Recursos foram repassados aos estados em 2018 por meio do programa Qualifar SUS, do Ministério da Saúde, e são destinados ao aperfeiçoamento da gestão e dos serivços de assistência farmacêutica por meio do SUS

 

Em 2018, o Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar – SUS) destinou R$ 27 milhões aos estados brasileiros. Os recursos foram repassados em parcelas de R$ 6 mil, ao longo do ano. A aplicação é destinada ao  aperfeiçoamento da gestão e dos serviços de assistência farmacêutica prestados à população no Sistema Único de Saúde (SUS).

Durante o último ano, houve o crescimento do número de unidades que passaram a ser atendidas pela ação. Foram incluídos 651 municípios, o que resultou 51% de cobertura em todo o país. Assim, o atendimento passou a ser para 2.862 localidades de diferentes regiões do país.

O Qualifar-SUS está organizado em quatro eixos (estrutura, educação, informação e cuidado), que contemplam desde investimentos na estruturação dos serviços farmacêuticos até ações de cuidado ao usuário. Em 2017, foram investidos R$ 22,8 milhões em todos os estados. O Programa já proporcionou a compra de computadores, realização de pesquisa diagnóstica sobre os serviços farmacêuticos e ofertas educacionais na modalidade à distância para mais de cinco mil profissionais de saúde.

Os recursos do programa podem ser utilizados para contratação de novos profissionais, aquisição de ferramentas tecnológicas que aprimoram os serviços, capacitar técnicos, entre outras atividades que permitem agilizar o atendimento à população e garantir melhor organização dos estoques de medicamento gestores. 

ADESÃO AO PROGRAMA

Para participar do programa, o município deve fazer parte de programas da Atenção Básica, como o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde (Requalifica UBS), e o Hórus, sistema de Assistência Farmacêutica que permite o controle da compra, armazenamento, distribuição e dispensação dos medicamentos. 

TABELA DOS ESTADOS

Municípios

Recursos

AC

R$ 54.000,00

AL

R$ 1.158.000,00

AM

R$ 108.000,00

AP

R$ 24.000,00

BA

R$ 3.246.000,00

CE

R$ 3.174.000,00

ES

R$ 294.000,00

GO

R$ 588.000,00

MA

R$ 252.000,00

MG

R$ 2.784.000,00

MS

R$ 150.000,00

MT

R$ 348.000,00

PA

R$ 558.000,00

PB

R$ 2.406.000,00

PE

R$ 1.884.000,00

PI

R$ 612.000,00

PR

R$ 1.476.000,00

RJ

R$ 210.000,00

RN

R$ 2.538.000,00

RO

R$ 264.000,00

RR

R$ 30.000,00

RS

R$ 930.000,00

SC

R$ 624.000,00

SE

R$ 582.000,00

SP

R$ 1.602.000,00

TO

R$ 1.104.000,00

Total

R$ 27.000.000,00

Por Ingrid Castilho, da Agência Saúde
Atendimento à imprensa
(61) 3315-3580 / 3713

 

 

Brasília – O prazo da consulta pública para a proposta de decreto de implementação do sistema de logística reversa de medicamentos descartados pelo consumidor foi prorrogado até 18 de janeiro de 2019. A minuta está disponível no Portal do Ministério do Meio Ambiente. 

Entre as orientações da minuta do decreto, consta que drogarias e farmácias ficam obrigadas a adquirir, disponibilizar e manter, no interior de seus estabelecimentos, dispensadores contentores de modo a propiciar a existência de pelo menos um ponto de fixo de coleta e armazenamento de medicamentos descartados pelos consumidores para cada 30 mil habitantes. Os pontos de coleta deverão conter os dizeres: “Descarte aqui os medicamentos vencidos, em desuso ou impróprios para consumo”. 

Já as indústrias farmacêuticas ficariam obrigadas a efetuar por meios próprios ou por meio de contratos de terceiros, desde que devidamente autorizados pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Viação, o transporte dos medicamentos descartados pelos consumidores dos pontos de armazenamento secundário até os locais de tratamento final e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

 

LOGÍSTICA REVERSA 

A logística reversa é definida na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) como um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. 

Tendo em vista o grau e a extensão do impacto à saúde pública e ao meio ambiente dos resíduos gerados pela cadeia de medicamentos, o MMA e o Ministério da Saúde, como membros dos comitês Interministerial e Orientador para a implementação dos Sistemas de Logística Reversa (CORI), propuseram, com base no parágrafo 1º do artigo 33 da Lei 12.305/2010 (PNRS), a implementação da logística reversa de medicamentos. 


Acesse a consulta pública

 

 

Por: Ascom MMA

 

 

Campanha Salarial 2018

 

O Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais - Sinfarmig voltou a cobrar nesta quarta-feira, 19/12, do Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos e Químicos para fins Industriais do Estado de Minas Gerais (Sindusfarq), o agendamento de reunião para início das negociações coletivas da Campanha Salarial de 2018.  

A Assembleia Geral Extraordinária para definição da pauta de reivindicação da categoria foi realizada no mês de janeiro e logo depois protocolada na entidade patronal para começo das negociações.

Segundo a diretora do Sinfarmig, Júnia Lélis, “só com o apoio e a participação de cada um é que o processo de negociação poderá avançar nesta conjuntura. Mais do que nunca contamos com a adesão de todos nesta Campanha Salarial”.

 

Fonte: Sinfarmig

Publicada em 19/12/18

 

 

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS PROFISSIONAIS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA DELIBERAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

 

 

A Diretoria Executiva do SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINFARMIG, entidade sindical de 1º grau, devidamente registrada no Ministério do Trabalho e Previdência Social, representante de todos os farmacêuticos do Estado de Minas Gerais, nos termos do seu Estatuto Social, CONVOCA para atender aos artigos 578, 579 e 583, da CLT, com as alterações da Lei n. 13.467/2017, TODOS os farmacêuticos associados ou não ao Sindicato para participarem da Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 20/12/2018, às 18:30 horas em primeira convocação e às 19:00 horas em segunda convocação, na sede do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais, localizada à Rua Tamoios, n. 462, 12º andar, sala 1205, Centro, na Cidade de Belo Horizonte/MG, para deliberação sobre a seguinte ordem do dia: a) Autorização da cobrança da Contribuição Sindical – exercício 2019,  dos profissionais liberais farmacêuticos; b) Autorização da cobrança da Contribuição sindical – exercício 2019 dos empregados farmacêuticos; c) Autorização para propositura da ação de cobrança/execução da contribuição sindical/2019 no caso de descumprimento dos empregadores ao atendimento do art. 582, da CLT. Belo Horizonte, 17 de dezembro de 2018 – Diretoria Executiva do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de MG.

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