Finalmente, acordamos as negociações,  após quase 08 (oito) meses após entrega da nossa Pauta de Reivindicações para os (as) colegas que trabalham na área de indústria de medicamentos, química e cosmética, abrangidas pelo Sindicato da Indústrias Farmacêuticas e Quimicas de Minas Gerais  - Sindusfarq.

A CCT 2019/2020 já está prestes a ser assinada por ambas entidades e logo será disponibilizada em nosso site. Orientamos as (os)  colegas a buscarem/cobrarem em seus locais de trabalho, o devido cumprimento.

Importante destacar que obtivemos GANHO REAL no reajuste salarial perfazendo 6,02% (seis inteiros e dois centésimos) retroativo a 1º de março de 2019 aplicáveis sobre o salário de março de 2017, para   os   empregados   cujos   salários   vigentes   em      de   março   de   2017 alcançavam até R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais)

O pagamento das parcelas retroativas estão previstas para o mês de dezembro e de janeiro. Fiquem atentos!

 Para   os   empregados   cujos   salários   vigentes   em      de   março   de   2017 alcançavam acima de R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais) será concedido um aumento   ou   reajuste   salarial   único   no   valor   de  R$   559,86  (quinhentos   e cinquenta e nove reais e oitenta e seis centavos) retroativo a 1º de março de 2019.

Outra conquista importante: foi mantido  o ADICIONAL DE RESPONSABILIDADE   TÉCNICA. Para profissionais que exerçam a responsabilidade técnica, faz jus ao pagamento mensal de adicional de 25% (vinte e   cinco   por   cento)   do   seu   salário   base.  Excetuando-se dessa conquista , os farmacêuticos que, na data da vigência desta convenção, já percebiam o referido percentual, de forma destacada,
ou para aqueles que já recebiam, de forma englobada, em sua remuneração

As  FALTAS JUSTIFICADAS, outra conquista histórica dos farmacêuticos, que prevê que os (as) farmacêuticos(as)  terão abonadas suas faltas em número de até  15   (quinze) dias por ano, para participar de  congressos,  reuniões, simpósios, encontros técnicos e cursos de pós-graduação, desde que ligados à função exercida na empresa e  pré-avisem o empregador com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas e comprovem o seu comparecimento através do atestado ou certificado.

Entendemos que, em meio a um ano tão difícil para os trabalhadores em geral, onde segundo o  Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)/ em pesquisa da PNAD/2018, informa que  27,7 milhões de trabalhadores estão subutilizados (entre desempregados, desalentados, jornada insuficiente) no Brasil, o que corresponde a 24,7% da força de trabalho no país, o maior percentual desde 2012.

Podemos dizer que, neste quadro adverso, toda e qualquer conquista e mesmo manutenção dela é um grande desafio nas negociações e devem ser objeto de busca/luta permanente. Esperamos que na próxima negociação possamos avançar mais, aos poucos, de forma permanente, sem retrocesso, mesmo com as adversidades colocadas.

Somos esperançosos de tempos melhores... sempre! Sigamos em frente! Grande abraço! Diretoria do Sinfarmig

 

 

Ficam convocados todos os associados em dia com a Anuidade Social Sindical para a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA que se realizará na sede desta Entidade, à Rua Tamoios, nº 462, 12º andar, sala 1205 – Centro – Belo Horizonte/MG, no dia 29 de novembro de 2019, às 18:30 horas em primeira convocação, a fim de tratar dos seguintes assuntos: a) Leitura e apreciação da ata da Assembleia Geral anterior; b) Leitura e votação das contas e balanço do exercício de 2018 e do respectivo parecer do Conselho Fiscal; c) Leitura e votação da Previsão Orçamentária para o exercício de 2020 e do respectivo parecer do Conselho Fiscal. Havendo falta do número legal, a Assembleia será realizada trinta minutos depois, em segunda convocação, no mesmo dia e local e com qualquer número de presentes. Belo Horizonte, 25  de novembro de 2019. Farmº Rilke Novato Públio - Diretor da Secretaria de Administração e Finanças do  do SINFARMIG. 

SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

Ficam convocados todos os associados em dia com a Anuidade Social Sindical para a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA que se realizará na sede desta Entidade, à Rua Tamoios, nº 462, 12º andar, sala 1205 – Centro – Belo Horizonte/MG, no dia 29 de novembro de 2019, às 18:30 horas em primeira convocação, a fim de tratar dos seguintes assuntos: a) Leitura e apreciação da ata da Assembleia Geral anterior; b) Leitura e votação das contas e balanço do exercício de 2018 e do respectivo parecer do Conselho Fiscal; c) Leitura e votação da Previsão Orçamentária para o exercício de 2020 e do respectivo parecer do Conselho Fiscal. Havendo falta do número legal, a Assembleia será realizada trinta minutos depois, em segunda convocação, no mesmo dia e local e com qualquer número de presentes. Belo Horizonte, 25  de novembro de 2019. Farmº Rilke Novato Públio - Diretor da Secretaria de Administração e Finanças do SINFARMIG.

 

Em nome do lucro, governo e setor econômico colocam em risco a saúde da população e atacam direitos dos profissionais farmacêuticos. A Medida Provisória 881/2019 e o PL 3589/2019 acabam com a obrigatoriedade do farmacêutico nas farmácias e permitem a venda de medicamentos em supermercados e outros estabelecimentos comerciais.

