comissão de Seguridade Social, o jogo já vai estar uma a zero”, apontou.

Quer ajudar a tornar realidade essa proposta? Participe da enquete disponível no site da Câmara dos Deputados clicando no link a seguir https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2279476

Fonte Fenafar

Como medida urgente de mobilização e união da categoria em prol da sobrevivência das suas atividades e ações, o Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais - Sinfarmig está intensificando o diálogo com os farmacêuticos visando aproximá-los e conscientizá-los ainda mais da importância da entidade sindical. Muita gente ainda não sabe a função de um sindicato e ignora sua atuação no escopo do exercício profissional do farmacêutico. O resultado deste desconhecimento é uma categoria pulverizada e por conseqüência distante dos seus direitos nas relações de trabalho.

O Sinfarmig desenvolve inúmeras atividades em defesa do farmacêutico mineiro desde a construção de uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), até as ações relacionadas à garantia e permanência do profissional no estabelecimento de uma saúde pública de qualidade. Além disso, o Sinfarmig mantém diversas parcerias e convênios visando promover benefícios exclusivos para os filiados.

Quem ainda não é filiado ao Sinfarmig pode conferir abaixo algumas razões para se filiar. Basta acessar o site www.sinfarmig.org.br e preencher o formulário que está disponível no item Sindicalize-se.

Motivos para você se sindicalizar!

1) O Sinfarmig é a sua voz. Ele representa e defende os interesses dos farmacêuticos. O Sinfarmig fala por você, caso você precise falar algo, mas não queira se identificar;

2) O Sinfarmig está presente no Conselho Estadual de Saúde e no Conselho Municipal e é atuante junto ao controle social na defesa de uma saúde pública de qualidade;

3) O Sinfarmig sempre participou das mesas de negociação do SUS tanto no âmbito Estadual, representando os farmacêuticos de entidades como Funed, Hemominas, SES/MG, Fhemig, quanto no municipal negociando coletivamente melhorias salariais e avanços nas condições de trabalho em apoio aos profissionais servidores públicos;

4) O Sinfarmig firma convenções e avanços coletivos de trabalho anuais tendo por base a pauta de reivindicações aprovada pela categoria nas Assembleias;

5) O Sinfarmig oferece Assistência Jurídica por meio de advogados especializados em legislação trabalhista com atendimento presencial, por telefone ou por e-mail. 

6) O Sinfarmig ingressa com ações em nome dos profissionais, sem que os profissionais não se exponham diante do empregador;

7) Banco de empregos do Sinfarmig (EMPREFARMIG) auxilia os novos profissionais a ingressarem e ajudam os experientes a se recolocarem no mercado de trabalho;

8) Sinfarmig realiza rescisões de contratos de trabalho. Embora não seja mais obrigatório após Reforma Trabalhista, o Sinfarmig mantém o setor de homologações ativo para garantir a conferência prévia da documentação e dos valores a serem recebidos. O Sinfarmig auxilia fazendo todos os cálculos e orientações visando manter os farmacêuticos cientes dos seus direitos. 

9) O Sinfarmig viabiliza especialização e qualificação por meio dos convênios com cursinhos preparatórios para concursos e cursos de pós-graduação. Conferir no site www.sinfarmig.org.br

10) O Sinfarmig pensa no lazer e entretenimento do profissional e busca convênios para serviços visando proporcionar o bem-estar do profissional e de seus familiares. Consulte o catálogo no site www.sinfarmig.org.br

11) Organizar a categoria farmacêutica com a intenção de consumar avanços técnicos, trabalhistas e profissionais

12) Defender os farmacêuticos em todos os fóruns e instâncias políticas para garantir os avanços da profissão 

O Sinfarmig espera contar com a adesão de todos os farmacêuticos mineiros  permanente luta em defesa dos direitos e fortalecimento da entidade sindical.

Participe e ajude seu sindicato a se manter vivo.

 Quem é sindicalizado fortalece a categoria.

Onde é aplicado o valor da anuidade

O valor da anuidade é aplicado nas ações do sindicato, expansão e manutenção de benefícios diretos aos sindicalizados, além do fortalecimento das ações da entidade, entre outros. O valor da guia social é definido, anualmente, em assembleia geral da categoria convocada pela diretoria do Sinfarmig, conforme previsto no estatuto da Entidade. O valor do pagamento definido para 2022 foi de R$150,00, com validade de 12 meses. Por exemplo, o pagamento feito em junho/2022 é válido até junho/2023). 

Sindicalize-se! É urgente

Acesse www.sinfarmig.org.br, opção Associe-se. A partir daí estará disponível o acesso para o preenchimento da ficha de sindicalização. Depois basta gerar, imprimir e pagar a guia social. 

Fonte:  Sinfarmig

Publicada em 20/06/2022