Sinfarmig insiste na defesa do repasse financeiro para colegas farmacêuticas/os do Programa Farmácia de Minas

Em reunião com a o Secretário Estadual de Saúde, Flávio Baccheretti e a Deputada estadual Ana Paula Siqueira, o Diretor do Sinfarmig, Rilke Públio explicitou para o Secretário a proposta inicial do PROGRAMA FARMÁCIA DE MINAS, estabelecido pela Resolução 1416 de 2008 que trazia de foram incisiva o propósito de fixação da/do profissional farmacêutica/o nos municípios mineiros para desenvolvimento da Assistência Farmacêutica Pública e para isso propunha repasse de recurso para complementação da remuneração salarial desse/a profissional.

A  RESOLUÇÃO SES Nº 1416 , DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008 em seu artigo 1º, inciso II especificava que:

Art. 1º ...

II – o custeio mensal destinado ao complemento salarial de 1 (um) PROFISSIONAL FARMACÊUTICO – Diretor Responsável Técnico pela farmácia pública municipal, devidamente inscrito no CRF-MG; (grifo nosso)

E no artigo 7º determinava:

Art.7º Para o custeio das unidades da rede Farmácia de Minas de que trata o art. 1o inciso II, serão destinadas 13 (treze) parcelas ano, cujo valor por parcela é de R$1.200,00 (mil e duzentos reais) e correrão à conta da dotação orçamentária nº 4291 10 301 175 4299 0001 334041 10.1; 4291 10 301 175 4299 0001 444042 10.1 Tesouro Estadual.

§ 1º As parcelas serão transferidas do Fundo Estadual de Saúde em conta específica do Fundo Municipal de Saúde de cada município.

§ 2º Os valores das parcelas serão utilizados exclusivamente para a complementação salarial do profissional Farmacêutico - Diretor Responsável Técnico pela unidade da Rede Farmácia de Minas.

§ 4º Recomenda-se que o valor de remuneração do Farmacêutico - Diretor Responsável Técnico pela unidade da Rede Farmácia de Minas não seja inferior ao piso salarial da categoria para farmácias e drogarias do Estado de Minas Gerais, obedecido as regras de planos de cargos e salários existentes em cada município.

Articulada pela Deputada Ana Paula Siqueira (Rede) e  pela  Conselheira Federal Júnia Célia Medeiros, que não pode estar presente por compromissos em Brasília no CFF,  a reunião aconteceu nesta quinta-feira, 12/09/2024. A Deputada reforçou a importância do repasse para que se faça justiça à categoria que cada verz mais assume novas responsabilidades no Programa o que foi reforçado pela  farmacêutica Júnia Medeiros, que manifestou por meio de uma chamada de vídeo.

Ao final, o Secretário manifestou compromisso em discutir com sua equipe a possibilidade de publicação de nova resolução retificadora em prol da categoria.

Vamos ficar atentos e cobrar que essa nova resolução seja publicada para fazer justiça a uma reparação a categoria que labora  na Rede Farmácia de Minas.

 Diretoria do Sinfarmig

 

 

Atenção colegas farmacêuticas/os!!

Publicada Convenção Coletiva do setor hospitalar!

Observamos que a data da assinatura é 10/11/2024 como consta no final do documento, página 15.

