MESA SUS BETIM APROVA CRIAÇÃO DO PROTOCOLO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA E PROMOÇÃO DA CULTURA DE PAZ NO TRABALHO NA REDE SUS/BETIM

Reunidos nesta sexta-feira, 12 de agosto, a Mesa de Negociação Permanente do SUS-Betim, MNPSUS-Betim, aprovou a criação do Protocolo de Enfrentamento à Violência e Promoção da Cultura de Paz no Trabalho na Rede SUS-Betim.

O protocolo será um instrumento norteador de fluxos, ações e encaminhamentos dos episódios de violência no trabalho ocorridos na rede de saúde de Betim, como parte da implementação do Protocolo 008/2011 da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (MNNP – SUS).

Como parte do Protocolo foi criado o COMITÊ DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA E PROMOÇÃO DA CULTURA DE PAZ NO TRABALHO NA REDE SUS/BETIM, do qual o SINFARMIG e demais sindicatos que compõem a MNPSUS fazem parte, assim como diversas entidades afeitas ao assunto como a Câmara dos Vereadores (Comissões de Saúde e de Defesa dos Direitos dos Servidores) Sec. Segurança Pública, Ouvidoria, Conselho Mun. De Saúde e diversos órgãos da gestão municipal.

O propósito maior será mobilizar a gestão do sus, trabalhadores e sociedade para o enfrentamento da violência e a promoção da cultura de paz no trabalho no âmbito da secretaria municipal de saúde de Betim.

 

A programação do 10 º Congresso da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) que acontece de 3 a 6 de agosto de 2022 em Salvador na Bahia, prevê o debate de grandes temas com o objetivo de discutir em âmbito nacional questões relacionadas à crise do capital e os impactos no mundo do trabalho, o movimento sindical no Brasil, o mercado farmacêutico brasileiro, a organização dos farmacêuticos e suas relações de trabalho, a Política Nacional de Saúde e Assistência Farmacêutica, e a formação e educação farmacêutica.

Mais informações no hotsite do 10º Congresso da Fenafar: AQUI

Nos quatro dias do evento que tem como tema “O Trabalho Farmacêutico e a Ciência em Favor da Vida no Século XXI, estarão em evidencia questões importantes não apenas aos farmacêuticos e farmacêuticas, mas também a toda a população brasileira:
1- O desabastecimento de vacinas e medicamentos básicos;
2- A venda de medicamentos isentos de prescrição em supermercados e similares,
3- A quebra de patentes de medicamentos e vacinas para enfrentar as emergências em saúde;
4- O programa de saúde da família com a presença de farmacêutico na equipe;
5- A crise na saúde gerada com a pandemia de covid-19.

As atividades vão reunir num mesmo espaço, profissionais farmacêuticos, estudantes, palestrantes, especialistas, professores, pesquisadores e diretores da Federação buscando dar capilaridade abrangência e efetividade aos assuntos debatidos.

O Congresso da Fenafar é espaço máximo de exercício da democracia sindical, momento em que farmacêuticos e farmacêuticas de todo o Brasil discutem a situação política, os desafios da profissão farmacêutica, os rumos da saúde pública no país e aprovam a agenda de lutas e as resoluções que guiarão ação da Federação nos próximos 3 anos.

Membros do Conselho Nacional de Saúde (CNS), da Fundação Osvaldo Cruz (FIOCRUZ), da Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar e Serviços de Saúde (SBRAFH), do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) participarão das mesas de debate que contarão também com representantes de universidades, sindicatos e associações da categoria. A programação completa com todos os temas e palestrantes está no final do texto.

Uma das presenças confirmadas é a da deputada federal, Alice Portugal (PCdoB-BA) que vai ministrar a palestra magna no dia 4 de agosto às 20h. A parlamentar, que é farmacêutica, preside a Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica na Câmara dos Deputados e é uma das construtoras, junto com as entidades farmacêuticas brasileiras das grandes batalhas que a categoria tem travado ao longo dos anos, entre as quais, a luta contra a instalação de consultórios médicos dentro de farmácias e a venda de medicamentos em supermercados.

Haverá também, espaço para diversas atividades paralelas. Está prevista uma reunião do Fórum Pela Valorização da Profissão Farmacêutica, uma oficina do Projeto Integra e uma roda de conversa sobre experiências exitosas nas negociações coletivas de trabalho.

O conteúdo a ser discutido pelos participantes está disponível para consulta no Caderno de Debates, documento lançado no dia 6 de junho e cujo foco central é o trabalho farmacêutico e a ciência em favor da vida no Brasil do século XXI, procurando fazer a ligação com a realidade dos profissionais farmacêuticos em cada local de trabalho.

