SINFARMIG SOLICITA RETIFICAÇÕES EM EDITAL DA FHEMIG
O Sindicatos das Farmacêuticas e Farmacêuticos de Minas Gerais – Sinfarmig oficiou a FHEMIG e a Fundação Getúlio Vargas (empresa que responde pelo concurso) sobre a necessidade de retificações no Edital 01/2023 em relação aos seguintes erros:
1) O Edital citado apresenta um número de vagas diferenciadas para farmacêutico – Bioquímico em relação ao Biomédico, sendo que ambas as categorias profissionais possuem direito iguais para o exercício das atividades de análises clínicas em laboratórios. Portanto, o número de vagas deverão ser a soma das vagas para as duas categorias, ou seja, 55 (cinquenta e cinco) vagas, sob pena de cerceamento do direito do farmacêutico-Bioquímico ao pleito.
Esta argumentação encontra-se respaldada legalmente nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Farmácia através da Resolução nº 02/2002, do CNE/CES, atualizada pela Resolução nº 06/2017, da CNE/CES, no Decreto Federal nº 85.878/81, na Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa RDC nº 302/2005 bem como na Resolução n.º 296/96 do Conselho Federal de Farmácia que normatiza o exercício das Análises Clínicas pelo Farmacêutico-Bioquímico
2) Isonomia salarial: O Sinfarmig apresentou também suas considerações e reivindicação quanto à necessidade de tratamento isonômico em relação ao cargo Analista de Gestão e Assistência à Saúde – AGAS nível de Ingresso III para profissional farmacêutico na FHEMIG, indistintamente da sua especialidade e conhecimento específico de cada um pois trata-se enquadramento básico e assim, possibilitando a isonomia de remuneração, tendo como base os valores iniciais referenciados ao nível III, ou seja, R 5. 573,05 para jornada de 40 horas semanais.
Estamos no aguardo do deferimento e da “errata” a ser publicada.
Diretoria do Sinfarmig
