LEI MARIA DA PENHA COMPLETA CINCO ANOS

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Avanços na proteção à mulher brasileira


A Lei Maria da Penha (11.340/06) que protege vítimas de violência doméstica completa cinco anos. Um avanço na legislação brasileria, mas ainda sim apresenta falhas graves, morosidade nos processos e não atende a grande massa de mulheres que diariamente sofrem agressões.


Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que apenas 10% dos municípios brasileiros têm delegacias especializadas e centros de referência para mulheres.

Um número extremamente baixo para os altos índices de casos de violência que diariamente são divulgados pela mídia. Foras aqueles que não são e se tornam meras estatísticas.


Apesar dos avanços, mulheres de todas as idades, raças, credos, faixas etárias, níveis de escolaridade e de classe padecem com a Justiça lenta e a falta de segurança. A Lei Maria da Penha visa educar e coibir, mas na prática pouco ou nada mudou na mentalidade machista e opressora dos covardes agressores.


A verdadeira Maria da Penha

Maria da Penha Maia Fernandes (71), Farmacêutica, foi vítima da agressão do marido por anos, tentou matá-la danto tiros enquanto ela dormia e a deixou paraplégica. Hoje, sua vida é dedica à combater a violência contra a mulher.