A plenária final, quando são aprovadas as resoluções do congresso e eleitos os novos diretores da Fenafar para o triênio 2022/2025 será realizada no sábado, último dia do encontro, quando também acontece uma confraternização de encerramento. Mais detalhes podem ser obtidos no hotsite do 10º Congresso da Fenafar

Programação 10º Congresso da Fenafar

Dia 03/08/22 – Quarta Feira
10h às 19h – Credenciamento e testagem (obrigatório para participação)
19h às 20h – Atividade Cultural de boas-vindas

04/08 – Quinta-feira.
8h – Leitura e aprovação do Regimento Interno
8h30 às 10h – Mesa 1: A Ciência e o Trabalho Farmacêutico em Favor da Vida no Brasil do Século XXI (mesa que fará a avaliação da saúde no Brasil)
Palestrantes: Célia Chaves – Diretora da Fenafar.
Jorge Costa – Assessor Técnico da Vice-presidência da Fiocruz.
Mediadora: Silvana Nair Leite – Coordenadora Geral da ENFar

10h30 às 12h30 – Mesa 2: O Trabalho Farmacêutico em Favor da Vida

Palestrantes: Ronald Ferreira dos Santos – Presidente da Fenafar, ex-presidente do CNS
Holdack Velôso – Presidente do Sindicato dos Farmacêuticos de Pernambuco,
Maely Peçanha Fávero Retto – Presidente da Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar e Serviços de Saúde – SBRAFH.
Apresentação das experiências vividas na pandemia
Mediador: Fábio Basílio – Presidente do Sindicato dos Farmacêuticos de Goiás

14h às 18h – Fórum Pela Valorização da Profissão Farmacêutica
19h – Abertura Oficial com autoridades
20h –  Palestra magna com a Deputada Federal e Farmacêutica Alice Portugal

05/08 – Sexta-feira
8h30 às 10h – Mesa 3 – A assistência farmacêutica em favor da vida
Palestrantes: Debora Melecchi – Diretora da Fenafar e Coordenadora da CICTAF/CNS;
Heber Dobis Bernarde – Assessor do Conselho Nacional de Secretários de Saúde;
Dalmare Anderson de Sá – Presidente do Sindicato dos Farmacêuticos de Sergipe e Diretor da Fenafar.
Apresentação das experiências vividas na pandemia
Mediadora: Isabela Sobrinho – Diretora Regional Norte da Fenafar e Conselheira Federal de Farmácia pelo Acre.

10h30 às 12h – Mesa 4 – A Educação Farmacêutica em Favor da Vida

Palestrantes: Silvana Nair Leite – Coordenadora da ENFar e Diretora de Educação da Fenafar;
Ester Dalla Costa – Departamento de Saúde Coletiva, do Centro de Ciências da Saúde (CCS) da UEL
Mediador: Magno Teixeira – Presidente do Sindicato dos Farmacêuticos no Estado da Bahia

13h30 às 17h – Grupos de Trabalho – Temas das 4 mesas centrais
17h às 19h30 – Roda de conversa sobre experiências exitosas nas negociações coletivas de trabalho;
Expositores: Sindicatos de Pernambuco, Ceará, Sergipe, Santa Catarina e Amapá
Mediador: Rilke Novato Públio – Coordenador do Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais e Diretor da Fenafar

06/08 – Sábado
9h às 18h – Plenária Final e aprovação das resoluções
9h às 12h – Eleições para Diretoria da Fenafar triênio 2022/2025
13h30 às 14h30 – lançamento de Livros
14h às 18h – Continuidade da Plenária Final e Posse da Nova Diretoria.

Josemar Sehnem – Redação Fenafar

 

Carlos Gadelha defende – e CNS aprova – um projeto que pode tirar o país da regressão produtiva, gerar conhecimento e garantir emprego para a população. A ideia é apostar no SUS e na Saúde como caminho para a superação da crise.

Uma matéria publicada em 22/7 no site da Agência Brasil mostra a maneira como o governo Bolsonaro procura lidar com o problema da falta de medicamentos no país. A nova ideia do ministério da Saúde é facilitar os trâmites para importação de remédios – seja simplificando regras na Anvisa, seja acabando com impostos. O governo voltou a culpar a guerra na Ucrânia pela crise de desabastecimento, argumento questionado por José Gomes Temporão, ex-ministro da Saúde, em entrevista recente ao Outra Saúde.

