Este ano Brasília vai sediar a 16ª Conferência Nacional de Saúde, entre os dias 4 e 7 de agosto. Com o tema principal “Democracia e Saúde”, os eixos temáticos são: Saúde como direito, Consolidação dos princípios do SUS e Financiamento. As Etapas Municipais devem acontecer antes desse evento, até 15 de abril. Para a etapa municipal ter maior êxito, os gestores devem garantir a ampla participação popular, a fim de pautar as reais demandas e coletar sugestões para a discussão a nível nacional.

 

 

A participação da comunidade na saúde é um direito de cidadania, garantido pela Constituição Federal. Essa discussão em conjunto se dá através das Conferências Municipais de Saúde. Tais mobilizações são fundamentais para a gestão analisar as demandas e prioridades locais e formular propostas. Na Lei nº 8142 de 28 de dezembro de 1990 estão previstas Conferências de Saúde, a cada quatro anos, e Etapas Municipais da Conferência Nacional, que devem acontecer, obrigatoriamente, no terceiro ano do governo municipal.

 

O Conasems elaborou o guia de “Participação da Comunidade na Saúde: Conasems e a defesa do SUS nas Conferências Municipais de Saúde” que sugere em detalhes quais ações podem ser tomadas para que a experiência com a comunidade seja de sucesso, tais como: definir e divulgar previamente data e local do evento, definir temas e eixos temáticos, orçamento disponível na cidade para realizar a Etapa Municipal, etc.

 

Em período de transição nos governos estaduais e Federal, é de suma importância que as Etapas Municipais elaborem um diagnóstico detalhado sobre a situação da saúde pública naquela localidade. Além disso, é nesse encontro que são eleitos os delegados que participarão das conferências estadual e nacional. Como bem destaca o diretor financeiro do Conasems e gestor de saúde em Goianésia-GO, Hisham Hamida, “tanto a Conferência Municipal quanto a Etapa Municipal da Conferência Nacional, são muito importantes por fortalecerem a participação popular. Além disso, é fundamental que o Conselho Municipal de Saúde faça, de fato, seu papel de conselho já que esse é um espaço de política pública e não partidário”.

 

Na cidade goiana, prefeitura, secretaria de saúde e conselho municipal de saúde se reunirão nos próximos dias para definir a data do encontro. Seguindo as diretrizes da 16ª Conferência Nacional de Saúde, que defende, dentre outras coisas, mobilizar e estabelecer diálogos com a sociedade brasileira acerca da saúde como direito e em defesa do SUS, Hisham explica que em Goianésia a saúde do trabalhador será um dos pontos-chave no debate. O encontro também é uma oportunidade do gestor tratar de temas de interesse locais, como é o caso de Goianésia. “Por contar com uma área de produção agrícola que faz uso de agrotóxicos, acho importante que essa temática seja abordada no encontro para que a gente consiga integrar Vigilância em Saúde com a Atenção Básica e, assim, garantir melhor qualidade no atendimento a esse público”, finaliza.

 

Fonte: Conasems

Publicado em 14/01/2019

 

 

Recursos foram repassados aos estados em 2018 por meio do programa Qualifar SUS, do Ministério da Saúde, e são destinados ao aperfeiçoamento da gestão e dos serivços de assistência farmacêutica por meio do SUS

 

Em 2018, o Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar – SUS) destinou R$ 27 milhões aos estados brasileiros. Os recursos foram repassados em parcelas de R$ 6 mil, ao longo do ano. A aplicação é destinada ao  aperfeiçoamento da gestão e dos serviços de assistência farmacêutica prestados à população no Sistema Único de Saúde (SUS).

Durante o último ano, houve o crescimento do número de unidades que passaram a ser atendidas pela ação. Foram incluídos 651 municípios, o que resultou 51% de cobertura em todo o país. Assim, o atendimento passou a ser para 2.862 localidades de diferentes regiões do país.

O Qualifar-SUS está organizado em quatro eixos (estrutura, educação, informação e cuidado), que contemplam desde investimentos na estruturação dos serviços farmacêuticos até ações de cuidado ao usuário. Em 2017, foram investidos R$ 22,8 milhões em todos os estados. O Programa já proporcionou a compra de computadores, realização de pesquisa diagnóstica sobre os serviços farmacêuticos e ofertas educacionais na modalidade à distância para mais de cinco mil profissionais de saúde.