Foram anos de luta envolvendo amplos setores para garantir que a Assistência Farmacêutica se constituísse como política pública integrada ao Sistema Único de Saúde. O acesso aos medicamentos, seu uso racional, orientado por profissional farmacêutico, as notificações de reações adversas e toda a cadeia de cuidado que envolve o tratamento de saúde é tarefa que exige a participação de profissional qualificado, neste caso o farmacêutico.

É a partir desta perspectiva que por anos a Federação Nacional dos Farmacêuticos lutou para que o Estado brasileiro classificasse as farmácias como estabelecimentos de saúde, nos quais a presença do farmacêutico é obrigatória em todo o horário de funcionamento.

Por compreender que o medicamento não é uma mercadoria, mas um insumo de saúde, cujo uso precisa ser orientado e acompanhamento, que a Fenafar luta para impedir que os interesses comerciais prevaleçam sobre o direito à saúde. Neste sentido, medicamento não pode ser vendido em qualquer “comércio”.  Da mesma maneira que um remédio pode curar e salvar vidas, ele pode causar doenças, intoxicações e até levar a morte. Por isso, há uma campanha histórica contra a auto-medicação, por isso a propaganda de medicamentos tem que ser tratada de forma diferenciada da propaganda de demais produtos, e por isso o medicamento não pode ser vendido em qualquer lugar.

O presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, lamenta: "Infelizmente, o governo Bolsonaro — que não tem nenhum compromisso com o direito à Saúde, mas está subordinado aos desejos da indústria e do mercado — promove a mais recente ofensiva contra a profissão farmacêutica e contra o uso racional dos medicamentos".

São duas as medidas que colocam em risco o exercício da profissão e o direito do usuário ter orientação correta sobre o uso do medicamentos.

A primeira é a Medida Provisória 881/2019, editada em abril por Jair Bolsonaro e que foi chamada da “MP da Liberdade Econômica”. Dentre os muitos dispositivos que desregulamentam a atividade econômica sob o argumento da “desburocratização”, alterando artigos do Código de Defesa do Consumidor e outras legislações que protegem a sociedade dos abusos do poder econômico.

A Medida Provisória encontra-se em tramitação no Congresso Nacional. O relator da matéria, deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), incluiu outros itens no seu relatório de projeto de conversão da MP em lei. A proposta passa a ter 81 artigos, incluindo o que se costuma chamar no jargão político da Câmara vários jabutis, ou seja, inclui no seu relatório temas diversos, muitos que não têm relação com o escopo original da MP. Um desses jabutis é a inclusão de dispositivo que altera a lei 13.021/2014, acabando com a presença obrigatório de farmacêuticos em farmácias e drogarias. Inclui, também, a permissão de venda de medicamentos sem prescrição médica em supermercados. 

A liberação da venda dos MIPs (Medicamentos Isentos de Prescrição) em qualquer tipo de estabelecimento comercial também é o objeto do Projeto de Lei 3589/2019, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ). Em março de 2019, um projeto similar foi arquivado, o PL 9482/2018, do deputado Ronaldo Martins (PRB/CE). Mas então surgiu o PL 1774/2019, do deputado Glaustin Fokus (PSC/GO), que neste momento está tramitando na Câmara e traz a mesma proposta.

"Essas propostas são gravíssimas porque colocam em risco à saúde da população. O fato de um medicamento ser isento de prescrição não significa que ele não pode causar danos à saúde. Pelo contrário, em determinadas situações, podem inclusive levar ao óbito”, diz o presidente da Fenafar. 

Dados do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (Sinitox) mostram que os medicamentos são os vice-campeões nos casos de intoxicação no Brasil, ficando atrás apenas de picadas de escorpiões. Dados de 2017 apontam que 25,18% do total de casos de intoxicação notificados tiveram como agente medicamentos. Veja a tabela abaixo.

 

A farmacêutica e ex-Senadora da República pelo Amazonas, Vanessa Grazziotin alerta para a gravidade destas propostas que estão na contramão do que ocorre em países da Europa, por exemplo.

 "Essas propostas vão na contramão do que acontece no mundo e sobretudo na Europa. E são esses países os principais vendedores de medicamentos para o Brasil. A compra de medicamentos ocupa a os primeiros lugares na importação brasileira. Enquanto lá, medicamento só em farmácia com prescrição médica, aqui eles querem liberar o mercado. E eles fazem isso porque querem ajudar a saúde pública? Claro que não! Fazem porque querem ajudar a indústria de medicamentos internacional, gerando um grave problema de saúde pública”, diz Vanessa.

 Para a ex-senadora, o Brasil vinha evoluindo em algumas conquistas. “Conquistamos a lei 13.021/2014, eu mesma era autora de projetos para que as unidades básicas de saúde tivessem a obrigatoriedade da presença do farmacêutico. Conquistamos a necessidade de receita médica para a compra de antibióticos. A obrigatoriedade da prescrição dos antibióticos ajudou muito. O uso errado e contínuo dos antibióticos podem gerar bactérias resistentes aos tratamentos, o que prejudica a saúde do paciente, mas de toda a sociedade. Não à toa, temos visto o aparecimento de superbactérias”.

 Vanessa Grazziotin considera que "as propostas que nascem desse governo são muito graves. "Brasil acima de tudo, não existe. O que eles estão tentando fazer é entregar, de forma criminosa, para a indústria farmacêutica americana e europeia o mercado brasileiro, que é um dos maiores do mundo".

 

Fonte: https://www.fenafar.org.br/2016-01-26-09-32-20/saude/2521-governo-ataca-direitos-dos-farmac%C3%AAuticos-e-coloca-sociedade-em-risco 

 

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