Não precisava ser assim, e uma saída robusta para o problema está no Complexo Industrial-Econômico da Saúde (Ceis), tema debatido na última Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em 20/7. Bem mais que uma solução-remendo para a falta de medicamentos, a aposta na reindustrialização do Brasil por meio de investimento em ciência e tecnologia na área da Saúde pode ser uma saída para a crise econômica e social em que o país se encontra. Essa foi a defesa principal da fala de Carlos Gadelha, pesquisador do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca da Fiocruz (Daps/Ensp), durante o debate.

O Complexo Econômico-Industrial da Saúde pode ser o novo vetor do desenvolvimento nacional, argumenta Gadelha. E um desenvolvimento que sirva para transformar a vida da população e não meramente para impulsionar a economia, como defendia o economista Celso Furtado, diversas vezes citado pelo pesquisador. Segundo Gadelha, é assustador que o Brasil esteja sofrendo com a falta de medicamentos básicos, como amoxilina, dipirona e penicilina. Mas não surpreendente, dado o avançado processo de desindustrialização em que o país se encontra. O mapa abaixo, exibido na apresentação do pesquisador, mostra os principais produtos exportados por cada estado brasileiro.

Gadelha apresentou, então, de que maneira o Complexo Industrial da Saúde poderia livrar o país dessa posição de fazenda do mundo. A chave está justamente no Sistema Único de Saúde. Ele explica que a base estrutural e econômica do SUS é um complexo que pode mobilizar a indústria, os serviços e os sistemas de informação e comunicação. Essa é a área-chave para que o país entre, enfim, na 4ª Revolução Industrial, defende o pesquisador, que exibiu o diagrama abaixo.

Não se trata de simplesmente produzir alguns itens, mas de criar uma cadeia que abasteça a Saúde. Ela fabricará desde produtos de menor complexidade, como ventiladores, aos Ingredientes Farmacêuticos Ativos (IFAs), essenciais para produção de vacinas e medicamentos e a equipamentos hospitalares e para exame de imagem muito sofisticados. As encomendas estarão garantidas, pelo próprio SUS e as demandas de seus 200 milhões de usuários e rede de assistência espalhada por todo o território. Ao invés de importar tudo isso (sujeitando-se a crises como a atual), o Brasil, produzirá internamente, gerando ocupações industriais qualificadas e desenvolvendo tecnologia. A produção de ciência e conhecimento poderia alçar o Brasil a outro patamar.

“O que o Brasil tem que fazer em um momento de crise é investir em Saúde, porque isso gera emprego, reduz a fome e gera desenvolvimento, inovação e crescimento do PIB”, resume Gadelha. E termina: “Se a gente não tem base, capacidade científica e tecnológica de produção, o conhecimento gera produtos fora do país e a gente continua sendo vulnerável e dependente”. Sua fala foi complementada pela deputada federal Jandira Feghali. Presidente da subcomissão do Complexo Industrial e Econômico da Saúde na Câmara dos Deputados, ela ressaltou que o Brasil está fora deste debate, tamanha a pequenez atual de sua indústria. E citou algumas das propostas elaboradas em um relatório que deverá ser divulgado em breve em defesa da proposta.

Gadelha concluiu sua apresentação defendendo veementemente que o Conselho Nacional de Saúde coloque o projeto do Complexo Industrial da Saúde como grande prioridade nas futuras propostas de política nacional de saúde. Sua proposta foi aprovada por unanimidade. Resta agora criar as condições políticas para implementá-la.

Fonte: OutraSaúde

Em assembleia realizada no dia 12 de julho de 2022, assembleia virtual da categoria que atua no setor de farmácias e laboratórios de hospitais privados de Minas Gerais aprovou a proposta feita pelo Sindhomg (Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde de Minas gerais).

A proposta aprovada reajusta os salários em 6% (seis por cento) retroativo ao mês de junho.

A cláusula nova que a Convenção Coletiva traz é a inclusão do período de no máximo, a cada dois meses, as partes (patronal e sindicato) reunirem-se para discutir e avançar em pontos não discutidos nas reuniões de negociações, por alegação do patronal que “não houve tempo”, a exemplo do Piso da categoria e adicional de insalubridade.

Assim que agendarmos a primeira reunião para estas discussões, que devem ocorrer de forma virtual, informaremos a categoria em nossas redes!!

Seguimos em busca de tempos melhores! Que virão!

Clique aqui e acesse a íntegra da convenção.

Abraços, Diretoria do Sinfarmig.

 

 

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