Os recursos do programa podem ser utilizados para contratação de novos profissionais, aquisição de ferramentas tecnológicas que aprimoram os serviços, capacitar técnicos, entre outras atividades que permitem agilizar o atendimento à população e garantir melhor organização dos estoques de medicamento gestores. 

ADESÃO AO PROGRAMA

Para participar do programa, o município deve fazer parte de programas da Atenção Básica, como o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde (Requalifica UBS), e o Hórus, sistema de Assistência Farmacêutica que permite o controle da compra, armazenamento, distribuição e dispensação dos medicamentos. 

TABELA DOS ESTADOS

Municípios

Recursos

AC

R$ 54.000,00

AL

R$ 1.158.000,00

AM

R$ 108.000,00

AP

R$ 24.000,00

BA

R$ 3.246.000,00

CE

R$ 3.174.000,00

ES

R$ 294.000,00

GO

R$ 588.000,00

MA

R$ 252.000,00

MG

R$ 2.784.000,00

MS

R$ 150.000,00

MT

R$ 348.000,00

PA

R$ 558.000,00

PB

R$ 2.406.000,00

PE

R$ 1.884.000,00

PI

R$ 612.000,00

PR

R$ 1.476.000,00

RJ

R$ 210.000,00

RN

R$ 2.538.000,00

RO

R$ 264.000,00

RR

R$ 30.000,00

RS

R$ 930.000,00

SC

R$ 624.000,00

SE

R$ 582.000,00

SP

R$ 1.602.000,00

TO

R$ 1.104.000,00

Total

R$ 27.000.000,00

Por Ingrid Castilho, da Agência Saúde
Atendimento à imprensa
(61) 3315-3580 / 3713

 

 

Brasília – O prazo da consulta pública para a proposta de decreto de implementação do sistema de logística reversa de medicamentos descartados pelo consumidor foi prorrogado até 18 de janeiro de 2019. A minuta está disponível no Portal do Ministério do Meio Ambiente. 

Entre as orientações da minuta do decreto, consta que drogarias e farmácias ficam obrigadas a adquirir, disponibilizar e manter, no interior de seus estabelecimentos, dispensadores contentores de modo a propiciar a existência de pelo menos um ponto de fixo de coleta e armazenamento de medicamentos descartados pelos consumidores para cada 30 mil habitantes. Os pontos de coleta deverão conter os dizeres: “Descarte aqui os medicamentos vencidos, em desuso ou impróprios para consumo”. 

Já as indústrias farmacêuticas ficariam obrigadas a efetuar por meios próprios ou por meio de contratos de terceiros, desde que devidamente autorizados pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Viação, o transporte dos medicamentos descartados pelos consumidores dos pontos de armazenamento secundário até os locais de tratamento final e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

 

LOGÍSTICA REVERSA 

A logística reversa é definida na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) como um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. 

Tendo em vista o grau e a extensão do impacto à saúde pública e ao meio ambiente dos resíduos gerados pela cadeia de medicamentos, o MMA e o Ministério da Saúde, como membros dos comitês Interministerial e Orientador para a implementação dos Sistemas de Logística Reversa (CORI), propuseram, com base no parágrafo 1º do artigo 33 da Lei 12.305/2010 (PNRS), a implementação da logística reversa de medicamentos. 


Acesse a consulta pública

 

 

Por: Ascom MMA

 

 

Campanha Salarial 2018

 

O Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais - Sinfarmig voltou a cobrar nesta quarta-feira, 19/12, do Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos e Químicos para fins Industriais do Estado de Minas Gerais (Sindusfarq), o agendamento de reunião para início das negociações coletivas da Campanha Salarial de 2018.  

A Assembleia Geral Extraordinária para definição da pauta de reivindicação da categoria foi realizada no mês de janeiro e logo depois protocolada na entidade patronal para começo das negociações.

Segundo a diretora do Sinfarmig, Júnia Lélis, “só com o apoio e a participação de cada um é que o processo de negociação poderá avançar nesta conjuntura. Mais do que nunca contamos com a adesão de todos nesta Campanha Salarial”.

 

Fonte: Sinfarmig

Publicada em 19/12/18

 

 

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