Seguimos na luta por melhores negociações!! Diretoria do Sinfarmig

CLIQUE AQUI e acesse a CCT na íntegra

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Diretoria Executiva do SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINFARMIG, entidade sindical representativa dos profissionais farmacêuticos no Estado de Minas Gerais, convoca todos os seus associados em pleno gozo dos seus direitos, para participarem das eleições sindicais que será realizada no dia  27 de novembro de 2024, na sede da Entidade, à Rua Tamoios, nº 462, 12º andar, sala 1205, Centro,  Horizonte/MG, para a escolha dos membros da Diretoria  Colegiada composta da Diretoria Executiva, o Conselho Fiscal e os Representantes Regionais, relativo ao quadriênio  2025/2028. Para votação presencial, a Diretoria disponibilizará equipamento eletrônico onde se processará a votação remota para aqueles que quiserem comparecer a sede do sindicato que terá o expediente de votação com início às 09:00 horas e término às 17:00 horas. Sendo certo, ainda, que haverá votação por meio remoto. Fica assegurado a todos os associados que tenham pretensão em concorrer às eleições, em acordo com os critérios do Estatuto da entidade, o direito de registro de chapas, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia subseqüente à data da publicação deste edital, computando-se o último dia para o término do referido registro, sendo prorrogado tal prazo para o primeiro dia útil subseqüente se o vencimento cair no sábado, domingo ou feriado. No período dedicado ao registro de chapas, o Sindicato manterá uma secretaria, com expediente de segundas-feiras às sextas-feiras, no horário compreendido de 08:00 às 12:00 horas,  para receber os documentos necessários e prestar informações concernentes ao processo eleitoral. O prazo limite para impugnação de candidatura é 30 de setembro de 2024. Caso não seja atingido o quórum na primeira votação, bem como no caso de empate, a segunda votação será realizada no dia 20 de dezembro de 2024, nos mesmos moldes, local e horários, previstos na primeira votação, garantindo-se deste modo, todos os meios possíveis a lisura e democracia do pleito, tudo conforme as normas de regulamento previstas no Estatuto Social da Entidade. Belo Horizonte, 02 de setembro de 2024. Farmº Rilke Novato Públio. Diretoria Executiva do SINFARMIG.

ATENÇÃO! FECHADA NEGOCIAÇÕES DE FARMÁCIAS, DROGARIAS E DISTRIBUIDORAS

 

Colegas farmacêuticas e farmacêuticos,

O Sindicato das Farmacêuticas e Farmacêuticos de MG – SINFARMIG encerrou as negociações coletivas para o ano de 2024. Mais um ano em que prevaleceu, por parte do sindicato patronal,  a imposição e insensibilidade em não negociar cláusulas de relevância para a categoria farmacêutica, além de questões econômicas,

A Pauta de Reivindicações aprovada na assembleia do dia 06/02/24, foi encaminhada ao sindicato patronal, no aguardo da primeira reunião, que somente foi realizada no mês de abril, e que como de costume, não trouxe avanços em nenhuma das cláusulas reivindicadas.

Na última reunião direta realizada por meio remoto entre o Sinfarmig,  Sincofarma e Fecomércio, tivemos a participação expressiva de colegas que puderam acompanhar a intransigência das entidades patronais e manifestaram   indignações e relatos de esforços no dia a dia das atividades que cada vez mais são exigências nas farmácias, a exemplo da clínica farmacêutica.

O Sinfarmig realizou nova assembleia com a categoria dia 15/07, onde foi pautada as decisões e rumos que deveriam tomar as negociações para o corrente ano. O assessor jurídico do Sinfarmig, relatou aos presentes, as dificuldades para recorrer juridicamente, em função de não haver caracterização do chamado “impasse negocial” e tomar esse rumo seria pura perda de tempo.

 Dessa forma, sem alternativas, e frente ao decorrer do ano, os presentes aprovaram o fechamento da CCT/24, no índice cheio do INPC no período acumulado de março/2023 a fevereiro/2024, em 3,86%, além das diferenças salariais retroativas à data base a serem pagas, em parcela única, até outubro/24.

 

Confira alguns pontos de destaque da nova CCT (2024/2025):

1)      Reajuste de salário do INPC referente a data-base de marco em 3,86%, fixando o piso salarial para jornada de 40 horas semanais em R$5.562,07 (cinco mil quinhentos e sessenta e dois reais e sete centavos) e para 44h/semanais o valor de R$ 6.118,28

As eventuais diferenças salariais decorrentes da aplicação da presente Convenção Coletiva de Trabalho, relativas aos meses de março a julho de 2024, serão pagas, sem acréscimos ou penalidades, até o 5º(quinto) dia útil do mês de outubro de 2024.

2)      Fica estabelecido entre as partes, que, a partir de 1º de março de 2024, os salários dos farmacêuticos que recebem valor mensal superior ao salário da categoria previsto no caput desta cláusula, sofrerão a incidência de aumento no percentual de 3,86% (três vírgula oitenta e seis por cento).  

 Veja o quadro com salário proporcional para demais cargas horárias:

1ª de MARÇO/24

20h-R$2.781,04

30h-R$4.171,55

40h-R$5.562,07

44h-R$6.118,28

Hora Normal        - R$27,81

Hora Extra 50%   - R$41,72

Hora Extra 100% - R$55,62


Sigamos na luta! Sindicato forte é aquele que a categoria participa!

Acesse aqui a CCT/2024 na íntegra-

Mais Artigos...